DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021 IG Nº1193565
PROCESSO Nº11895762/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190010/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 11895762/2021. OBJETO: presente termo aditivo visa o replanilhamento 
com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva Contrato nº 003/2021, o qual tem como objeto a execução da obra 
de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 291.201,56 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e um reais e cinquenta 
e seis centavos) correspondente a 21,27 %; sofreu supressão de serviços de valor - R$ 62.153,72 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e setenta 
e dois centavos), correspondente a – 4,54 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 229.047,84 (duzentos e vinte e nove 
mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 16,73 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.
08.243.123.10231.01.449051.24859.7;47100002.08.243.123.10231.01.449051.10000.7;47100002.08.243.123.10231.01.449051.28686.1. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Outubro 
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO CONTRATO N°056/2020 IG N°1194340
PROCESSO N°08510075/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº 08510075/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº056/2020, 
o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 05 de 
dezembro de 2022 e término em 04 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2022 IG Nº1178575
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, doravante denominada CONTRATADA, sob o CNPJ nº 03.773.788/0001-
67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Presidente, José Lassance de Castro 
Silva. OBJETO: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, 
manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da 
CONTRATANTE, conforme valores contidos no Anexo I, parte integrante deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação Nº 15/2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e o Termo de Autorização para 
exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na legislação 
aplicável, e no Termo de Autorização de Uso da Infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com base nos termos do Art. 57, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, limitado a 60 (sessenta) meses. O prazo de execução do presente contrato será iniciado após o atesto, pela CONTRATANTE, no 
Termo de Recebimento de Serviço, constante no Anexo III – Termo de Recebimento de Serviço VoIP. VALOR GLOBAL: R$ 2.029.317,84 (dois milhões, 
vinte e nove mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20911.03.3391
40.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de Setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José Lassance de Castro Silva - Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº001/2022
PROCESSO VIPROC Nº07169965/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor ANTÔNIO CARLOS SALES BARROSO, matricula nº 500014-1-5, o valor de R$ 381,73 
(trezentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), nos termos da Portaria nº 496/2022 (publicada no D.O.E de 06.09.2022), do processo supra e 
manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos a 
pagar a dívida acima reconhecida, sob a dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20977.03.319011.10000.0, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
ORDENADOR DE DESPESA
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