DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:08891788/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.227.313,59 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil, trezentos e treze reais e
cinquenta e nove centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médico emergencistas, referente ao mês de agosto de /2022. HOSPITAL DE MESSEJANA
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 167, Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO N°: 07271263/2022.
Onde se lê: MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 74.031.865/0001-51 Leia-se: MEDICAR EMERGÊNCIAS
MÉDICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 68.322.411/0001-37 Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2022.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE
AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., estabelecida na Rua Santa Cecília, 1855, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP:
61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de jardinagem e paisagismo, com forne-
cimento de equipamentos e mão de obra, consistindo em limpeza, plantio, capina, para manutenção e conservação das áreas externas e internas da Escola
de Saúde Pública do Ceará e, seu anexo, com a destinação final dos resíduos em local adequado, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220002 – GEADM/ESP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 39.542,40 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em : O pagamento
será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10000.0 – Fonte 00 - MAPP 800 – PF 240.301.803.2020M.. DATA DA ASSINATURA:
06/10/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e RENATO LOPES CORREIA SANTOS- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 06893350 / 2022 OBJETO: Contratação dos serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil.
JUSTIFICATIVA: Conforme Lei Nº 15.838/20.07.2015, para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por Órgãos Externos tornou-se
obrigatório o uso do Certificado Digital para estabelecer a conexão/transmissão de dados segura entre o servidor (equipamento) da ESP/CE e o servidor
da SEFAZ, órgão responsável pelo controle das arrecadações estaduais, como também, necessita-se de certificados para pessoa física e jurídica. Justifica
a referida contratação em razão da necessidade de atender as áreas para emissão de DAE assinar junto a SEFAZ, assinar digitalmente os documentos da
prestação de contas anual no Sistema Ágora e outras necessidades do setor. VALOR GLOBAL: R$ 6.566,00 ( seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.126.211.20870.03.339040.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI da Lei Federal Nº.
8.666 de 21/06/93 CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrito no CNPJ: 33.683.111/0001-07,
estabelecida na SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília-DF, CEP 70.836-900. DISPENSA: Marcelo Alcantara Holanda - Superintendente RATIFICAÇÃO:
Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação - Carlos Hilton Albuquerque Soares Secretário da Saúde.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUIZ ARTUR DE SOUZA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)KAIO CESAR COELHO NUNES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS TEIXEIRA TEOFILO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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