DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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PORTARIA
GM/MME
564
17/10/2014
Cálculo e revisão da garantia física de energia com base na geração de energia elétrica verificada Revisão da garantia
física de energia com base no aumento da disponibilidade de aumento de combustível e/ou eficiência energética, sem
aumento da capacidade instalada
SPE
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PORTARIA
GM/MME
655
16/12/2014
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2023, disponível na página do Ministério de Minas e Energia,
no sítio citado.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
671
19/12/2014
resolve que o montante anual de energia contratada em leilões de ajuste, por agente de distribuição, não poderá
exceder a cinco por cento da respectiva carga total contratada.
SE
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PORTARIA
GM/MME
41
26/02/2015
Reconhece a necessidade de geração de energia elétrica, de forma excepcional e temporária, disponível do Parque de
Usinas Termoelétricas, na região de Manaus, Estado do Amazonas, inclusive as provenientes de contratos de locação,
pelo prazo determinado.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
416
01/09/2015
Estabelece procedimentos e metodologias, para as Usinas Eólicas, visando a revisão dos montantes de garantia física
de energia, com base nas alterações de características técnicas, e do cálculo e revisão anual dos montantes de garantia
física de energia, com base na geração de energia elétrica verificada.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
516
11/11/2015
Fixação dos percentuais autorizados de mistura voluntária de biodiesel ao óleo diesel, previstos no art. 1º da Resolução
CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
SPG
.
PORTARIA
GM/MME
538
15/12/2015
Cria o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica - ProGD, e institui Grupo de Trabalho,
no âmbito do ProGD.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
555
28/12/2015
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2024, disponível na página do Ministério de Minas e Energia
- MME, no sítio citado.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
101
22/03/2016
Definição da metodologia de cálculo da garantia física de energia de novos empreendimentos de geração do Sistema
Interligado Nacional - SIN
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
102
22/03/2016
Estabelece as condições para cadastramento e habilitação técnica para leilões de energia nova, de fontes alternativas
e de reserva.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
120
20/04/2016
Determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relativos aos ativos previstos
no art. 15, parág. 2º, da Lei nº 12.783, de 11.01.2013, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das
concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas
Anuais Permitidas
SEE
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PORTARIA
GM/MME
444
25/08/2016
Estabelece diretrizes para a definição de capacidade remanescente de escoamento do SIN para fins de realização de
leilões de energia nova, de reserva e de fontes alternativas.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
178
03/05/2017
Aprovação da metodologia, dos critérios, das premissas e das configurações que constam no Relatório "Revisão
Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs Despachadas Centralizadamente no Sistema
Interligado Nacional - SIN", de 25 abril de 2017. Definição dos valores revistos de garantia física de energia das UHEs
Despachadas Centralizadamente no SIN
SPE
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PORTARIA
GM/MME
218
06/06/2017
Estabelece diretrizes para transição decorrente da transferência para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE da gestão administrativa e financeira da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a partir de 1º de maio
de 2017, no âmbito do Programa "LUZ PARA TODOS".
SEE
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PORTARIA
GM/MME
245
27/06/2017
As Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão
requerer à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia a aprovação
de Projeto de Investimento em Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica como prioritário, para fins do art. 2º
da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011
SPE
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PORTARIA
GM/MME
364
13/09/2017
As Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica e as Concessionárias e Autorizatárias de Geração de Energia
Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer à Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia a aprovação de Projeto de Infraestrutura de Energia
Elétrica, como prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
403
16/10/2017
Estabelece a
metodologia para
cálculo do
Benefício Indireto
de Novas
Usinas Hidrelétricas
Despachadas
Centralizadamente no SIN, que possuam reservatório de regularização mensal.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
406
16/10/2017
Definição da metodologia de revisão da garantia física de energia
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
463
29/11/2017
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
67
01/03/2018
Define o rito para planejamento do atendimento aos Sistemas Isolados, bem como as diretrizes gerais para realização
de leilões para contratação de soluções de suprimento.
SPE
.
PORTARIA
GM/MME
318
03/08/2018
A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão de
energia elétrica, poderá requerer à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos das seguintes categorias
SPE
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PORTARIA
GM/MME
339
15/08/2018
Estabelece as seguintes diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível da República Argentina e da
República Oriental do Uruguai
SPE
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PORTARIA
GM/MME
371
28/08/2018
Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades
que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos,
para o período de 2018 a 2022
SEE
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PORTARIA
GM/MME
468
31/10/2018
Reconhece a necessidade de manutenção da capacidade citada de geração termelétrica em Boa Vista, (RR), até a
efetiva interligação do Sistema Isolado de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional ou até a entrada em operação de
outras soluções de suprimento
SEE
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PORTARIA
GM/MME
481
26/11/2018
Diretrizes para alterações de características técnicas para empreendimentos de geração outorgados pelo MME em
decorrência de terem comercializado energia em leilões de energia nova, de reserva ou de fontes alternativas.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
514
27/12/2018
Regulamenta o disposto no artigo 15, parágrafo 3º, da Lei nº 9.074, de 07.07.1995, com o objetivo de diminuir os
limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores
SE
.
PORTARIA
GM/MME
520
27/12/2018
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 - PDE 2027.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
252
17/06/2019
Regulamenta a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura de petróleo, de gás natural e de
biocombustíveis, considerados prioritários, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011.
SPG
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PORTARIA
GM/MME
273
03/07/2019
Autoriza aditamentos aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI
relativos ao suprimento de localidades situadas nos estados do Acre e de Rondônia, para fins extensão do período de
suprimento até a efetiva interligação ao Sistema Interligado Nacional - SIN, conforme Anexo.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
301
31/07/2019
Estabelece o cronograma estimado para entrada em operação do Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo
Prazo - Modelo DESSEM, com foco na adoção nas atividades de programação da operação e na formação do Preço da
Liquidação das Diferenças - PLD horário no Mercado de Curto Prazo - MCP
SEE
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PORTARIA
GM/MME
358
12/09/2019
Aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa LUZ PARA TODOS, para
o ano de 2020, na forma do Anexo
SEE
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PORTARIA
GM/MME
389
14/10/2019
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos
Empreendimentos de Geração, denominados A-4 e A-5, de 2020, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
418
19/11/2019
Estabelece as Diretrizes para a Exportação de Energia Elétrica Interruptível Sem Devolução, destinada à República
Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de Usinas Termoelétricas em Operação Comercial
Despachadas Centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis para atendimento ao
Sistema Interligado Nacional - SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento
energético.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
419
20/11/2019
Regulamenta a emissão, a escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do CBIO (RenovaBio).
SPG
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PORTARIA
GM/MME
21
27/01/2020
Aprova a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de
Empreendimentos de Geração Existentes A-4 e A-5, de 2020, bem como, altera as Portarias MME nº 389 de 14.10.2019
e nº 428 de 22.11.2019.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
38
11/02/2020
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 - PDE 2029.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
59
20/02/2020
Define os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento
para aferição da adequabilidade no atendimento à energia no Sistema, estabelecidas no art. 1º da Resolução CNPE nº
29, de 12 de dezembro de 2019.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
60
21/02/2020
Define procedimentos e metodologias para revisão de Garantia Física de Usinas Solares
SPE
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PORTARIA
GM/MME
134
28/03/2020
Posterga, por tempo indeterminado, a realização dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, de 2020; de Energia Nova
A-4 e A-6, de 2020; para a Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica; e para Contratação de
Soluções de Suprimento a Sistemas Isolados.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
215
11/05/2020
Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE do
Ministério de Minas e Energia, desde a concepção dos Estudos de Planejamento da Transmissão até a realização dos
Leilões para a Ampliação dos Sistemas de Transmissão, bem como para a autorização de Reforços e Melhorias em
Instalações de Transmissão existentes.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
244
16/06/2020
Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades
que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal
- Mais Luz para a Amazônia.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
278
07/07/2020
decide que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2020, denominado Leilão de
Energia Existente "A-1", de 2020; bem como, altera a Portaria MME nº 152, de 1º de março de 2019.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
342
14/09/2020
Aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE dos Programas "Mais Luz Para a
Amazônia" e "Luz Para Todos" para o ano de 2021.
SEE
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PORTARIA
GM/MME
354
28/09/2020
Aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD
SGM
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PORTARIA
GM/MME
451
16/12/2020
Aprova o Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 - PNE 2050.
SPE
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PORTARIA
GM/MME
461
22/12/2020
Define os objetivos do Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional
SPE

                            

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