DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.561, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dá
publicidade
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 14/09/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na
reunião ordinária realizada em 14/09/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA BAILÃO
Presidente da Comissão
Substituta
ANEXO I
1 - Processo: 71000.070272/2022-39
Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação de Campinas - APANC
Título: Nadar é Vida
Registro: 2201445
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.398.943/0001-99
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 275.119,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6852 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 22182-1
Período de Captação até: 14/09/2024
2 - Processo: 71000.066214/2022-19
Proponente: Instituto JEC
Título: Centro Instituto JEC de Formação de Atletas
Registro: 2201283
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.252.954/0001-30
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 3.047.197,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3155 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25221-2
Período de Captação até: 14/09/2024
3 - Processo: 71000.068290/2022-51
Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC
Título: Eco Run 4
Registro: 2201369
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.688.611/0001-37
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.190.894,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41348-8
Período de Captação até: 14/09/2024
4 - Processo: 71000.068289/2022-26
Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC
Título: Eco Run 3
Registro: 2201367
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.688.611/0001-37
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.205.374,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41347-X
Período de Captação até: 14/09/2024
5 - Processo: 71000.070307/2022-30
Proponente: Município de Catalão
Título: Movimentar Catalão
Registro: 2201446
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.505.643/0001-50
Cidade: Catalão UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 677.887,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72150-6
Período de Captação até: 14/09/2024
6 - Processo: 71000.071874/2022-11
Proponente: Organização não Governamental de Educação Esportiva Craque Cidadão
Título: Vôlei Craque Cidadão
Registro: 2201532
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.808.208/0001-58
Cidade: Duque de Caxias UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 925.667,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5721 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25555-6
Período de Captação até: 14/09/2024
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Revoga expressamente resoluções que perderam a
eficácia, bem como aquelas
cujos efeitos se
exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto
nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das
competências que lhe conferem o inciso VIII do art. 45 da Resolução nº 6, de 9 de
fevereiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS,
CONSIDERANDO as competências do CNAS previstas no art. 18 da Lei nº 8.742,
de 7 de dezembro de 1993 e a deliberação da 310ª reunião ordinária do CNAS, ocorrida
nos dias 15 e 16 de setembro de 2022, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º e art. 8º Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos
inferiores a decreto, resolve:
Art. 1º Revogar expressamente as resoluções que perderam a eficácia, em
decorrência de estarem "revogadas tacitamente", conforme determina o inciso I do art. 8º
do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019:
I - Resolução nº 20, de 06 de fevereiro de 1997;
II - Resolução nº 204, de 04 de dezembro de 1997;
III - Resolução nº 207, de 16 de dezembro de 1998;
IV - Resolução nº 163, de 19 de novembro de 2004; e
V - Resolução nº 210 de 22 de novembro de 2007.
Art. 2º Revogar as resoluções cujos efeitos já se encontram exauridos,
conforme determina o inciso II do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019:
I - Resolução nº 5, de 04 de março de 1994;
II - Resolução nº 48, de 07 de julho de 1994;
III - Resolução nº 38, de 25 de maio de 1995;
IV - Resolução nº 117, de 16 de outubro de 1995;
V - Resolução nº 196, de 06 de novembro de 1996;
VI - Resolução nº 09, de 21 de janeiro de 1997;
VII - Resolução nº 178, de 05 de novembro de 1997;
VIII - Resolução nº 53, de 04 de março de 1999;
IX - Resolução nº 116, de 19 de maio de 1999;
X - Resolução nº 125, de 20 de maio de 1999;
XI - Resolução nº 126, de 20 de maio de 1999;
XII - Resolução nº 182, de 20 de julho de 1999;
XIII - Resolução nº 278, de 20 de outubro de 1999;
XIV - Resolução nº 339, de 07 de dezembro de 1999;
XV - Resolução nº 05, de 15 de fevereiro de 2000;
XVI - Resolução nº 116, de 17 de julho de 2001;
XVII - Resolução nº 201, de 14 de novembro de 2001;
XVIII - Resolução nº 17, de 26 de fevereiro de 2002;
XIX - Resolução nº 107, de 14 de agosto de 2002;
XX - Resolução nº 158, de 16 de outubro de 2002;
XXI - Resolução nº 175, de 20 de novembro de 2002;
XXII - Resolução nº 49, de 19 de março de 2003;
XXIII - Resolução nº 66, de 16 de abril de 2003;
XXIV - Resolução nº 67, de 16 de abril de 2003;
XXV - Resolução nº 135, de 27 de agosto de 2003;
XXVI - Resolução nº 156, de 23 de outubro de 2003;
XXVII - Resolução nº 182, de 17 de dezembro de 2003;
XXVIII - Resolução nº 66, de 26 de maio de 2004;
XXIX - Resolução nº 110, de 25 de agosto de 2004;
XXX - Resolução nº 143, de 15 de outubro de 2004;
XXXI - Resolução nº 144, de 15 de outubro de 2004;
XXXII - Resolução nº 146, de 15 de outubro de 2004;
XXXIII - Resolução nº 23, de 24 de fevereiro de 2005;
XXXIV - Resolução nº 62, de 5 de maio de 2005;
XXXV - Resolução nº 83, de 11 de maio de 2005;
XXXVI - Resolução nº 93, de 11 de maio de 2005;
XXXVII - Resolução nº 95, de 09 de junho de 2005;
XXXVIII - Resolução nº 112, de 24 de junho de 2005;
XXXIX-Resolução nº129, de 15 de julho de 2005;
XL - Resolução nº 146, de 15 de agosto de 2005;
XLI - Resolução nº 147, de 15 de agosto de 2005;
XLII - Resolução nº 148, de 11 de agosto de 2005;
XLIII - Resolução nº 173, de 15 de setembro de 2005;
XLIV - Resolução nº 188, de 20 de outubro de 2005;
XLV - Resolução nº 189, de 20 de outubro de 2005;
XLVI- Resolução nº 44, de 16 de fevereiro de 2006;
XLVII - Resolução nº 47, de 22 de março de 2006;
XLVIII - Resolução nº 77, de 17 de maio de 2006;
XLIX - Resolução nº 81, de 18 de maio de 2006;
L - Resolução nº 98, de 17 de maio de 2006;
LI - Resolução nº 100, de 30 de maio de 2006;
LII - Resolução nº 114, de 05 de julho de 2006;
LIII - Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006;
LIV - Resolução nº 221, de 23 de novembro de 2006;
LV - Resolução nº 236, de 12 de dezembro de 2006;
LVI - Resolução nº 265, de 13 de dezembro de 2006;
LVII - Resolução nº 268, de 13 de dezembro de 2006;
LVIII - Resolução nº 47, de 15 de março de 2007;
LIX - Resolução nº 48, de 15 de março de 2007;
LX - Resolução nº 49, de 15 de março de 2007;
LXI - Resolução nº 50, de 15 de março de 2007;
LXII - Resolução nº 93, de 14 de junho de 2007;
LXIII - Resolução nº94, de 14 de junho de 2007;
LXIV - Resolução nº 111, de 14 de junho de 2007;
LXV - Resolução nº 131, de 19 de julho de 2007;
LXVI - Resolução nº 133, de 19 de julho de 2007;
LXVII - Resolução nº 150, de 16 de agosto de 2007;
LXVIII - Resolução nº 151, de 16 de agosto de 2007;
LXIX - Resolução nº 153, de 16 de agosto de 2007;
LXX - Resolução nº 156, de 18 de setembro de 2007;
LXXI - Resolução nº 174, de 20 de setembro de 2007;
LXXII - Resolução nº 176, de 17 de outubro de 2007;
LXXIII - Resolução nº 189, de 11 de novembro de 2007;
LXXIV - Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 2008;
LXXV - Resolução nº 3, de 25 de janeiro de 2008;
LXXVI - Resolução nº 22, de 22 de fevereiro de 2008;
LXXVII - Resolução nº 42, de 10 de março de 2008;
LXXVIII - Resolução nº 45, de 18 de março de 2008;
LXXIX - Resolução nº 46, de 14 de abril de 2008;
LXXX - Resolução nº 55, de 25 de agosto de 2008;
LXXXI - Resolução nº 57, de 14 de agosto de 2008;
LXXXII - Resolução nº 59, de 27 de agosto de 2008;
LXXXIII - Resolução nº 66, de 11 de setembro de 2008;
LXXXIV - Resolução nº 69, de 06 de outubro de 2008;
LXXXV - Resolução nº 81, de 14 de novembro de 2008;
LXXXVI - Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008;
LXXXVII - Resolução nº 36, de 16 de abril de 2009;
LXXXVIII - Resolução nº48, de 25 de maio de 2009;
LXXXIX - Resolução nº 52, de 10 de junho de 2009;
XC - Resolução nº 58, de 25 de junho de 2009;
XCI- Resolução nº 68, de 17 de agosto de 2009;
XCII - Resolução nº 69, de 17 de agosto de 2009;
XCIII - Resolução nº 70, de 17 de agosto de 2009;
XCIV - Resolução nº 82, de 16 de setembro de 2009;
XCV- Resolução nº 83, de 16 de setembro de 2009;
XCVI - Resolução nº 85, de 16 de setembro de 2009;
XCVII - Resolução nº 106, de 12 de novembro de 2009;
XCVIII - Resolução nº 105, de 03 de dezembro de 2009;
XCIX - Resolução nº 110, de 24 de dezembro de 2009;
C - Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2010;
CI - Resolução nº 6, de 03 de março de 2010;
CII - Resolução nº 12, de 10 de março de 2010;
CIII - Resolução nº 27, de 12 de agosto de 2010;
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