DOMCE 13/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3060 
 
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito 
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, 
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos 
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único 
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da 
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para 
receberem suas devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada na Avenida Paulo Bastos, Centro, Irauçuba – Ceará, das 
8:00h as 12:00h. 
ANEXO ÚNICO: 
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
1 
FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES 
  
SAUDE 
  
N° 
NOME 
1 
FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS SOUSA 
  
Irauçuba/CE, 11 de outubro de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AD1D0DAA 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
DECRETO GAB/PMI N° 121 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 12 DE 
OUTUBRO 
DE 
2022, 
DECORRENTE 
DA 
COMEMORAÇÃO 
DO 
DIA 
DE 
NOSSA 
SENHORA 
APARECIDA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
  
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO 
que 
é necessária a regulamentação do 
funcionamento da Administração Pública Municipal, instituições 
financeiras e comércio, no âmbito do município de Irauçuba, no dia 
12 de outubro de 2022, em decorrência do feriado nacional, em que se 
comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida; 
  
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho 
de 1980; 
  
CONSIDERANDO que o art. 22 do Código de Defesa do 
Consumidor determina que os órgãos públicos são obrigados a 
fornecer serviços, e quanto aos essenciais, de forma contínua. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º – Fica decretado no âmbito do Município de Irauçuba: 
  
Feriado, o dia 12 de Outubro de 2022 (quarta-feira), em razão da data 
do feriado nacional em que se comemora o dia de Nossa Senhora 
Aparecida; 
  
Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto, não se aplica aos 
serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos: 
  
tratamento e abastecimento de água; 
produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; 
assistência médica e hospitalar; 
distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; 
funerários; 
transporte coletivo; 
captação e tratamento de esgoto e lixo; 
telecomunicações; 
processamento de dados ligados a serviços essenciais. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:31D6B08E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 084/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Vereador CARLOS EDUARDO PEIXOTO 
BARROS, meia diária sem pernoite, para dentro do Estado do Ceará, 
no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 10 de outubro de 
2022, para participar de uma Reunião na Superintendência de Obras 
Públicas – SOP/CE, para tratar de assuntos relacionados ao município 
de Itaiçaba. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 0801.1.031.0001.2.064 no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 06 de outubro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:141AE393 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 085/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: