DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA COFIN N°272/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora VAGNA BRITO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a 
Distância – CODED/CED desta Secretaria da Educação, matrícula nº 123157-1-6, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 14 a 16 de setembro do 
corrente ano, a fim de participar de um bootcamp pedagógico no escritório do Google, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(centro e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta 
e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (centro e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 3.345,27 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.244,20 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10°, classe III do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 299/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ALANA DA SILVA DE MENEZES
FORTALEZA
SOBRAL
22000116131016 /K020 DAS-2
10/05/2022 a 11/05/2022
1,5
64,83
0,00
97,25
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
Acompanhar o Programa Aluno Monitor da Busca Ativa Esco
VEICULO SEDUC
TOTAL:
97,25
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 09 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015/PROCESSO Nº07098510/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo 
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no 
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2015, publicado no 
D.O.E de 29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processo nº 07098510/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentados no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo partes integrantes do Termo 
original, independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, a partir de 07 de agosto de 2022 até 02 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO 
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro 
Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 07 de outubro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021/PROCESSO Nº09008837/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual Edson Queiroz, 
2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
MISRAEL MARINHO DE PAULO, portador da Carteira de Identidade nº 20074993164, do CPF nº 605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 192/2021, publicado no D.O.E de 20.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: 
Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao 
contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pindoretama do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas 
com o acréscimo de 28 km (vinte e oito quilômetros) diários e 6.020 km (seis mil e vinte quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, passando de 819,1 km 
(oitocentos e dezenove vírgula um quilômetro) por dia e 176.106,5 km (cento e setenta e seis mil, cento e seis vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos 
e quinze) dias para 847,1 km (oitocentos e quarenta e sete vírgula um quilômetro) por dia e 182.126,5 km (cento e oitenta e dois mil, cento e vinte seis 
vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias, conforme preceitua informações do Despacho CECOF/COPEM de 22/09/2022, às fls. 18 dos 
autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá 
um acréscimo de R$ 34.314,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quatorze reais), passando de R$ 1.003.807,05 (um milhão, três mil, oitocentos e sete reais e 
cinco centavos) para R$ 1.038.121,05 (um milhão, trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e cinco centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 
3,53% (três vírgula cinquenta e três por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho CECOF/COPEM de 22/09/2022, às fls. 18 e a IG Nº 1194029, 
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Elneyvison da Silva Luz. 
Fortaleza 07 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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