DOMCE 13/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3060 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Art. 1º - Autoriza o pagamento de diária, na forma abaixo 
discriminado: 
  
RESOLVE: 
  
SERVIDOR: JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO 
CPF: 503.465.393-15 
DESTINO DA VIAGEM: BRASÍLIA – DF. 
PERÍODO: 17/10/2022 À 19/10/2022 
OBJETIVO: COMPARECER AO GABINETE DO DEPUTADO 
GENECIAS NORONHA EM BUSCA DE RECURSOS PARA A 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. 
QUANTIDADE: 03 (TRÊS DIÁRIAS) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) 
VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da portaria correrão por conta da 
dotação orçamentária 0601.10.122.0002.2.002. – Manutenção das 
atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito, no elemento de 
despesa 3.3.90.14.00. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
ANA PAULA BALBINO DA SILVA 
Chefe de gabinete 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 
  
O Secretário(a) Municipal de Boa Viagem, Estado do Ceará, no uso 
da sua competência que lhe confere o art. 28 da Constituição do 
Estado do Ceará e em consonância com o art. 73, § 1º inciso VII e o 
art. 131, § 1º da Lei Orgânica do Município, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço da Prefeitura, na Câmara Municipal e em 
demais locais de amplo acesso público da Portaria de diária Nº 
10.10.229/2022 de 10.10.2022, para divulgar nesta data. 
  
Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, 
ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
ANA PAULA BALBINO DA SILVA 
Chefe de gabinete 
  
CERTIDÃO 
  
Certifico, para fins que se fizerem necessários, que a Portaria de 
diária nº 10.10.229/2022, datado do dia 10.10.2022, foi devidamente 
publicada, por afixação na sede desta Prefeitura, nos termos do art. 
131 da Lei Orgânica do Município e do Edital de Publicação 
10.10.229/2022. Dado e passado nesta cidade de Boa Viagem, Estado 
do Ceará, em dez de outubro de dois mil e vinte e dois. 
  
ANA PAULA BALBINO DA SILVA 
Chefe de gabinete   
Publicado por: 
Vitória Pereira da Silva Sousa 
Código Identificador:B7183182 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 10.10.230/2022 
 
Boa Viagem – CE, 10 de outubro de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, no uso de suas 
atribuições legais, e conforme a Lei N° 630/97 de 21 de Fevereiro de 
1997; 
  
Art.1º - Considera-se viagem, em objeto de serviço, o afastamento do 
servidor de sua sede de trabalho, para em cumprimento a 
determinação superior, desempenhar tarefa oficial, afastamento que 
poderá ocorrer para localidades dentro do Município, dentro do 
Estado, para outro Estado da Federação ou para fora do país. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 2º - Autoriza o pagamento de diária, na forma abaixo 
discriminado: 
  
SERVIDOR: JOSE CARLITO DE LIMA JUNIOR 
CPF: 604.600.343-16 
DESTINO DA VIAGEM: BRASÍLIA – DF 
PERÍODO: 17/10/2022 À 19/10/2022 
OBJETIVO: ACOMPANHAR O PREFEITO MUNICIPAL NO 
GABINETE DO DEPUTADO GENECIAS NORONHA EM BUSCA 
DE 
RECURSOS 
PARA 
A 
SAÚDE, 
EDUCAÇÃO 
E 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. 
QUANTIDADE: 03 (TRÊS DIARIAS) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) 
VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS 
REAIS) 
  
Art. 3º - As despesas decorrentes da portaria correrão por conta da 
dotação 
orçamentária 
08.122.0807.2.002. 
– 
Manutenção 
das 
atividades do Gabinete do Prefeito, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
ANA PAULA BALBINO DA SILVA 
Chefe de Gabinete 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 
  
O Secretário(a) Municipal de Boa Viagem, Estado do Ceará, no uso 
da sua competência que lhe confere o art. 28 da Constituição do 
Estado do Ceará e em consonância com o art. 73, § 1º inciso VII e o 
art. 131, § 1º da Lei Orgânica do Município, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço da Prefeitura, na Câmara Municipal e em 
demais locais de amplo acesso público da Portaria de diária Nº 
10.10.230/2022 de 10.10.2022, para divulgar nesta data. 
  
Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, 
ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
ANA PAULA BALBINO DA SILVA 
Chefe de gabinete 
  
CERTIDÃO 
  
Certifico, para fins que se fizerem necessários, que a Portaria de 
diária nº 10.10.230/2022, datado do dia 10.10.2022, foi devidamente 
publicada, por afixação na sede desta Prefeitura, nos termos do art. 
131 da Lei Orgânica do Município e do Edital de Publicação 
10.10.230/2022. Dado e passado nesta cidade de Boa Viagem, Estado 
do Ceará, em dez de outubro de dois mil e vinte e dois. 
  
ANA PAULA BALBINO DA SILVA 
Chefe de gabinete 
Publicado por: 
Vitória Pereira da Silva Sousa 
Código Identificador:3F51F00C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DEFINIÇÃO 
DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS SALES 
– CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica