DOMCE 13/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3060
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competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87,
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza- CE, no dia 13 de outubro de 2022,
para transportar os pacientes , Victor Paiva Rocha e Benedito Batista
Ximenes Morais para Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto,
Maria Isis Ribeiro de Sousa para Hospital Albert Sabin, Antônio
Gustavo Linhares Oliveira para HGF- Hospital Geral de Fortaleza no
Município de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 11 de outubro de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:12A0A94D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0610.2201/03 –
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP/300922/01/GOV –
Objeto: Aquisição de acessórios de segurança destinados ao uso
individual dos guardas civis e agentes de trânsito do município de
Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: Secretaria de Governo –
Contratada: A PIONEIRA DOS PLASTICOS LTDA, CNPJ nº
03.783.187/0001-35 – Valor: R$ 14.125,00 (quatorze mil cento e
vinte e cinco reais) – Data da Assinatura do Contrato: 06/10/2022 –
Vigência: 06/10/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único,
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe
Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Antonio Alves de Oliveira
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:92532BD9
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2809.2201/09 -
SECULT
–
Processo
Originário:
Pregão
Eletrônico
n.º
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA
EVENTOS
DIVERSOS,
SERVIÇO
DE
DECORAÇÃO,
CONTRATAÇÃO
DE
ATRAÇÕES
ARTÍSTICAS
E
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE– Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude –
Contratada: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ nº
18.866.411/0001-20– Valor: R$ 105.788,88 (Cento e cinco mil
setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). – Data da
Assinatura do Contrato: 28/09/2022 – Vigência: 31/12/2022 –
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº
8.666/93
–
Signatários:
Felipe
Carvalho
Mendonça
(CONTRATANTE);
Francisco
do
Vale
Pinto
Junior
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CFFEC7EB
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2809.2202/09 -
SECULT
–
Processo
Originário:
Pregão
Eletrônico
n.º
PE/070722/01/SECULT– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E APARELHAMENTOS PARA
EVENTOS
DIVERSOS,
SERVIÇO
DE
DECORAÇÃO,
CONTRATAÇÃO
DE
ATRAÇÕES
ARTÍSTICAS
E
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO NORTE-CE– Contratante: Secretaria da Cultura e Juventude –
Contratada:
P.A.C.
PLUS
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
nº
24.730.537/0001-75– Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) – Data da
Assinatura do Contrato: 28/09/2021 – Vigência: 31/12/2022 –
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº
8.666/93
–
Signatários:
Felipe
Carvalho
Mendonça
(CONTRATANTE); Pedro Antonio da Costa Rocha de Oliveira
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B9B17311
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 26.03.20-01/05 – Processo
Originário:
Tomada de Preços N.º 10.01.20-02TP – Contratante: Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: CROMMA-
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA-EPP
CNPJ
nº
10.530.595/0001-40 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos SERVIÇOS DE
ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO EM
PEDRA TOSCA EM RUAS, DISTRITO E LOCALIDADES DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/09/2022 – Nova
Vigência: 14/09/2022 a 13/03/2023 – Fundamentação Legal: §1º
inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo
Pires
(CONTRATANTE);
André
Gonçalves
Rodrigues
(CONTRATADA
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E850B15D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
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