DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Instução
normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 27/2022 (publicado no D.O.E. de 22/09/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.469191-8
MARIA DE LOURDES GOMES PARENTE ME
02
06.683579-8
ODETE MENDES & MENDES LTDA
03
06.367342-8
OURO FERTIL DO NORDESTE LTDA
04
06.538676-0
PHILIPPE BATISTA RAMOS
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 26 de setembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº29/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I.
Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o
contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publi-
cação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 29 de setembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº29/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ESSENCIAL - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
03142306/2018
063603330
01 a 50 NFVC D
01798/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº030/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL-CE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto ART 40 DA IN 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL,
não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 012/2022 (publicado no D.O.E. de 24/06/2022). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
069556393
M L M LIMA EPP
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral-ce, 30 de setembro de 2022.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0032/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0030/2022 (publicado no D.O.E. de 20 de setembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.962587-5
COOPERATIVA CENTRAL DE LATICÍNIOS DO NORDESTE LTDA
02
06.348305-0
ANGELIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LIMITADA ME
03
06.472652-5
PIXEL SOLUÇÕES LTDA
04
06.300712-6
DORCAS ESTRUTURAS PRE MOLDADAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 30 de setembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu / Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legis-
lação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat Tauá, 03 de outubro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.670.636-0
ALTINA ELANE SOARES ARAUJO 04710129398
002
06.230.045-8
C HENRIQUE ALEXANDRE SETUBAL
003
06.704.009-8
FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA URBANO 98835408334
004
06.768.113-1
IONEILA G DE OLIVEIRA MERCADINHO
005
06.137.706-6
JOSE ELERTO ALVES VIEIRA 85102520334