DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 6.701, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do 
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.004135/2022-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade MOVIMENTO TEATRAL ZIRIGUIDUM ART CIRCUS
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 229/2002, publicada no Diário Oficial da União
em 07/03/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
153/2004, publicado no Diário Oficial da União em 16/03/2004, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53103.000553/1999, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Araújo Maciel, nº 115, Centro, para a Rua Sérgio Loreto, nº 479,
Baixa Grande, na localidade de Pesqueira/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 08°
20' 46"S e longitude 36° 40' 42"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 14.125, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a JAILSON SOUZA DA CRUZ, CPF nº ***.178.145-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.167 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
TADEU COSTA MOREIRA, CPF nº ***.740.615-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 14.169 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ELIAS RIBEIRO FIUZA FILHO, CPF nº ***.555.765-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 14.170 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
DEJAILTON REIS SANTOS DE JESUS, CPF nº ***.000.245-**, tendo em vista a manifestação
de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.707 Expedir autorização à Escola de Aviação Civil Trovão Ltda, CNPJ nº
46.687.965/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.711 Expedir autorização à Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do
Alto da Colina, CNPJ nº 05.951.601/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
13..712 Expedir
autorização à
Construtora
Martins Lanna
Ltda, CNPJ
nº
19.974.518/0003-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.713 Expedir autorização à CSN Cimentos S.A., CNPJ nº 38.282.487/0002-04, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.714 Expedir autorização a Daniel Alves Lessa, CPF nº ***.106.846-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.735 Expedir autorização a Denis Rezende Lopes, CPF nº ***.911.226-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.739 Expedir autorização à Pisca Participações Ltda, CNPJ nº 15.170.545/0001-13,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.741 Expedir autorização à Combate Vigilância Ltda, CNPJ nº 47.793.569/0001-15,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.742 Declarar extinta a autorização outorgada a Edson Eberhardt Balbinotti, CPF nº
***.401.641-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.813, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Flávio Aparecido da Silva, CPF nº
***.652.066-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.740, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Vicente de Paulo Barcelos, CPF nº
***.524.156-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.839, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização a Kristian Magnani dos Santos, CPF nº ***.771.656-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
Nº
13.858 Expedir
autorização
à
MG Escola
de
Aviação
Civil Ltda,
CNPJ
nº
26.738.711/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.859 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Fausto da Silveira, CPF nº
***.533.326-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.904 Expedir autorização à Para-Clube Águias de Ouro, CNPJ nº 07.408.783/0001-96,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 13.908 Expedir autorização a Jorge Barakat, CPF nº ***.855.176-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.915 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Sociedade Inteligência e
Coração, CNPJ nº 17.222.969/0002-90, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 13.960 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Magalhães Faria e Cia
Ltda, CNPJ nº 23.993.736/0001-03, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 13.971 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Mosaic Fertilizantes P&K
Ltda., CNPJ nº 33.931.486/0014-55, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.176 - Processo nº 53504.011718/2022-31. Expede autorização ao MURILLO DE
MORAIS, CPF nº ***.772.498-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.175 - Processo nº 53504.011661/2022-70. Expede autorização ao ARTURO LIBERAL
FRANCATO, CPF nº ***.058.538-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.283, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53504.010815/2022-14. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
Limpadora California Ltda, CNPJ nº 61.514.618/0001-64, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente