DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101300061
61
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PORTARIA
GM/MME
543
27/08/2021
Define o funcionamento do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio, instituído pelo art. 11
do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019.
SPG
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
1
07/01/2021
Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos
Empreendimentos de Geração, denominados Leilão de Energia Nova A-3/2021 e A-4/2021
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
2
25/02/2021
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 - PDE 2030
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
10
30/04/2021
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos
Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
12
03/05/2021
Aprova o Sistema de Informações Energéticas do Brasil - SIE Brasil, com o objetivo de gerenciamento e disseminação
de informações de oferta e demanda de energia, instalações energéticas, recursos e reservas, preços de energéticos,
equipamentos de consumo, produção industrial, eficiência, demografia, economia, emissões de partículas e
prospectiva, além de informações legais e documentais.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
14
07/06/2021
Estabelecer as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos
de Geração Existente, denominados: Leilão de Energia Existente "A-1" e "A-2", de 2021.
SEE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
15
02/07/2021
Os repasses à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC dos efeitos financeiros, negativos ou positivos, da
sobrecontratação involuntária das distribuidoras de energia elétrica abrangidas pelo art. 4º-C da Lei nº 12.111, de 9 de
dezembro de 2009.
SEE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
17
22/07/2021
Estabelecer Diretrizes para a Oferta Adicional de Geração de Energia Elétrica Proveniente de Usina Termelétrica - UTE
para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
SEE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
19
16/08/2021
Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias do setor de petróleo, gás natural e
biocombustíveis e de infraestrutura de produção e processamento de gás natural ao Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras
providências.
SPG
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
20
16/08/2021
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a
partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado
Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021".
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
24
17/09/2021
Estabelece as Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de
Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
26
22/09/2021
Aprova o Manual de Prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, que
estabelece os procedimentos, prazos e documentação para a operacionalização da prorrogação dos Contratos de
Compra e Venda de Energia Elétrica do Programa, nos termos do Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, na
forma constante do Anexo à presente Portaria.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
29
20/10/2021
Estabelece a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia
Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema
Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", previsto na Portaria Normativa nº
20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
32
17/12/2021
Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos
Empreendimentos de Geração, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de
Geração Existentes, dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade e Leilões para Suprimento aos Sistemas
Isolados para os anos de 2022, 2023 e 2024.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
33
17/12/2021
Estabelece o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de
Energia Elétrica.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
34
22/12/2021
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos
Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
39
24/03/2022
Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para
geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente
disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos
termos desta Portaria.
SEE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
40
06/04/2022
Aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 - PDE 2031.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
41
14/04/2022
Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos
Empreendimentos de Geração, denominados: Leilão de Energia Nova A-5/2022 e A-6/2022
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
42
26/04/2022
Aprova o Relatório "Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Programada - IP de Usinas
Hidrelétricas - Revisão 4", de 25 de fevereiro de 2022, elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério
de Minas e Energia, com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Empresa de Pesquisa
Energética - EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
43
27/04/2022
Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria nº 101/GM/MME, de
22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE
e de novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
44
04/05/2022
Enquadramento de projeto para implantação de infraestrutura de mineroduto no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
SGM
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
45
19/05/2022
Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos
de Geração Existente, denominados A-1 e A-2, de 2022, na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá
promover, direta ou indiretamente.
SEE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
46
23/06/2022
Estabelece as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de
empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.182, de 12 de
julho de 2021, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022" - LRCE, de 2022.
SPE
. PORTARIA
N O R M AT I V A
GM/MME
47
12/07/2022
Estabelecer, conforme definido no Anexo, a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de
Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia Nova "A-5" e "A-6", de 2022, previstos na
Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022.
SPE
. PORTARIA
INTERMINISTERIAL
MME/MMA
475
19/12/2019
Dispõe sobre a responsabilidade dos produtores e os importadores de óleo lubrificante acabado pela coleta de todo
óleo lubrificante usado ou contaminado, ou alternativamente, pelo correspondente custeio da coleta efetivamente
realizada, bem como sua destinação final de forma adequada.
SPG
. PORTARIA
INTERMINISTERIAL
MME/MAPA
4
09/11/2021
Estabelece o percentual para o modelo de comercialização de biodiesel, conforme prevê a Resolução nº 4, de 9 de
dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
C TAPME
1
18/06/2021
Dispõe sobre o funcionamento do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) e
sobre a habilitação dos projetos
SGM
.
R ES O LU Ç ÃO
C TAPME
2
18/06/2021
Define a relação de minerais estratégicos para o País
SGM
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
14
22/11/2002
Estabelece diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.
SE
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
2
08/12/2004
Autoriza a realização da 7ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de gás natural e petróleo em
2005, bem como a elaboração de estudos, os quais serão aprovados previamente pelo Conselho Nacional de Política
Energética, com vistas a seleção das áreas a serem oferecidas nesta rodada.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
2
13/04/2005
Define os blocos exploratórios e campos marginais a serem ofertados na 7ª Rodada de Licitações para exploração e
produção de gás natural e petróleo em 2005.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
1
23/02/2006
Autoriza a realização da 2ª Rodada de Licitações de Áreas Inativas com Acumulações Marginais - Campos Marginais -
para a produção de petróleo e gás natural em 2006.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
2
06/04/2006
Autoriza a elaboração de estudos visando à realização da 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e
produção de petróleo e gás natural em 2006.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
5
21/11/2006
Autoriza a elaboração de estudos visando à realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e
produção de petróleo e gás natural.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
2
25/06/2007
Autoriza a realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em
2007.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
6
08/11/2007
Estabelece diretrizes específicas para a realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e dá outras providências.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
6
03/07/2008
Dispõe sobre o aproveitamento do potencial hidráulico para fins energéticos do rio Xingu, e dá outras providências.
SE
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
10
03/09/2008
Autoriza a realização da Décima Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e da Terceira
Rodada de Campos Marginais.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
1
25/03/2011
Estabelece o número de submercados de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
SE
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
3
03/05/2011
Indica os projetos de geração de energia elétrica denominados Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós,
Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão como projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para
efeito de licitação e implantação, e dá outras providências.
SE
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
3
18/12/2012
Autoriza a realização da Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
1
07/02/2013
Estabelece política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
2
19/02/2013
Autoriza a inclusão de novos blocos na Décima Primeira Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção
de petróleo e gás natural.
SPG
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
3
06/03/2013
Estabelece diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para
estudos energéticos e formação de preço, e dá outras providências.
SE
.
R ES O LU Ç ÃO
CNPE
4
22/05/2013
Autoriza a realização da Primeira Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime
de partilha de produção na área do pré-sal.
SPG