DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PORTARIA
GM/MME
305
14/08/2020
Altera a Portaria MME 418, de 19 de novembro de 2019.
Art. 8º do Decreto nº
10.139, 
de 
28 
de
novembro de 2019
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
455
21/12/2020
Estabelece o regime de Autorização para a ampliação do Sistema de Transporte de Gás Natural da
Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS.
Art. 8º do Decreto nº
10.139, 
de 
28 
de
novembro de 2019
SPG
.
PORTARIA
GM/MME
456
21/12/2020
Estabelece o regime de Autorização para a ampliação do Sistema de Transporte de Gás Natural da
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG
Art. 8º do Decreto nº
10.139, 
de 
28 
de
novembro de 2019
SPG
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
22
23/08/2021
Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de
Demanda de Energia Elétrica - RVD para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Art. 8º do Decreto nº
10.139, 
de 
28 
de
novembro de 2019
SEE
PORTARIA Nº 694/GM/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 19-A, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 689/GM/MME, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 358/GM/MME, de 28 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
ANEXO
"ANEXO À PORTARIA Nº 689, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
.
At o
Unidade
Número
Data
Ementa
Unidade
.
PORTARIA
GM/MME
470
24/11/1999
Dispõe sobre as características básicas dos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis de mesa.
SGM
.
PORTARIA
GM/MME
43
25/02/2000
Define as usinas termelétricas integrantes do Programa Prioritário, de acordo com os critérios de enquadramento
estabelecidos pelo Comitê de Acompanhamento da Expansão Termelétrica - CAET, e prorroga o prazo estabelecido
pela Portaria MME nº 391, de 19.10.1999.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
551
06/12/2000
Define que as usinas termelétricas de cogeração, qualificadas pela ANEEL que entrem em operação até 31.12.2003,
serão integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade 2000 - 2003.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
52
14/04/2004
Inclui no Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, a Usina Termelétrica AES Uruguaiana, no Estado do Rio
Grande do Sul.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
303
18/11/2004
Definir, nos termos do § 2º do art. 2º e do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.163, de 2004, conforme critérios gerais
de garantia de suprimento, os montantes da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
483
03/10/2005
Estabelece as diretrizes para a realização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de
leilões públicos de aquisição de biodiesel de que trata o art. 3º, da Resolução do Conselho Nacional de Política
Energética - CNPE nº 3, de 23 de setembro de 2005
SPG
.
PORTARIA
GM/MME
112
16/05/2006
Estabelece os critérios e fórmulas de reajuste tarifário a serem utilizados pela ANEEL, para fins de elaboração do Edital
de Leilão de energia elétrica, proveniente de novos empreendimentos de geração, e dos respectivos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, e inclui parágrafo único no art. 9º da Portaria MME nº 328
de 29.07.2005; Revoga as Portarias MME nº 510 de 20.10.2005 e nº 561 de 14.12.2005
SE
.
PORTARIA
GM/MME
147
27/06/2006
decide que os agentes de geração de energia elétrica, que venderem energia elétrica nos Leilões de compra de energia
proveniente de novos empreendimentos de geração, poderão solicitar à ANEEL a substituição do Índice de Atualização
Monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, previsto no Contrato de Concessão para Uso
de Bem Público - UBP.
SE
.
PORTARIA
GM/MME
294
28/11/2006
decide que a ANEEL deverá analisar e decidir sobre eventuais modificações, de obrigações de entrega da energia
elétrica, decorrentes de fatos alheios à vontade dos agentes de distribuição e respectivos agentes vendedores,
referentes aos contratos de importação de energia elétrica e as causas que originaram a redução da garantia física.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
42
01/03/2007
Estabelece os critérios e reajuste de receitas de termelétricas que tenham celebrado CCEAR por disponibilidade.
SE
.
PORTARIA
GM/MME
46
09/03/2007
Estabelece as diretrizes para a definição da garantia física de energia e dos parâmetros de cálculo do ICB de
empreendimentos a serem contratados na modalidade disponibilidade em leilões de energia.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
287
31/07/2009
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2008 / 2017, disponível na página do Ministério de Minas e
Energia - MME, no sítio citado.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
372
05/10/2009
Determina ser condição necessária para aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas e suas
eventuais revisões, que sejam realizados de acordo com os critérios, procedimentos e instruções, estabelecidos no
Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas, disponibilizado no endereço eletrônico citado; e revoga a
Portaria MME nº 356, de 28.09.2009.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
463
03/12/2009
Definição da metodologia de cálculo e revisão da garantia física de energia
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
937
24/11/2010
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2010/2019, disponível na página do Ministério de Minas e
Energia - MME, no sítio citado.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
121
08/02/2011
Aprova o Plano Nacional de Mineração 2030 - PNM 2030, o qual se encontra disponível no sítio do Ministério de Minas
e Energia, na rede mundial de computadores, www.mme.gov.br.
SGM
.
PORTARIA
GM/MME
454
26/07/2011
Autoriza a celebração de contratos específicos, no âmbito do Programa "LUZ PARA TODOS", para as obras de
eletrificação rural integrantes do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu - PDRS Xingu, nos
municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz,Senador José Porfírio, Uruará
e Vitória do Xingu, todos da área de influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
514
02/09/2011
Estabelece procedimentos de qualificação econômico-financeira para fins de participação em Leilões de Energia, bem
como para a elaboração de CCEARs.
SE
.
PORTARIA
GM/MME
594
18/10/2011
Aprovado o Plano Nacional de Eficiência Energética - PNEf - Premissas e Diretrizes Básicas.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
596
19/10/2011
A autorização para importação e exportação de energia elétrica será outorgada à pessoa jurídica constituída, sob os
ditames das leis brasileiras, com o objetivo de importar, exportar ou comercializar energia elétrica no mercado
brasileiro
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
689
27/12/2011
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2020, disponível na página do Ministério de Minas e Energia
- MME, no sítio citado.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
7
05/01/2012
Revisão da garantia física de energia em razão da mudança de combustível
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
295
17/05/2012
Estabelece diretrizes para o suprimento de energia elétrica aos Países vizinhos nas situações de emergência.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
484
24/08/2012
Revisão da garantia física de energia em razão de alteração da potência instalada
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
107
25/03/2013
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2021, disponível na página do Ministério de Minas e Energia
- MME, no sítio citado.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
116
04/04/2013
Estabelece diretrizes específicas para a formação de estoques de biodiesel no País.
SPG
.
PORTARIA
GM/MME
117
05/04/2013
Aprova os termos e as condições para a prestação do serviço de geração de energia elétrica por meio de usina
hidrelétrica, cuja concessão não tenha sido prorrogada nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e do
Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, com vistas a garantir a continuidade do serviço.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
123
17/04/2013
resolve que os Editais dos Leilões para licitação de concessões de usinas hidrelétricas e a alocação de suas garantias
físicas de energia e de potência, os contratos de concessão, de cotas de garantia física de energia e de potência e seus
anexos, deverão ser elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em conformidade com as diretrizes
indicadas, além de outras que vierem a ser definidas pelo Ministério de Minas e Energia.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
243
12/07/2013
Aprovar as Diretrizes para rescisão dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia
Elétrica, que compreendam aproveitamentos hidrelétricos outorgados até 15 de março de 2004 e que não entraram
em operação até 30 de junho de 2013.
SE
.
PORTARIA
GM/MME
258
02/08/2013
Determina que a Interligação dos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional fica condicionada à efetiva
operação comercial das instalações de transmissão necessárias à interligação plena dos sistemas, inclusive as
instalações de âmbito da distribuição, com atendimento de condições técnicas, conforme regulação da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
SEE
.
PORTARIA
GM/MME
279
22/08/2013
Revisão da garantia física de energia de UTE a carvão mineral, beneficiária da CDE e submetida a processo de
modernização
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
311
13/09/2013
Define o Critério de Mínimo Custo Global de Interligação e Reforço nas Redes provenientes do acesso à Rede Básica
por Consumidores Livres, de acordo com o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
418
27/11/2013
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá regulamentar a realização de investimentos com vistas a manter
a qualidade e a continuidade da prestação do serviço pelas Usinas Hidrelétricas, cujas concessões foram prorrogadas
ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
SE
.
PORTARIA
GM/MME
24
16/01/2014
Aprova e determina a aplicação do "Guia de Procedimentos para Acesso ao Serviço Público de Transmissão de Energia
Elétrica e Conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, com a definição dos procedimentos de solicitação
de acesso aos sistemas de transmissão pelos consumidores livres e autoprodutores
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
32
24/01/2014
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2022, disponível na página do Ministério de Minas e Energia
- MME, no sítio citado.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
492
12/09/2014
Revisão da garantia física de energia em razão de alteração da potência instalada
SPE

                            

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