DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 579ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 10 de outubro de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.024657/2019-77
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026163/2019-27
UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.003134/2020-21
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 79 da RN 124/06
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)
. 33910.006993/2020-71
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.007781/2020-10
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.007783/2020-09
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco ml e seiscentos reais)
. 33910.008316/2020-98
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008363/2020-31
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008886/2020-88
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 57 da RN 124/06
29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
. 33910.009475/2020-18
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.009580/2020-49
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.009648/2020-90
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.010280/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.01023/2020-86
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.010523/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011001/2020-28
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011255/2020-46
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.012503/2020-76
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.012621/2020-84
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00
(cento e
cinquenta e
oito mil
e
quatrocentos reais)
. 33910.012835/2020-51
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art.
76-A 
da
RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.013796/2020-17
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016247/2020-96
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.017004/2020-75
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.017314/2020-90
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.017323/2020-81
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.017331/2020-27
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.018662/2020-84
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019487/2020-42
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019488/2020-97
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019820/2020-13
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.020776/2020-94
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.020892/2020-11
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.022419/2020-61
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.022814/2020-43
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023734/2020-13
UNIMED 
NORTE/NORDESTE 
-
FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUIDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.039841/2020-55
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRA LIMITARA
D I D ES
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.005624/2021-42
UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.8000,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.018255/2021-58
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)