DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
161 - Processo nº: 10730.012290/2010-23 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10730.723427/2011-50 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10730.723565/2011-39 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10730.723566/2011-83 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10730.723567/2011-28 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10730.723909/2011-18 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10730.723916/2011-10 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10730.723920/2011-70 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10730.723921/2011-14 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10730.723928/2011-36 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10730.723929/2011-81 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10730.723930/2011-13 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10730.723931/2011-50 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10730.723932/2011-02 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10730.723934/2011-93 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10730.723935/2011-38 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10730.723936/2011-82 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10730.723937/2011-27 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10730.723938/2011-71 - Embargante: MARE ALTA DO BRASIL
NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
180 -
Processo nº:
15578.000232/2008-66 -
Recorrente: COMPANHIA
COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
181 - Processo nº: 11610.019209/2002-55 - Recorrente: FEBASP SOCIEDADE CIVIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
182 - Processo nº: 10814.725129/2015-06 - Recorrente: MOBICAR COMERCIO DE AU T O
PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: WALKER ARAUJO
183 - Processo nº: 13971.903203/2008-80 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
184 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
185 - Processo nº: 19515.720057/2015-41 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S
A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13851.721351/2012-21 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
187 - Processo nº: 12893.720182/2013-33 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 12893.720198/2013-46 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
189 - Processo nº: 13851.720020/2010-10 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
190 - Processo nº: 13851.720010/2010-76 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13851.720011/2010-11 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 13851.720012/2010-65 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13851.720013/2010-18 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13851.720018/2010-32 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13851.720019/2010-87 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13851.720021/2010-56 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13851.720345/2009-51 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13851.901890/2011-61 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
199 - Processo nº: 13851.901761/2012-53 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
200 - Processo nº: 13851.901762/2012-06 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13851.901763/2012-42 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 13851.901764/2012-97 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 13851.901765/2012-31 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13851.901766/2012-86 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
205 - Processo nº: 13502.720710/2012-92 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LARISSA NUNES GIRARD
206 - Processo nº: 16327.720143/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
207 - Processo nº: 10880.030811/88-17 - Recorrente: JIS INTERMEDIACOES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10480.909546/2012-78 - Recorrente: PERNAMBUCO CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10480.909547/2012-12 - Recorrente: PERNAMBUCO CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 15165.003459/2008-15 - Recorrente: PROXIM IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
211 - Processo nº: 12452.720436/2011-41 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
212 - Processo nº: 10880.662084/2012-15 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS
METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10880.662083/2012-62 - Recorrente: BRASILATA S A EMBALAGENS
METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
214 - Processo nº: 10680.912409/2014-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
215 - Processo nº: 10680.912411/2014-03 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10680.912412/2014-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10680.912413/2014-94 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10680.912414/2014-39 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
219 - Processo nº: 10680.929457/2019-68 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
220 - Processo nº: 10680.929458/2019-11 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10680.929459/2019-57 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10680.929460/2019-81 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10680.929461/2019-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
224 - Processo nº: 13888.722917/2016-48 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
225 - Processo nº: 13888.724848/2016-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 13888.721126/2017-81 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 13888.721129/2017-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 11080.738860/2018-21 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
229 - Processo nº: 10166.009142/2008-69 - Recorrente: CHEN RONGJUN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 13804.720845/2019-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
231 - Processo nº: 13804.720835/2019-94 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 13804.720836/2019-39 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 13804.720837/2019-83 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 13804.720839/2019-72 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13804.720841/2019-41 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 13804.720843/2019-31 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 13804.720844/2019-85 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 13804.720861/2019-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 13804.720863/2019-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 13804.720865/2019-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 13804.720866/2019-45 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 13804.720868/2019-34 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13804.720881/2019-93 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 13804.720882/2019-38 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 13804.720883/2019-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 13804.720884/2019-27 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 13804.720888/2019-13 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 13804.720889/2019-50 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 13804.720890/2019-84 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
250 - Processo nº: 10880.905479/2013-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 13804.720834/2019-40 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
252 - Processo nº: 19515.720200/2018-48 - Recorrente: FOX FILM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10510.723321/2015-74 - Recorrente: ALVES, BARRETO COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
255 - Processo nº: 10980.939563/2011-18 - Recorrente: ANDRITZ FEED & BIOFUEL
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
256 - Processo nº: 10970.720208/2016-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA NUNES GIRARD
257 - Processo nº: 10783.908164/2017-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL