DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº149/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº149/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS
103965.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.D
V
09/09/2022
DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
LIDUINA RÉGIO BEZERRA
009991.1.3
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
14/09/2022
DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 
006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 20 a 24 
de setembro do corrente ano , a fim de participar da reunião de Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS , concedendo-lhe 1 (uma) diária, 
referente ao dia 20 de setembro, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e 3 (três) diárias e meia, assessorando a Secretária da Fazenda, referente ao período 
de 21 a 24 de setembro, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 
1.717,35( mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), e passagem para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA , no valor de R$ 1.960,99 (mil, novecentos e sessenta reais e noventa e 
nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.293,77 (quatro mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea 
B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, 
matrícula nº 800329.1.9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período 
de 20 a 24 de setembro do corrente ano , a fim de Assessorar o Coordenador na reunião de Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS , 
concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 20 de setembro, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), acres-
cidos de 40%, totalizando R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e 3 (três) diárias e meia, assessorando a Secretária da 
Fazenda, referente ao período de 21 a 24 de setembro, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
40%, no valor total de R$ 1.717,35( mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48(trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA , no valor de R$ 2076,99 (dois mil, setenta e 
seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.409,77 (quatro mil, quatrocentos e nove reais e setenta e sete centavos) de acordo com 
o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ JAIME VALE, ocupante 
do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 106095.1.8, lotado no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 14 a 16 de setembro do corrente ano, a fim de participar do treinamento sobre Fiscalização 
do Simples Nacional, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora MARIA LAENES DE 
FREITAS RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 106010.1.0, lotada na Célula de Execução da 
Administração Tributária em Russas- CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 13 a 16 de setembro do 
corrente ano, a fim de participar do treinamento sobre Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 300,52 (trezentos reais e cinquenta e dois centavos ) de acordo com 
o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 12 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do treinamento sobre Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-
-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de setembro de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº154/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CAETANO CÉSAR FONTELES
037837.1.5
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
13 A 16/09/2022
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
LUIZ CRISPIM 
ALBUQUERQUE JÚNIOR
101396.1.9
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
13 A 16/09/2022
TREINAMENTO
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
601,04
*** *** ***