DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2021 (SACC 1179041)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.635.780/0001-04; V - ENDEREÇO: Rua Iran, 45, Jurema, Vitória da Conquista - Bahia, 
CEP: 45.023-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo Nº03766403/2022; Nas disposições do Contrato Nº057/2021; 
e No Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca e Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução do Contrato Nº057/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus; X - DA VIGÊNCIA: Até 
04/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados 
através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 05 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrizio Gomes Santos, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ e Raoni Aguiar Andrade, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2022 (SACC Nº1233573)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: LANLINK 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 19.877.300/0001-81. OBJETO: Serviço na área de Tecnologia da Informação de microinformática, para 
prestação de serviços de primeiro nível e segundo nível, gestão completa de chamados e atendimento de campo no ambiente de tecnologia da informação da 
SEFAZ/CE, baseados nas práticas preconizadas pelo modelo ITIL, pelo prazo de 12 (doze) meses, com Implantação e integração do Serviço de atendimento 
por Chatbot, Voicebot e URA CTI, incluindo Unidade de Serviço Técnico para atendimentos realizados fora do horário de expediente, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
do Pregão Eletrônico n°20220018 – SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 806.400,63 (oitocentos e seis mil, quatrocentos reais e sessenta e três centavos), pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.126.211.20850.03.33904000.1.00.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - REPRESENTANTE DA SEFAZ, e KLEPER de CARVALHO PORTO, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2022 (SACC Nº1237163)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA,CNPJ: 07.597.054/0001-52. CONTRATADA: LANLINK SOLU-
ÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 19.877.285/0001-71. OBJETO: Aquisição de solução de armazenamento, composta 
por Storage, Switches SAN, Horas de Consultoria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210034-SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12 (doze meses) contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze meses), contados a 
partir do recebimento da ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.871.793,54 (três milhões oitocentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), pagos 
em conformidade da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9100
001.04.122.232.10550.15.44904000.2.48.59.1.4.01, 19100001.04.122.232.10550.15.44905200.2.48.59.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará em 06 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE SOUSA, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e 
KLEPER de CARVALHO PORTO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
PROCESSO Nº: 09225250 / 2022 NUCOM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) LICENÇAS ANUAIS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO 
SISTEMA BANCO DE PREÇO, FERRAMENTA GERENCIADA PELA EMPRESA NEGÓCIOS PÚBLICOS. JUSTIFICATIVA: A aquisição 
proposta tem por objetivo possibilitar que as demandas dos setores que lidam com a contratação na Secretaria da Fazenda, na fase interna, sejam atendidas de 
forma mais eficiente, com o acesso a mecanismos que auxiliem na realização da pesquisa de preços, imprimindo agilidade aos procedimentos de aquisição, 
portanto, considerando que a ferramenta Banco de Preços é fornecida exclusivamente no território nacional pela empresa NP Capacitação e Soluções Tecno-
lógicas Ltda., conforme certificado emitido pela ASSESPRO - Associação das Empresas de Tecnologia da informação e atestado emitido pela Associação 
Comercial do Paraná - ACP, optou-se pela contratação direta por inexigibilidade. VALOR GLOBAL: 21.730,00 ( vinte e um mil setecentos e trinta reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.3390400.1.00.00.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA 
LEI Nº8.666/93. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Fernanda Mara de Oliveira Macedo 
Carneiro Pacobahyba, SECRETÁRIA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº093/2022 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Portaria do Ministério da Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que 
dispõe sobre os critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; 
CONSIDERANDO o Decreto Nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 10.726, de 22 de junho de 2021, que institui a Plataforma