DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2021/PROCESSO N°08586519/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI - ME, estabelecida na Rua Marques de Montalvão, nº 250, Bairro
Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 423.510.653-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 212/2021, publicado no D.O.E de 22.10.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso
II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e acrescentar valor complementar, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: José Victor Fontenelle Filho (Viçosa do Ceará), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Considerando
o saldo residual no valor de R$ 301.850,75 (trezentos e um mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), o valor complementar para custear
as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação para os serviços prestados será de R$ 399.069,25 (trezentos e noventa e nove
mil, sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 700.920,00 (setecentos mil e vinte reais), conforme preceitua com a
justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 22 de setembro de 2022 e IG nº 1194026 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por
mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de outubro de 2022 até 13 de outubro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua
vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que
a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC,
datado em 22 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 30 de
setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 07 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022/PROCESSO Nº08473412/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IGUATU, com sede na Rua
Engenheiro Wilton Correia Lima, n.º 772, Térreo, Bairro Prado, Iguatu/CE, CEP n°63.502-108, inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES, brasileiro, portador do RG nº 96002216099 SSP/
CE e do CPF nº 886.244.553-91, residente e domiciliado na Rua Ver. Nelson S. Alencar, n.º 239, 7 de Setembro, Iguatu/CE – CEP 63.500-000, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022, publicado no D.O.E de 14/03/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto n.º 20 de 08/03/2022 emitido pela Prefeitura Muni-
cipal de Iguatu, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 17/03/2022 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o realinhamento ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto a contratação de serviços de
fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação
do Estado do Ceará – SEDUC, no Município de Iguatu – CE. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e
do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao realinhamento a partir do dia 01/04/2022, de R$ 25.587,57 (vinte e cinco mil,
quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), passando o valor do contrato de R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais) para
R$ 228.387,57 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme a justificativa exarada na CI n.º 0843/2022
do Gestor/COFIN/SEDUC, às fls. 02/03, datado em 01/09/2022, e a IG Nº 1194544, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 de outubro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES - Contratada . TESTEMUNHAS:
1.Ilegível, 2. Lucineide Lima de Oliveira. Fortaleza 07 de outubro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°09226249/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 2 inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0031-40, CREDE 2 - Itapipoca/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Coordenador
Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva; III - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; IV - CONTRATADA: UBR COMERCIO DE ALIMENTOS SERVICOS
CARNES E FRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.612.832/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Cláudia
Maria Teixeira Braga; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Carta Convite nº 17/2022 publicado no DOE de 29/06/2022 e de acordo com o processo nº 09226249/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b § 1º
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao
contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS DE TERCEIROS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (FESTIVIDADES E HOMENAGENS EM PROL
DAS UNIDADES ESCOLARES), da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 2, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do
valor, será acrescido no valor de R$ 15.230,24 (Quinze mil, duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), que representa 12,20% (doze inteiros vírgula
vinte centésimos por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de Setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Lucas Alvino da
Silva - CONTRATANTE, Cláudia Maria Teixeira Braga - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Regina Carla Rodrigues Barros, 02- Leide Katiussia
Ferreira Lima. Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°08298653/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 009/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0797-16, estabelecida na CE 166
KM 06, CREDE 12 - Quixeramobim/Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. FRANCISCO ROBERTO
ALMEIDA DE CARVALHO; III - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; IV - CONTRATADA: AMAURÍLIO JOÉLIO LEAL DE ALMEIDA - ME
inscrita no CNPJ sob n° 18.440.840/0001-30, representado neste ato pelo Sr. Amaurilio Joélio Leal de Almeida; V - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 009/2022, oriundo da CARTA CONVITE
n° 005/2022, publicado no DOE de 02/05/2022, de acordo com e processo n° 08298653/2022, regulamentado nos Art. 65, inciso I, alinea “b” e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXERAMOBIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor
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