DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CIV -Resolução nº 31, de 08 de outubro de 2010;
CV - Resolução nº 32, de 08 de outubro de 2010;
CVI - Resolução nº 33, de 11 de outubro de 2010;
CVII - Resolução nº 07, de 21 de março de 2011;
CVIII - Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011;
CIX - Resolução nº 13, de 26 de abril de 2011;
CX - Resolução nº 22, de 04 de agosto de 2011;
CXI - Resolução nº 26, de 16 de setembro de 2011;
CXII - Resolução nº 30, de 01 de novembro de 2011;
CXIII - Resolução nº 31, de 09 de novembro de 2011;
CXIV - Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2011;
CXV - Resolução nº 04, de 14 de março de 2012;
CXVI - Resolução nº 6, de 14 de março de 2012;
CXVII - Resolução nº 07, de 14 de março de 2012;
CXVIII - Resolução nº 9, de 20 de abril de 2012;
CXIX - Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012;
CXX - Resolução nº 15, 17 de maio de 2012;
CXXI - Resolução nº 17, de 18 de maio de 2012;
CXXII - Resolução nº 27, de 13 de setembro de 2012;
CXXIII - Resolução nº 30, de 01 de outubro de 2012;
CXXIV - Resolução nº 32, de 23 de outubro de 2012;
CXXV - Resolução nº 36, de 13 de dezembro de 2012;
CXXVI - Resolução nº 34, de 13 de dezembro de 2012;
CXXVII - Resolução nº 5, de 13 de março de 2013;
CXXVIII - Resolução nº 06, de 13 de março de 2013;
CXXIX - Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013;
CXXX - Resolução nº 09, de 18 de abril de 2013;
CXXXI - Resolução nº 10, de 09 de maio de 2013;
CXXXII - Resolução nº 13, de 11 de junho de 2013;
CXXXIII - Resolução nº 14, de 11 de junho de 2013;
CXXXIV - Resolução nº 15, de 11 de junho de 2013;
CXXXV - Resolução nº16, de 11 de junho de 2013;
CXXXVI - Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013;
CXXXVII - Resolução nº 24, de 27 de setembro de 2013;
CXXXVIII - Resolução nº 25, de 26 de setembro de 2013;
CXXXIX - Resolução nº 32, de 31 de outubro de 2013;
CXL - Resolução nº 34, de 19 de novembro de 2013;
CXLI - Resolução nº 35, de 29 de novembro de 2013;
CXLII - Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2014;
CXLIII - Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2014;
CXLIV - Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014;
CXLV - Resolução nº 11, de 17 de abril de 2014;
CXLVI - Resolução nº 17, de 05 de junho de 2014;
CXLVII - Resolução nº 18, de 05 de junho de 2014;
CXLVIII - Resolução nº 19, de 05 de junho de 2014;
CXLIX - Resolução nº 22, de 01 de agosto de 2014;
CL - Resolução nº 31, de 19 de novembro de 2014;
CLI - Resolução nº 14, de 07 de dezembro de 2015;
CLII - Resolução nº 8, de 30 de maio de 2016;
CLIII - Resolução nº 22, de 14 de dezembro de 2016;
CLIV - Resolução nº 23, de 15 de dezembro de 2016;
CLV - Resolução nº 24, de 15 de dezembro de 2016;
CLVI - Resolução nº 2, de 16 de março de 2017;
CLVII - Resolução nº 3, de 19 de abril de 2017;
CLVIII - Resolução nº 5, de 22 de maio de 2017;
CLIX - Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017;
CLX - Resolução nº 8, de 22 de junho de 2017;
CLXI - Resolução nº 10, de 19 de julho de 2017;
CLXII - Resolução nº 16, de 24 de novembro de 2017;
CLXIII - Resolução nº 17, de 24 de novembro de 2017;
CLXIV - Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2017;
CLXV - Resolução nº 20, de 12 de dezembro de 2017;
CLXVI - Resolução nº 8, de 12 de abril de 2018;
CLXVII - Resolução nº 11, de 04 de junho de 2018;
CLXVIII - Resolução nº 12, de 04 de junho de 2018;
CLXIX - Resolução nº 20, de 13 de setembro de 2018;
CLXX - Resolução nº 25, de 07 de novembro de 2018;
CLXXI - Resolução nº 27, de 18 de dezembro de 2018;
CLXXII - Resolução nº 7, de 21 de fevereiro de 2019;
CLXXIII - Resolução nº 37, de 30 de outubro de 2019;
CLXXIV - Resolução CNAS nº 2, de 7 de fevereiro de 2020;
CLXXV - Resolução nº 5, de 4 de maio de 2020;
CLXXVI - Resolução nº 6, de 4 de maio de 2020;
CLXXVII - Resolução nº 7, de 28 de maio de 2020;
CLXXVIII - Resolução nº 8, de 29 de maio de 2020;
CLXXIX - Resolução nº 12, de 27 de julho de 2020;
CLXXX - Resolução nº 13, de 27 de julho de 2020;
CLXXXI - Resolução nº 19, de 6 de novembro de 2020;
CLXXXII - Resolução CNAS/MC nº 28, de 25 de fevereiro de 2021;
CLXXXIII - Resolução CNAS/MC nº 30, de 12 de março de 2021;
CLXXXIV - Resolução CNAS/MC nº 34, de 28 de abril de 2021;
CLXXXV - Resolução CNAS/MC nº 37, de 16 de junho de 2021;
CLXXXVI - Resolução CNAS/MC nº 39, de 20 de julho de 2021;
CLXXXVII - Resolução CNAS/MC nº 41, de 11 de agosto de 2021;
CLXXXVIII - Resolução CNAS nº 45, de 19 de outubro de 2021;
CLXXXIX - Resolução CNAS/MC nº 48, de 18 de novembro de 2021;
CXC - Resolução CNAS/MC nº 62, de 14 de março de 2022;
CXCI - Resolução CNAS/MC nº 65, de 12 de maio de 2022; e
CXCII - Resolução CNAS/MC nº 66, de 12 de maio de 2022.
Art. 3º Os atos revogados nesta resolução ficarão disponíveis na base de dados
do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS (www.blogcnas.com) como repositórios
para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.426, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Realiza a permuta de cargo em comissão do Grupo
Direção e Assessoramento Superior - DAS com
Função Comissionada do Poder Executivo Federal -
FCPE no âmbito da estrutura do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, e no
art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, resolve:
Art. 1º Permutar um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS 101.3 - da Coordenação de Análises Minerais com uma Função
Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.3 - da Coordenação de Administração,
ambas do Centro de Tecnologia Mineral do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.222/2022
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 255ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/10/2022, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.013539/2022-32
Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico (CIBio-
DC/IB)
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP, CEP - 05503-
900.
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para autorização para o transporte de linhagens
OGM de Trypanosoma cruzi da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 8462/2022, publicado no
Diário Oficial da União em
23/08/2022
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -
Área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB), Dra. Aryene Góes Trezena, solicita
parecer para autorização para o transporte de linhagens OGM de Trypanosoma cruzi da
classe de risco 2. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.223/2022
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 255ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/10/2022, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.013537/2022-43
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico
Endereço: Av. Vital Brasil, 1.500 Butantã, São Paulo - SP
CQB: 488/19
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de linhagens OGM de
Trypanosoma brucei da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 8460/2022, publicado no
Diário Oficial da União em
22/08/2022
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna do Instituto Butantan - Desenvolvimento
Científico, Dra. Aryene Góes Trezena, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de
linhagens OGM de Trypanosoma brucei da classe de risco 2. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.224/2022
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 255ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/10/2022, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.016064/2022-36
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo, 2501 - CEP 14051-140 - Ribeirão Preto -
SP
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de Parecer para Transporte de Organismos Geneticamente
Modificados - OGMs
Extrato Prévio: 8522/2022, publicado no
Diário Oficial da União em
26/09/2022
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto,
Dra. Virginia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de
Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2, vetor lentiviral de terceira
geração, da instituição para o Instituto Butantan. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.226/2022
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 255a. Reunião Ordinária
ocorrida em 06/10/2022, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.013109/2022-11
Requerente: Eurofins Agroscience Services Ltda
CQB: 486/2019
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para
Unidade Operativa de Uberlândia.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de extensão do CQB para Unidade Operativa de
Uberlândia/MG, compreendendo a área rural, onde se encontra o campo experimental e
a área de apoio à pesquisa (composta pela sala de Manipulação de sistema teste,
Barracão de Máquinas e implementos e área para descarte de matéria) e a área urbana