DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101300023
23
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 - Processo nº: 16327.909934/2011-27 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.909931/2011-93 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.909929/2011-14 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
7 - Processo nº: 16327.720512/2011-12 - Embargante: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
8 - Processo nº: 11543.002084/2006-07 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11543.002085/2006-43 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15578.000631/2009-16 - Recorrente: KAFFEE EXP E IMP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15578.000632/2009-52 - Recorrente: KAFFEE EXPORTADORA E
OMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
12 - Processo nº: 16327.910434/2011-38 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
13 - Processo nº: 16327.910301/2011-61 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
14 - Processo nº: 15215.720028/2017-75 - Embargante: BANCO INTER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
15 - Processo nº: 10611.721712/2013-54 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
16 - Processo nº: 19647.004654/2005-58 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
USINA MATARY SA
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
17 - Processo nº: 10183.723821/2012-12 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
18 - Processo nº: 10183.724082/2012-86 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.724083/2012-21 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.724084/2012-75 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.724085/2012-10 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.724086/2012-64 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10183.724087/2012-17 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
24 - Processo nº: 14090.720028/2012-51 - Recorrente: VIANA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
25 - Processo nº: 10380.721853/2010-95 - Recorrente: ESTADO DO CEARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.953114/2013-72 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.953116/2013-61 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.953112/2013-83 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.953115/2013-17 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.953117/2013-14 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.953113/2013-28 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
32 - Processo nº: 13971.001859/2004-32 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
33 - Processo nº: 13864.720241/2011-11 - Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
35 - Processo nº: 14766.000163/2009-91 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.721064/2019-23 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 10880.934781/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 10880.934776/2018-58 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
39 - Processo nº: 10880.934774/2018-69 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 10880.934775/2018-11 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
41 - Processo nº: 10880.934782/2018-13 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
42 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Recorrente: VALMASTER BATCH INDUSTRIA E
COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
43 - Processo nº: 13227.720870/2016-61 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
44 - Processo nº: 11516.722629/2014-24 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
45 - Processo nº: 11080.729551/2017-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.729553/2017-78 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.729559/2017-45 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.729567/2017-91 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.729613/2017-52 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.729655/2017-93 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.729692/2017-00 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.729717/2017-67 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.729719/2017-56 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.729930/2017-79 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E
OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
55 - Processo nº: 10830.901217/2008-85 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
56 - Processo nº: 10830.901214/2008-41 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.901215/2008-96 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.901216/2008-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10830.901218/2008-20 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.901219/2008-74 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.901220/2008-07 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.901221/2008-43 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.901222/2008-98 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.901332/2006-98 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10830.901333/2006-32 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10830.901334/2006-87 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.901336/2006-76 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.720160/2012-49 - Embargante: LIGUE TAXI GPASP GRUPO PONTO
DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.008062/2007-71 - Recorrente: FIORI IND E COM DE CONFEC CO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
70 - Processo nº: 10380.005145/2002-01 - Recorrente: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
71 - Processo nº: 16349.720176/2012-22 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
72 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
73 - Processo nº: 10425.721972/2014-16 - Recorrente: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
74 - Processo nº: 18471.001299/2007-13 - Recorrente: TOP LINE PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15868.720057/2016-71 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15871.000184/2010-14 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Redator(a) AD HOC: PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
77 - Processo nº: 10665.900843/2014-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
78 - Processo nº: 10665.900844/2014-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10665.900855/2014-86 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10665.900857/2014-75 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10665.900861/2014-33 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10665.900864/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
83 - Processo nº: 10665.720386/2017-66 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
84 - Processo nº: 10665.720388/2017-55 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10665.720389/2017-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10665.720391/2017-79 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10665.720392/2017-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10665.720393/2017-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10665.720394/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
90 - Processo nº: 10665.900856/2014-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
91 - Processo nº: 10665.900858/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10665.900859/2014-64 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10665.900860/2014-99 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10665.900862/2014-88 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10665.900863/2014-22 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10665.900865/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10665.900866/2014-66 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
98 - Processo nº: 10665.720973/2016-74 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO
SUDOESTE MINEIRO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
99 - Processo nº: 10675.900162/2014-74 - Recorrente: GRANJA PLANALTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL