DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
+Brasil no âmbito da administração pública federal, e; CONSIDERANDO, ainda, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril 
de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos 
órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo 
Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente do Comitê, compor o Comitê de Aplicação, responsável pela implantação do Modelo de Governança 
e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG). Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – Implantar, 
com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br; II – Articular, junto à equipe de apoio, a solução 
de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – Implementar e monitorar, 
em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado 
ou da declaração. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o 
exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 069/2021, de 25 de junho de 2021. Art. 5º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº93/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
Paulo César Moreira de Sousa
3002871-6
II – Presidente do Comitê
Joaquim Firmino Filho
3001551-7
III – Suplente do Presidente (essa função não consta no guia. Sugerimos acrescentá-la na 
Portaria, para que possamos contatá-lo, caso o Presidente esteja indisponível)
Lucas Souza dos Santos
3004084-8
IV – Membros do Comitê
Renan Saldanha de Paula Lima
3002401-X
Isaú Chaves Neto
3004092-9
Tiago Brasileiro Coelho
3003851-7
Jerffson Luiz de Menezes Ventura
3004082-1
Paula Dannyelly Alves Fidélis
3004087-2
Márcia Karoline Moura dos Santos
3004089-9
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 14° Termo Aditivo ao Contrato n.° 009/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, Prédio SRH/Seinfra - 1° e 2° andar, Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Consórcio FTS 
LINHA LESTE; V - ENDEREÇO: Avenida Angélica, n° 2163, 14° Andar, Conjunto 145 - São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n.º 09318755/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 100/2022 – CTO/
SEINFRA; b) Parecer Técnico n.º 103/2022 – CTO/SEINFRA c) Parecer Jurídico n.º 364/2022 – ASJUR/SEINFRA; d) demais manifestações e documentos 
que demonstram o interesse público; no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; e nos preceitos de direito público; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Ficam suprimidos do Contrato n.º 009/SEINFRA/2018 os quantitativos dos seguintes subitens: 4.6.4 e 
4.6.8; Ficam reduzidos do Contrato n.º 009/SEINFRA/2018 os quantitativos dos seguintes subitens: 4.6.5; 4.6.7; 4.6.9. As supressões e reduções de quan-
titativos indicados importa em redução do valor contratual no montante de R$ 277.980.249.17 (duzentos e setenta e sete milhões, novecentos e oitenta mil, 
duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), que corresponde a 18,917% (dezoito inteiros e novecentos e dezessete milésimos por cento) sobre o 
valor original da avença. Após a celebração do presente aditivo, passa o valor global do Contrato de 1.684.302.122,17 (um bilhão, seiscentos e oitenta e quatro 
milhões, trezentos e dois mil, cento e vinte e dois reais e dezessete centavos) para R$ 1.406.321.873,00 (um bilhão, quatrocentos e seis milhões, trezentos 
e vinte e um mil e oitocentos e setenta e três reais), correspondente a uma redução acumulada de 24,689% (vinte e quatro inteiros e seiscentos e oitenta e 
nove milésimos por cento) sobre o seu valor original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.406.321.873,00 (um bilhão, quatrocentos e seis milhões, trezentos e 
vinte e um mil e oitocentos e setenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 05 de outubro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2008/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 1664/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade 
de Itapipoca , GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos 
trabalhados no período de 28/06/2022 a 30/06/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2008/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES  DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ELIEZER CARNEIRO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOAO MARCELO BLEASBY
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JULIANA DO NASCIMENTO CAMPELO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
MANOEL ENELIAS FILHO
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
TOTAL
8.130,00
*** *** ***