DOMCE 13/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3060
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A Prefeitura do Município de Croatá/CE, com sede na Rua Manoel
Braga – 573 – Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE, inscrita no
CNPJ/MF n.º 10.462.349/0001-07, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada, nesse caso, pela
Secretária, tendo como Autoridade Competente a Senhora Maria das
Chagas de Sousa Martins, portadora do CPF nº 561.552.553-34, de
acordo com a competência prevista na Portaria nº: 1102024/2022, de
11 de fevereiro de 2022, doravante designada simplesmente SUB-
ROGANTE,
o
SECRETARIA
DE
ESPORTE,
CNPJ
nº
10.462.349/0001-07, neste ato representada pelo Sr. Ordenador de
Despesas, tendo como Autoridade Competente o Senhor Antônio
Roque de Carvalho, portador do CPF nº 029.201.913-06, doravante
denominado simplesmente SUB-ROGADO, e a empresa SEMAS
IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME,
inscrita no CNPJ n° 21.636.670/0001-79, situada na Rua Dr Moreira
da Rocha, nº 955, Centro, Crateús, Ceará, CEP: 63.700-001 neste ato
representada pela Senhora Ana Paula Sousa de Araújo, portadora do
CPF Nº 045.047.293-00, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATADA, resolvem de comum acordo, tendo em vista o
disposto no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar
o Contrato Nº 2019.05.10.001, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato
Nº
2019.05.10.001,
transferindo,
assim,
da
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, todos os direitos e obrigações ali
contidos para a SECRETARIA DE ESPORTE, bem como a
fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA
SEGUNDA
–
DA
ACEITAÇÃO
PELA
CONTRATADA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a
CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com
direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Educação, como
SUB ROGANTE, para a Secretaria de Esporte, como SUB-
ROGADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo
SUB-ROGADO.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
original, não modificadas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente
instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
O foro do presente termo de sub-rogação é o do Município de
Croatá/CE, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente
instrumento.
E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é
pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente,
para que produzam os efeitos dele decorrentes.
Croatá – CE, 15 de Fevereiro de 2022.
MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
Sub-Rogante
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte
Sub-Rogado
ANA PAULA SOUSA DE ARAÚJO
Semas Imperium Serviços e Construções EIRELI-ME
Contratada
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:F7E0D06C
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE ERRATA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
– Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: constatou-se a existência
de um erro de digitação no valor global do presente extrato do
termo de aditivo, onde resultou o mesmo erro também na
publicação do aviso de alteração que círculo no Diário Oficial do
Municio no dia 06/10/2022 – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Infraestrutura – Termo Original: Contrato Nº
2022.01.03.06 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº
2021.12.03.01/PE/PMC – Objeto: aquisição de combustíveis para
abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e do Desenvolvimento Rural do município de
Croatá/CE – Retificação: ONDE SE LÊ: “Valor do Reajuste: R$
34.060,00 (trinta e quatro mil e sessenta reais) – Novo Valor
Global: R$ 612.190,00 (seiscentos e doze mil cento e noventa
reais)”. LEIA-SE: “Valor do Reajuste: R$ 34.160,00 (trinta e
quatro mil, cento e sessenta reais) – Novo Valor Global: R$
612.090,00 (seiscentos e doze mil, noventa reais)” –
JOSÉ TARCÍSIO MARTINS MIRANDA.
Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:9D0C69B8
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
A Sra. ANTONIA JAQUELINE NASCIMENTO SOUZA torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - para
pecuária - caprinocultura - aquisição de matrizes caprinas aptidão
corte, aquisição de reprodutor caprino aptidão corte, aquisição de saca
de milho ração no Sítio Três Irmãos, Zona Rural do Município de
Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ.
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:E31DA4B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
A Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA DE SOUSA torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - para
agricultura - fruticultura - projeto de irrigação sem uso de agrotóxico -
maracujá irrigado. aquisição de kit de irrigação por gotejamento para
1000 metros quadrados, implantação de 0,5 ha de maracujá irrigado
no Sítio Pau-Brasil, Zona Rural do Município de Croatá. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ.
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO
Engenheira Sanitarista e Ambiental
CREA - 336612
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:ECC95E0E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.10.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
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