DOMCE 13/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3060

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importa no valor global de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE
RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta da Dotação Orçamentária de nº 1003.12.122.00042.036,
Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.58 e serão pagas com
Receita de Imposto e Transferência – Educação. ASSINA PELA
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de
Educação.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
PAULO
AUGUSTO FERREIRA GOMES SILVA (Sócio) da empresa DB3
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Mombaça - CE, 08 de setembro de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10092101SASS.
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021DIVE-PP –
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do
contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de
setembro de 2022 e término em 09 de setembro de 2023. DO VALOR
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo
importa no valor global de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE
RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por
conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.08.122.0004.2.056,
Elemento de Despesa 3.3.90.40.00/3.3.90.40.58 e serão pagas com
Recursos
não
Vinculados
de
Imposto.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA –
Secretária
de
Desenvolvimento
Social.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): PAULO AUGUSTO FERREIRA GOMES
SILVA
(Sócio)
da
empresa
DB3
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Mombaça - CE, 08 de setembro de 2022.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA
Secretária de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO TERMO DE
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10092101SEAD.
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021DIVE-PP –
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo do
contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de
setembro de 2022 e término em 09 de setembro de 2023. DO VALOR
DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo
importa no valor global de R$ 22.599,84 (vinte e dois mil, quinhentos
e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação
Orçamentária de nº 0501.04.122.0004.2.011, Elemento de Despesa
3.3.90.40.00/3.3.90.40.58 e serão pagas com Recursos não Vinculados
de Imposto.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE
DE ALMEIDA – Secretária de Administração. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A): PAULO AUGUSTO FERREIRA GOMES
SILVA
(Sócio)
da
empresa
DB3
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Mombaça - CE, 08 de setembro de 2022.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Secretária de Administração
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:0837C1F1

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE
MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO
DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
considerando a necessidade de estabelecer critérios para a avaliação
de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados
em assumir a direção de instituições de ensino da rede municipal de
ensino.

DECRETA:

Art. 1° Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1°, inciso I, da
Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o qual impõe a
necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos
profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou
função de direção de instituição da rede municipal de ensino.

Art. 2° A prévia avaliação é obrigatória para todos os candidatos à
direção e será posteriormente finalizada com uma entrevista
profissional, considerados os termos a seguir.

Parágrafo único. A prévia avaliação também é obrigatória mesmo que
seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.

Art. 3° Serão considerados em condições de participarem da
entrevista final os profissionais do magistério que obtiverem na
avaliação o mínimo de 70% (setenta por cento) do total de pontos da
avaliação.

Parágrafo único. O processo seletivo dar-se-á por avaliação,
entrevista e prova de títulos, sendo a banca contratada responsável por
listar o nome dos candidatos aptos e aprovados no referido processo
seletivo.

Art. 4° A avaliação será efetuada por uma banca com expertise em
seleção de pessoal, conforme critérios de mérito e desempenho.

Parágrafo Único. Os critérios de mérito e desempenho deverão
constar discriminados em edital.

Art. 5° A Banca responsável divulgará aos candidatos o resultado da
avaliação, bem como, o cronograma de entrevistas, sendo impedidos
de participar da correspondente entrevista aqueles que não alcançarem
a pontuação mínima fixada neste Decreto.

Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de
reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Banca
e, mantido o resultado, caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo,
no prazo de 5 (cinco) dias após a decisão da Comissão.

Art. 6° Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça-Ce, 11 de outubro de 2022

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:ABC4E65E

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 023/2022-SMS 2ª CONVOCAÇÃO DOS
CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
MEDICO APS, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA E
MÉDICO ORTOPEDISTA

O secretário Municipal de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira ,
no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas
temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de