DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº704/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cecília Paiva Sousa
019.374.883-57
033.938
AG: 0607
C/C; 0030212-0
Assessor 
Técnico DNS
Carnaubal - CE
20/09 e 21/09/2022
Terrestre
Realizar visita 
técnica à 
Comunidade Jardim.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº717/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Anísio do Nascimento
748.713.823-20
034.539
AG: 1351
C/C;325.366-0
Tenente
Coronel PM
Casa Militar
Baturité - CE
22/09/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 88,67
R$ 88,67
Antônio Reinaldo Ferreira Paes
484.407.103-30
023.417
AG: 682
C/C:6504-8
Subtenente
PM 2ª CPG
Baturité - CE
22/09/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Mário Angelo Dutra de Almeida
760.618.413-53
030.348
AG: 683
C/C: 51861-1
3º Sargento
PM 2ª CPG
Baturité - CE
22/09/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Rafael Willan da Silva
010.422.293-09
034.117
AG: 564
C/C: 740643-6
Cabo
PM 2ª CPG
Baturité - CE
22/09/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de setembro de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº723/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Roberto Cleyber Albano Junior
424.307.473-91
034.508
AG;765
C/C;6558-7
Capitão PM 
Casa Militar
Itapipoca - CE
23/09/2022 a 
24/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 88,67
R$ 177,34
Jayme Glairton Holanda Valões
678.748.943-91
031.563
AG;607
C/C;20768-7
Subtenente PM
2ª CPG
Itapipoca - CE
23/09/2022 a 
24/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Josué Silveira da Silva
762.114.603-68
009.275
AG: 0607
C/C;70059-2
1º Sargento 
PM 2ª CPG
Itapipoca - CE
23/09/2022 a 
24/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Gleidson Paulino Freires de Barros
639.032.703-00
028.046
AG: 3238
C/C: 400445-0
3º Sargento
PM 2ª CPG
Itapipoca - CE
23/09/2022 a 
24/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de setembro de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº724/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de Araújo
123.388.693-20
000.880
AG: 0607-6
C/C: 0069920-9
Servidor
Motorista
Tabuleiro do 
Norte - CE
23/09/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de setembro de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 8 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida 
na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ/MF nº 
00.819.836/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “d” do inciso II do artigo 65, da Lei 8.666 
de 21 de junho de 1993, com suas atualizações posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 06407/2022, datado de 01/08/2022. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, correspondendo ao percentual de 18,41% (dezoito 
vírgula quarenta e um por cento). VALOR: R$ 560.045,34 (quinhentos e sessenta mil quarenta e cinco reais trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 01100002.01.122.211.11512.15.0000449051000000200 – obras e instalações. DA VIGÊNCIA: De 07 de outubro de 2022 a 04 de abril de 
2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL