DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
I - metas globais: expressam o alcance do objetivo de cada Secretaria do Ministério da Saúde, incluindo o Gabinete do Ministro, as quais representam o que se pretende fazer
para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação da Secretaria; e
II - metas intermediárias: expressam o alcance do objetivo de cada Departamento (Unidade de Avaliação) ou unidade análoga, subordinado à respectiva Secretaria, e representam
o que se pretende fazer para modificar uma determinada realidade relacionada ao objeto principal de atuação específica.
§1º As metas globais serão objetivamente mensuráveis por meio de 1 (um) índice resultado dos indicadores de seus Departamentos e Unidades subordinadas.
§2º As metas intermediárias serão objetivamente mensuráveis por meio de indicador(es) pactuado(s) com o Gabinete do Departamento, respeitadas as especificidades temáticas,
com respectiva anuência do Gabinete da Secretaria a qual está subordinado.
Art. 5º A mensuração dos resultados dar-se-á de maneira ascendente, ou seja, de cada Departamento para sua respectiva Secretaria. Essa será responsável por consolidar os
resultados obtidos da mensuração das metas e encaminhá-los ao DEMAS/SE/MS.
I - a aferição das metas intermediárias será feita mediante a apuração da razão entre o resultado alcançado e o resultado previsto para o ciclo, multiplicado por cem, até o limite
de cem pontos percentuais;
II - a aferição das metas globais será feita mediante a apuração da média aritmética do conjunto de resultado das metas intermediárias, multiplicado por cem, até o limite de
cem pontos percentuais; e
III - a medida resumo será mensurada por meio da média aritmética do conjunto de resultado das metas globais, multiplicado por cem, até o limite de cem pontos
percentuais.
§1º A correlação entre a medida resumo institucional e a pontuação da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base na escala específica de quantificação
detalhada no quadro a seguir:
:
.
Medida Resumo Institucional
Pontuação a ser atribuída
.
75% < X < 100%
80
.
65% < X < 75%
70
.
55% < X < 65%
61
.
45% < X < 55%
52
.
35% < X < 45%
43
.
25% < X < 35%
34
.
0% < X < 25%
25
Art. 6º O processo de mensuração das metas dar-se-á de maneira parcial e final:
I - parcial: a ser aferida até o dia 22 de abril de 2023; e
II - final: a ser aferida até o último mês de encerramento do período, qual seja, até o dia 30 de junho de 2023.
Parágrafo único. O resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional será publicado no Diário Oficial da União até o dia 11 de julho de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
ANEXO
13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023
. GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (GM) E ASSESSORIAS ESPECIAIS
. Meta global: Atender a totalidade das demandas, alusivas ao Senhor Ministro e seus Assessores, quais sejam as ações de orientação e auxílio na execução de campanhas publicitárias na
divulgação das informações relativas as políticas públicas de saúde internas e externas, nas relações institucionais e parlamentares no atendimento ao público e às autoridades na
elaboração dos atos oficiais e normativos e sua publicação e realização de eventos de deliberação do Titular desta pasta.
. Unidade Responsável
Meta Intermediária
Meta Física
Nome do Indicador
Fórmula de cálculo para alcance da meta
. CG G M
Analisar
90%
dos
documentos
recebidos no gabinete do ministro do
Ministério da Saúde.
90%
Percentual de análise dos documentos
recebidos no gabinete do ministro do
Ministério da Saúde.
[(Somatório do total de documentos analisados / Somatório
do total de documentos recebidos no gabinete do ministro do
Ministério da Saúde) / 0,90] x 100
. ASCER
Atender 100% das demandas
relacionadas as pautas de
representação social, e de
publicação oficial e divulgação das
matérias relacionadas com a
atuação do Ministro.
100%
Percentual das demandas relacionadas
as pautas de representação social, e de
publicação
oficial e
divulgação
das
matérias relacionadas com a atuação
do
(Número de demandas atendidas/Número total de
demandas recebidas) x 100
.
Ministro atendidas.
. AISA
Promover 12 ações de cooperação
bilateral com países considerados
estratégicos para o
Ministério da
Saúde, no período de julho de 2022 a
junho de 2023.
12
Número de
ações de
cooperações
bilaterais promovidas.
Somatório de ações de cooperações bilaterais promovidas
. A S CO M
Elaborar 1 plano de comunicação
anual do Ministério da Saúde, no
período de julho de 2022 a junho de
2023.
1
Número de planos de comunicação do
Ministério da Saúde elaborados.
Somatório de planos de comunicação do Ministério da Saúde
elaborados
. ASPAR
Atender 95% das demandas relativas
a assuntos parlamentares no período
de julho 2022 a maio de 2023.
95%
Percentual de demandas relativas a
assuntos parlamentares atendidas.
[(Número de demandas atendidas/ Número de demandas
recebidas) / 0,95] x 100
. AEPD
Elaborar
1 documento
com
a(s)
diretriz(es) para implementação da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, no âmbito do Ministério da
Saúde.
1
Número
de
documentos
com
a(s)
diretriz(es) para implementação da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no
âmbito do Ministério da Saúde.
Somatório de
documentos com
a(s) diretriz(es)
para
implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no
âmbito do Ministério da Saúde
. CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CONJUR)
. Meta global: Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde.
. Unidade Responsável
Meta Intermediária
Meta Física
Nome do Indicador
Fórmula de cálculo para alcance da meta
. CO N J U R
Reduzir para 33 dias o tempo médio
de
atendimento
a
demandas
consultivas encaminhadas à CONJUR,
considerando
o
período
de
julho/2022 a junho/2023.
33
Tempo
médio
de
atendimento
a
demandas consultivas.
Média do tempo de atendimento a demandas consultivas
. DIRETORIA DE INTEGRIDADE (DINTEG)
. Meta global: Promover os valores ética, transparência e comprometimento, no âmbito do Ministério da Saúde, por meio de ações de controle interno, Ouvidoria e correição, a fim de
prevenir e combater a fraude, a corrupção e a toda e qualquer quebra de integridade no órgão.
. Unidade Responsável
Meta Intermediária
Meta Física
Nome do Indicador
Fórmula de cálculo para alcance da meta
. CG C I N / C D O C
Dar
tratamento
a
100%
das
demandas dos Órgão de Controle
Interno e Externo recebidas, no prazo
de até 3 dias úteis, no período de 1º
de julho de 2022 a 30 de junho de
2023.
100%
Percentual de demandas tratadas em 3
dias úteis.
(Somatório de demandas tratadas em 3 dias úteis / Número
total de demandas) x 100
. CG C I N / C I N T
Elaborar e publicizar 24 informativos
com conteúdo
educativo sobre
o
tema integridade.
24
Número de informativos com conteúdo
educativo sobre
o tema
integridade
elaborado e publicizado.
Somatório de informativos com conteúdo educativo sobre o
tema integridade elaborado e publicizado
. CG C I N / CO G E R
Cumprir
3
objetivos,
visando
à
implementação da Política de Gestão
de Riscos, sendo eles: 1) Capacitar na
Metodologia de
Gestão de
Risco
(MGR) e no apetite ao risco as
Secretarias Finalísticas; 2) Elaborar o
3
Número de objetivos cumpridos.
Somatório de objetivos cumpridos
.
guia
de
gestão
de
riscos;
3)
Acompanhar a implementação dos
Planos de Respostas aos Riscos.
. COA D I S
Analisar 100% dos processos aptos
para julgamento e para celebração de
Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) recebidos até 31 de maio de
2023 pela Coordenação de Apuração
Disciplinar.
100%
Percentual de processos aptos para
julgamento e para celebração de Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC)
recebidos até 31 de maio de 2023 pela
Coordenação de Apuração Disciplinar
analisados.
(Número de processos analisados, entre julho de 2022 e maio
2023, pela Coordenação de Apuração Disciplinar / Número de
processos recebidos, entre julho de 2022 e maio 2023, pela
Coordenação de Apuração Disciplinar) x 100
. CO P I P
Analisar 350 processos pendentes de
Juízo de Admissibilidade entre julho
de 2022 e junho de 2023.
350
Número de processos pendentes de
juízos de admissibilidade analisados.
Somatório
dos
processos
pendentes
de
juízos
de
admissibilidade analisados
. OUVSUS
Alcançar
60%
das
manifestações
recebidas pela OUVSUS respondidas
em até 30 dias do recebimento.
60%
Percentual de demandas de Ouvidoria
atendidas.
(Número de demandas de Ouvidoria respondidas em até 30
dias do recebimento / Número de demandas recebidas no
período) x 100
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