DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº167/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº167/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.22792
06.640.385-5
KEIJO ITALIANO – DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A
TRANSMISSÃO DAS EFDS MENSAIS DE 09/2019 A 07/2020.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº168/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº168/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.22886
06.640.385-5
KEIJO ITALIANO – DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: ANALISAR A PANILHA EM ANEXO
ONDE CONSTAM OPERAÇÕES DE ENTRADAS COM LANÇAMENTOS NA EFD
DE CRÉDITOS FISCAIS DE ICMS CONSIDERADO COMO INDEVIDOS PELOS
QUAIS FORAM REFEITAS AS APURAÇÕES DO ICMS NO PERÍODO DE 2017 A
2019, JUSTIFICANDO/ESCLARECENDO E FUNDAMENTADO OS RESPECTIVOS
LANÇAMENTOS COM CRÉDITO. CONTAS GRÁFICAS REFEITAS.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº169/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº169/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.22753
06.640.385-5
KEIJO ITALIANO – DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR A ESCRITURAÇÃO
DAS NOTAS FISCAIS DE EMISSÃO PRÓPRIA RELACIONADAS NA
PLANILHA EM ANEXO. NFS DE SAÍDA NÃO ESCRITURADAS.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº170/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº170/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.22890
06.640.385-5
KEIJO ITALIANO – DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO
LANÇAMENTO NA EFD EM AJUSTES DE DÉBITOS REFERENTE ÁS OPERAÇÕES
SUJEITAS AO RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DE
OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DESTINADAS AO USO/CONSUMO OU
ATIVO, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA EM ANEXO. APURAÇÃO DIFAL.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2022 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2022.22968
06.514.181-4
FRANCISCA JOSIANE
SOUZA BARROS – ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR JUSTIFICATIVAS PARA AS
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS CONFORME APRESENTADA NOS ANEXOS. TEF X
EFD 2017, TEF X EFD 2018, TEF X EFD 2019, TEF X EFD 2020. OMISSÃO EFD 2018, OMISSÃO
EFD 2019, OMISSÃO EFD 2020 E OMISSÃO EFD 2021. NFe ENT NÃO DECLARADA EFD, NFe
ENT NÃO DECLARADA EFD, NFe ENT NÃO DECLARADA EFD, NFe ENT NÃO DECLARADA
EFD, NFe ENT NÃO DECLARADA EFD. NFe REC SIM X SITRAM NÃO, NFe REC SIM X
SITRAM NÃO, NFe REC SIM X SITRAM NÃO, NFe REC SIM X SITRAM NÃO. Débitos fiscais.
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