DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.931, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 48500.007915/2022-55. Interessada: Distribuidora Catarinense de Energia
Elétrica Ltda., CNPJ nº 83.855.973/0001-30. Decisão: anuir previamente ao pedido da
Interessada para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em:
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.934, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.007607/2022-20, decide: anuir previamente
ao Contrato de Prestação de Serviços de Contact Center, Serviços Administrativos e
Soluções Digitais a ser firmado entre as empresas Equatorial Maranhão Distribuidora de
Energia S.A. - Equatorial Maranhão, CNPJ/MF nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Pará, CNPJ/MF nº 04.895.728/0001-80, Equatorial
Piauí Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Piauí, CNPJ/MF nº 06.840.748/0001-89,
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Alagoas, CNPJ/MF nº
12.272.084/0001-00, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D,
CNPJ/MF nº 08.467.115/0001-00, e Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ/MF
nº 05.965.546/0001-09 (Contratantes), com a sua parte relacionada, a Equatorial Serviços
S.A. - Equatorial Serviços, CNPJ/MF nº 09.347.229/0001-71 (Contratada), conforme minuta
apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 140/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.578/2022-SS EVO MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 91/2022 -
Vencimento em INDETERMINADA
871.709/2021-UNION ROCHAS LTDA-Registro de
Licença N° 90/2022 -
Vencimento em INDETERMINADA
870.176/2022-L A AREAL E MINERACAO EIRELI-Registro de Licença N° 94/2022
- Vencimento em 27/04/2026
872.071/2021-PAULO AFONSO LUAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 01 SPE
LTDA-Registro de Licença N° 97/2022 - Vencimento em 30/09/2031
870.785/2022-MOLDAR MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença
N° 102/2022 - Vencimento em 01/05/2027
870.414/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA-Registro de Licença N° 103/2022 -
Vencimento em Indeterminada
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 143/2022
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056, de 30
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e
no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 873.151/2005 -ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de
P A R A M I R I M / BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 401/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 871.750/2010 -VULCANO EXPORT MINERAÇÃO PINDOBAÇU - QUARTZITO -
Municipio(s) de PINDOBAÇU/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 400/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 872.117/2006 -MINERACAO DOIS MIL EIRELI - AREIA - Municipio(s) de
BA R R E I R A S / BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 403/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 870.408/2016 -MINERACAO MAROTO LTDA - QUARTZITO, GRANITO -
Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/BA, PIATÃ/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 402/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 870.001/2011 -C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s)
de ADUSTINA/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 398/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 -
Processo nº 871.134/2002 -OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
GRANITO - Municipio(s) de MACARANI/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
D ES P AC H O
Relação nº 145/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.458/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº
4 0 7 3 0 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
873.741/2008-AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°45729/2022/DIOUT-
BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.677/2019-OSWALDINO FERRAZ GUSMÃO FILHO ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.425/2022-GENIVAL JESUS DA CRUZ-OF. N°41825/2022/DIOUT-BA/ANM
872.198/2021-EDNA
CRISTINA
NOLASCO
DE
OLIVEIRA
ME-OF.
N ° 4 7 3 1 0 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M
871.023/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 47487/2022/DIOUT-
BA / A N M
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
870.434/2022-WV COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação(921)
871.474/2020-MUNICIPIO DE
CONDE- Registro de Extração
N°5/2022 de
09/09/2022
872.340/2021-MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA- Registro de Extração
N°4/2022 de 19/08/2022
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 148/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
871.593/2019-COELHO E FROZA MINERAÇÃO LTDA ME- DOU de 06/07/2021
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 137/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.456/2019-ERIKA LEMES DE ANDRADE
860.418/2019-ERIKA LEMES DE ANDRADE
860.039/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
860.729/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR
860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA
861.378/2015-ELIVELTON ALVES GOMES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.940/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°45450/2022/DIFIS-GO/ANM
860.938/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°45506/2022/DIFIS-GO/ANM
860.729/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR-OF. N°45583/2022/DIFIS-GO/ANM
860.937/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°45756/2022/DIFIS-GO/ANM
860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°46021/2022/DIFIS-GO/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.526/1975-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-OF.
N°46164/2022/DIFIS-GO/ANM
860.022/2011-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°47375/2022/DIFIS-GO/ANM
860.056/2008-MINERAÇÃO
DE
CALCÁRIO
MONTIVIDIU
LTDA.-OF.
N°47376/2022/DIFIS-GO/ANM
860.015/2002-CALCARIO SILVANIA LTDA-OF. N°47149/2022/DIFIS-GO/ANM
860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
OF. N°46933/2022/DIFIS-GO/ANM
860.007/1999-BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°47146/2022/DIFIS-GO/ANM
860.007/1994-CALCARIO
OURO
BRANCO
LTDA-OF.
N°47147/2022/DIFIS-
GO/ANM
805.525/1977-PRIMAVERA
INDUSTRIA
DE
AGUA
MINERAL
LTDA-OF.
N°46693/2022/DIFIS-GO/ANM
814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°47145/2022/DIFIS-GO/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
860.372/2012-MINERACAO BELOCAL LTDA-CALCÁRIO
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
860.372/2012-MINERACAO BELOCAL LTDA-DOLOMITO
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte São Pedro,
Belovalle, embalagem de 20L (modelo fundo branco)- NOVO GAMA/GO
806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte
São José, marca "Nativa" e embalagens de copo de 200 mL, 300 mL sem lacre (simples e
fonte renovável), 300 mL com lacre (simples e fonte renovável), 500 mL sem lacre (simples
e fonte renovável), 500 mL com lacre (simples e fonte renovável), 500 mL com gás (simples
e fonte renovável), 500 mL sport (simples e fonte renovável), 500 mL mini (simples e fonte
renovável), 1,5 L (simples e fonte renovável), 5L modelo transparente, 5L modelo fundo
branco (simples e fonte renovável), 10L modelo fundo branco (simples e fonte renovável),
20L modelo fundo branco (simples e fonte renovável), 20L modelo transparente (simples e
fonte renovável)- HIDROLÂNDIA/GO
806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- FOTNE
São José, marca "Pirineus", embalagens de 20L- HIDROLÂNDIA/GO
806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte
São José, marca "Nativa", embalagens de 300 mL , de 5L (modelo transparente simples) e
de 5L (modelo transparente fonte renovável)- HIDROLÂNDIA/GO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
860.169/2011-AGROINDUSTRIAL
FAZENDA
MARQUESA
LTDA-OF.
N°45656/2022/DIFIS-GO/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.321/1998-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO-OF.
N°46690/2022/DIFIS-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
860.109/2011-COMERCIO DE AREIA DANIEL REZENDE LTDA ME
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
860.840/2021-MAMBORE AGROPECUARIA LTDA-ARAGUAPAZ/GO, FAINA/GO -
Guia n° 123/2022-26.700Toneladas-AREIA- Vigência da Guia:03 (TRÊS) ANOS
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 145/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.153/2015-CAMILO JACINTO DE SOUZA-OF. N°45400/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.330/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°43285/2022/DIOUT-GO/ANM
860.801/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°39162/2022/DIOUT-GO/ANM
861.260/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°37509/2022/DIOUT-GO/ANM
860.800/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°39066/2022/DIOUT-GO/ANM
860.329/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°44427/2022/DIOUT-GO/ANM
860.328/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°44363/2022/DIOUT-GO/ANM
861.372/2015-MARINGA FERRO-LIGA S.A-OF. N°45453/2022/DIOUT-GO/ANM
860.333/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°45451/2022/DIOUT-GO/ANM
861.249/2015-GRAVIMAR
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA-OF.
N°45448/2022/DIOUT-GO/ANM
861.251/2015-GRAVIMAR
GRANITOS
E
MARMORES
LTDA-OF.
N°45446/2022/DIOUT-GO/ANM
860.312/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°43045/2022/DIOUT-GO/ANM
861.139/2016-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°43047/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO-OF. N°43890/2022/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.859/2022-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA-OF. N°43887/2022/DIOUT-GO/ANM
860.556/2021-YAMANA
DESENVOLVIMENTO
MINERAL
LTDA.-OF.
N°45634/2022/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
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