DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº311/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
08356246/2022 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da Portaria nº 247/2019, datada de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2019, da
servidora CARMEN CINIRA CORREIA MARTINS, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 300138-1-6, lotada na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão no Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, com ressarcimento
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº326/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
08538378/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/23 até 30/06/23, da CESSÃO do servidor OTTO RENAN LIMA COSTA, Professor, matrícula n.º 478812-1-8, lotado na Secretaria de Educação do
Estado, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo Financeiro, na Secretaria Municipal de Educação da
Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
07 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº463/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 12024056/2021
do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º,
e §2º e art.3º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de novembro de 2007, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora RAILA SOUTO PINTO MENEZES, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO (Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), matrícula nº 495566-1-6, folha nº 0058, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro
Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral/HEMOCE/SOBRAL/CE, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do curso PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - DOUTORADO - PPSAC, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 01
(ano) a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter à Célula de Registros
Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-COGEP - SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem
como de apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0769/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07793545/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA
DEUSELENA DIAS DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30227816, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 08 de Outubro de 2022 a 07 de Outubro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vanta-
gens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais impli-
cará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG CONTRATADA: CONSÓRCIO MCT. OBJETO: Revisão e Implantação da Metodo-
logia de Planejamento e Avaliação de Projetos de Investimento, Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Gestão de Investimento Público (GIP) e
Capacitação de Servidores do Poder Executivo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manifestação de Interesse Nº 20210001/CEL04/SEPLAG/
CE, bem como na Legislação Aplicável FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15/09/2022 a 28/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.317.264,86 (dois milhões,
trezentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) pagos em parcelas do preço global contra os produtos especificados
no Apêndice A, de acordo com o cronograma de pagamentos indicado nas CEC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001 04. 121. 242 11091 15 449035
2.48.49.1.4 11310. DATA DA ASSINATURA: 15/09/22 SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário Executivo do Planejamento e
Orçamento e Gláucio Neves Fernandez - Representante Legal do CONSÓRCIO MCT.
Iara Moreira Osterno
COORDENADORA DA ASJUR, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/01944
PROCESSO: 055914652022 – OBJETO: Alteração de marca dos itens 01 e 02 – LÁPIS DE COR, da marca WALEU para a marca CIS, proveniente da
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/01944/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Expediente (Escritório). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico 2021/0035-SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. RATIFICAÇÃO: Sandra Gomes de
Matos Azevedo, Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças, Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz, Representante Legal da Empresa
MC VITORIANO DE QUEIROZ. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 26 de setembro de 2022.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 03058956/2022, NUP n° 46001.000357/2022-01; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do
Pregão Eletrônico n° 20220020 e as informações nas fls. 439, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de Material de Consumo – Utensílios de Limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
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