DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº155/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do treinamento sobre Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-
-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de setembro de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº155/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CHEYLA MARIA 
MAGALHÃES DE OLIVEIRA
102948.1.9
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
13 A 16/09/2022
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
MARIA CACILDA 
FERREIRA LIMA
103627.1.7
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
13 A 16/09/2022
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
BENEZOETH BEZERRA 
DA SILVA
032783.1.X
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
15 A 16/09/2022
TREINAMENTO
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
729,83
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor SAULO ARAÚJO TOSCANO 
JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 497813.1.8, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI, desta secre-
taria, a viajar aos municípios de Chaval, Pirapora, Tianguá, Campos Sales e Parambu - Ce, no período de 13 a 14 de setembro do corrente ano, a fim de 
realizar entrega das Novas Viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor BERTINO MEDEIROS DE 
LUCENA JÚNIOR, que exerce a função de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 4978181.4, lotado na Célula de Recursos Logístico - CELOG, desta 
secretaria, a viajar aos municípios de Chaval, Pirapora, Tianguá, Campos Sales e Parambu - Ce, no período de 13 a 14 de setembro do corrente ano, a fim 
de realizar entrega das Novas Viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor THIAGO DE MORAIS DE 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual 1.A, matrícula 800335.2.4, lotado na Célula de Infraestrutura - CEINF, 
desta secretaria, a viajar aos municípios de Chaval, Pirapora, Tianguá, Campos Sales e Parambu - Ce, no período de 13 a 14 de setembro do corrente ano, 
a fim de realizar entrega das Novas Viaturas nos Postos Fiscais do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 12 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora REGINIANE MARIA 
SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 104312.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento em 
Tauá - NUAT TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 13 a 16 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 
treinamento sobre Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 300,52 (trezentos reais e cinquenta e dois centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº160/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor WELLINGTON MATIAS 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D, matrícula 103965.1.4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá 
- NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 14 a 16 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 
treinamento sobre Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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