DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº161/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor SERGIO RICARDO ALVES 
BARROS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 105809.1.9, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das 
Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Russas e Quixeré - Ce, no período de 13 a 16 de setembro do corrente 
ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal de Fronteiras, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES 
DE FARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 037819.1.7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acom-
panhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Russas e Quixeré - Ce, no período de 13 a 16 de setembro 
do corrente ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal de Fronteiras, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº163/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO JOSÉ NASCI-
MENTO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107523.1.0, lotado no Núcleo de Monito-
ramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Russas e Quixeré - Ce, no período de 13 a 
16 de setembro do corrente ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal de Fronteiras, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor FRANCISCO EVANDRO 
RIBEIRO MARQUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106646.1.6, lotado no Núcleo de Monitoramento 
e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Russas e Quixeré - Ce, no período de 13 a 16 
de setembro do corrente ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal de Fronteiras, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº165/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor ESLEY JEAN DE SOUSA 
NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 100606.1.3, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanha-
mento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Russas e Quixeré - Ce, no período de 13 a 16 de setembro do 
corrente ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal de Fronteiras, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103594.1.4, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompa-
nhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Russas e Quixeré - Ce, no período de 13 a 16 de setembro do 
corrente ano, a fim de realizar Monitoramento Fiscal de Fronteiras, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº168/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CAETANO CÉSAR 
FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 037837.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar aos municípios de Acaraú e Itarema - Ce, no período de 21 a 22 de setembro do corrente 
ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais e avaliação sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 1 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea 
B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 20 de setembro de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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