DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MG 316870
T I M ÓT EO
HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL
2140217
MUNICIPAL
154790
10
10
1.971.000,00
. MG Total
30
55
30
30
11.826.000,00
. MS 500325
COSTA RICA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA
2375826
MUNICIPAL
160497
10
10
1.971.000,00
. MS 500330
COX I M
HOSPITAL 
REGIONAL 
DR 
ALVARO
FONTOURA SILVA
6426190
MUNICIPAL
160551
10
10
1.971.000,00
. MS Total
20
20
0
0
3.942.000,00
. PE
260120
A R COV E R D E
HOSPITAL 
REGIONAL
RUI 
DE
BARROS
CO R R E I A
2551764
ES T A D U A L
160226
4
10
788.400,00
. PE Total
4
10
0
0
788.400,00
. PR
410480
C A S C AV E L
HOSPITAL MUNICIPAL
DE RETAGUARDA
ALLAN BRAME PINHO
9543767
ES T A D U A L
160600
10
10
1.971.000,00
. PR Total
10
10
0
0
1.971.000,00
. RJ
330455
RIO DE JANEIRO
SMS
HOSPITAL 
MUNICIPAL
RONALDO
GAZOLLA AP 33
5717256
MUNICIPAL
157229
205
205
40.405.500,00
. RJ Total
205
205
0
0
40.405.500,00
. RN
240810
N AT A L
HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES
2654261
ES T A D U A L
159314
10
15
1.971.000,00
. RN Total
0
0
10
15
1.971.000,00
. RO
110004
C ACOA L
HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL
6599877
ES T A D U A L
158472
10
28
1.971.000,00
. RO
110020
PORTO VELHO
CEMETRON
2493853
ES T A D U A L
158469
15
22
2.956.500,00
. RO Total
25
50
0
0
4.927.500,00
. RR
140010
BOA VISTA
HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR
2319659
ES T A D U A L
160959
30
47
5.913.000,00
. RR Total
30
47
0
0
5.913.000,00
. RS
430610
CRUZ ALTA
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE
P AU LO
2263858
ES T A D U A L
160846
10
18
1.971.000,00
. RS
430770
ES T E I O
FUNDAÇÃO 
DE
SAUDE 
PUBLICA
SÃO
CAMILO DE ESTEIO
2232030
MUNICIPAL
159293
2
10
394.200,00
. RS
431830
SÃO GABRIEL
SANTA CASA DE SÃO GABRIEL
2248204
ES T A D U A L
160498
9
18
1.773.900,00
. RS
432160
T R A M A N DA Í
HOSPITAL TRAMANDAÍ
2793008
ES T A D U A L
160869
6
6
1.182.600,00
. RS Total
27
52
0
0
5.321.700,00
. SP
352050
I N DA I AT U BA
HOSPITAL 
AUGUSTO 
DE 
OLIVEIRA
CAMARGO
2784602
MUNICIPAL
155832
10
30
1.971.000,00
. SP
355030
SAO PAULO
HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA
9465464
MUNICIPAL
156119
10
10
1.971.000,00
. SP
355030
SAO PAULO
HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA
9465464
MUNICIPAL
161269
10
10
1.971.000,00
. SP
355210
S O CO R R O
HOSPITAL 
DR
RENATO 
SILVA
DE
S O CO R R O
2079704
MUNICIPAL
155273
7
7
1.379.700,00
. SP
355220
S O R O C A BA
SANTA CASA DE SOROCABA
2708779
MUNICIPAL
157940
10
1.971.000,00
. SP Total
37
47
10
10
9.263.700,00
. TO
172100
PALMAS
HOSPITAL 
GERAL 
DE 
PALMAS 
DR
FRANCISCO AYRES
2786117
ES T A D U A L
158808
20
3.942.000,00
. TO Total
20
0
0
0
3.942.000,00
. TOTAL GERAL
496
624
50
55
107.616.600,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Habilita
Unidade
de Assistência
em
Alta
Complexidade
Cardiovascular nos
serviços de
Laboratório de
Eletrofisiologia, Cirurgia Cardiovascular
e Procedimentos
de Cardiologia
Intervencionista e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Piauí e Município de
Teresina.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência
em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXI, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta
Complexidade;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Resolução CIB/PI nº 455/2022, de 18 de agosto de 2022, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí; e
Considerando a documentação apresentada pelo Município de Teresina/PI na Proposta SAIPS nº 153037 e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção
Especializada - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.108017/2022-59, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, nos serviços de Laboratório de Eletrofisiologia, Cirurgia Cardiovascular e
Procedimentos de Cardiologia Intervencionista, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 358.823,61
(trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar - MAC do Estado do Piauí e Município de Teresina.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal
de Saúde de Teresina, IBGE 221100, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média
e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2022.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO 
E 
DESCRIÇÃO 
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
VALOR ANUAL
.
PI
221100
T E R ES I N A
HOSPITAL UNIVERSITARIO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
P I AU I
3285391
MUNICIPAL
08.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA
DE 
ALTA
COMPLEXIDADE
C A R D I OV A S C U L A R
R$ 358.823,61
.
08.07 
- 
LABORATÓRIO 
DE
ELETROFISIOLOGIA, 
CIRURGIA
CARDIOVASCULAR 
E
PROCEDIMENTOS 
DE
CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA