DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220020 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20220020 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n.º 220, Bairro: São João do Tauape, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0006/2018; 
nos termos que constam no Processo n.º 08685886/2022; e nos do Art. 57, inciso II, §2º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como na Cláusula Quarta 
do Contrato n.º 0006/2018; VII- FORO: Município de Fortaleza, Comarca da Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Aditar o prazo de vigência do 
Contrato nº0006/2018 por 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório no VIPROC n.º 08685886/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 62.417,45 
(Sessenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2022 a 03 de outubro de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
30/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras - Diretora da EGPCE e José Lassance de Castro Silva - Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n.º 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0002/2020; nos 
termos que constam no Processo n.º 08686157/2022; e nos do Art. 57, inciso II, §2º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, como também na Cláusula Oitava 
do Contrato n.º 0002/2020.; VII- FORO: Munícipio de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Aditar o prazo de vigência do Contrato 
nº0002/2020 por 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.041,68 (cinquenta e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2022 a 15 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE 
e José Lassance de Castro Silva, Representante Legal da Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº585/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30 
de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS, que concluíram curso de nível superior. RESOLVE CONCEDER a servidora HILDA ANTUNES NEPOMUCENO VIANA, Agente de Adminis-
tração, Matrícula, 401790-1-1 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre 
o vencimento básico, com vigência a partir de 11 de Julho de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº633/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09648291/2022 do VIPROC, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SOLON, matrícula nº 400758-1-X, que exercia a função de 
Administrador, ocorrido em 01/10/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 04/10/2022, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°046/2021
PROCESSO N°06654746/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 - Montese – CEP: 
60.410-220 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº046/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 08 de julho de 2022 e término no dia 05 de outubro de 2022. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 
de outubro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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