DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial
da União de data subsequente, no Edital Esaf nº 46, de 28 de maio de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de data subsequente, e em cumprimento à decisão proferida pelo
Juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com trânsito em julgado em 26 de maio
de 2022, nos autos do Processo Judicial nº 1006925-82.2018.4.01.3400, e o que consta do
Processo nº 00727.000697/2018-61, resolve:
Art. 1º Nomear e localizar, sub judice, o candidato relacionado abaixo,
aprovado no concurso público regido pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro de 2017,
para o cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Médico Veterinário).
. Sequência Classificação
na categoria
Nome
Nota
Final
Categoria
Localidade
UF
. sub judice
28-A
FERNANDO 
HENRIQUE
GARCIA FURTADO**
150,35
Cotista
SIF 223,
Nioaque/MS
MS
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para a respectiva posse, no
prazo máximo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Mato
Grosso do Sul - SFA/MS, localizada na Rua Dom Aquino 2696, Centro, Campo Grande - MS
- CEP: 79.002-182 , telefones: (67) 3041-9300/9319/9322, munido das documentações e
exames pré-admissionais, providenciados às suas expensas, com fulcro no art. 14 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme relações disponibilizadas no portal:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos-e-
selecoes/pagina-sobreinformacoes-classificadas, e apresentá-los no Serviço de Gestão de
Pessoas da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Mato Grosso do Sul, para a posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o
que consta no Processo SEI nº 02209.001390/2020-86, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Florestas
Públicas, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de
florestas públicas da União, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da
União e exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, os
membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades,
Organizações e Setores a seguir representados:
I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA:
a) titular: Fabiana Villa Alves; e
b) suplente: Elvison Nunes Ramos.
II - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações - MCTI:
a) titular: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira; e
b) suplente: Bruno Marongoni Matinelli.
III - Ministério da Defesa - MD:
a) titular: Paulo Cezar Garcia Brandão; e
b) suplente: Francisco Djalma Cese da Silva.
IV - Ministério da Economia - ME:
a) titular: Gustavo Alves Tilmann;
b) suplente: José Gustavo Barbosa Villaça;
c) titular: Nilza Emy Yamasaki; e
d) suplente: Felipe Augusto Xavier.
V
- Instituto
Brasileiro do
Meio
Ambiente e
dos Recursos
Naturais
Renováveis - IBAMA:
a) titular: Ramiro Hofmeister de Almeida Martins Costa; e
b) suplente: Rafael Freire de Macedo.
VI - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
a) titular: Ruberval Lopes da Silva; e
b) suplente: André Freddo.
VII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
a) titular: Bruno Machado Teles Walter; e
b) suplente: Walkymario de Paulo Lemos.
VIII - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente -
ABEMA:
a) titular: Alex-Sandra Farias de Almeida; e
b) suplente: Karla Lessa Bengtson.
IX -
Associação Nacional
de Órgãos Municipais
de Meio
Ambiente -
ANAMMA:
a) titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e
b) suplente: Claudio Everson da Silva e Souza.
X - Confederação Nacional das Indústrias - CNI:
a) titular: Mário Augusto de Campos Cardoso;
b) suplente: Júlia Moreira Pupe;
c) titular: Leônidas Dahás Jorge de Souza;
d) suplente: Deryck Martins;
e) titular: Frank Rogieri de Souza Almeida; e
f) suplente: Hélcio Campos Botelho.
XI - Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias
da Construção - CONTICOM:
a) titular: Luiz Carlos José de Queiroz; e
b) suplente: Anderson Inácio da Silva.
XII - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG:
a) titular: Sandra Paula Bonetti; e
b) suplente: Raul Zoche.
XIII - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira -
CO I A B :
a) titular: Sineia Bezerra do Vale; e
b) suplente: Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá.
XIV - Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF:
a) titular: Pedro de Almeida Salles; e
b) suplente: Sérgio Miguel Safe de Matos Júnior.
XV - Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos
Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS:
a) titular: Claudio Alexandre de Aquino Santana;
b) suplente: Lais Catherine Sonkin;
c) titular: Maria Jocicleide Lima de Aguiar; e
d) suplente: Francisco Carneiro Barreto Campello.
XVI - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) titular: Pedro Henrique Santin Brancalion; e
b) suplente: José Antônio Aleixo da Silva.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias MAPA nº 40, de 24 de fevereiro de
2021, nº 299, de 23 de setembro de 2021 e nº 157, de 19 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.778, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 21000.083266/2022-73,
resolve:
Designar LIVAN RODRIGUES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 936, para exercer o
encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS, da Divisão de Processamento da Execução Orçamentária e Financeira, da
Coordenação de Processamento da Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.780, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e na Portaria MP nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria
SEGES/ME nº 8.389, de 12 de julho de 2021, e o que consta no Processo SEI nº
21000.088466/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO VIEIRA BENIGNO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 2139293, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro
de Pessoal do Instituto Federal do Paraná, em exercício na Coordenação-Geral de Logística
Institucional, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.781, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.098536/2022-41, resolve:
Designar PRISCILA RECH PINTO MOSER, matrícula SIAPE nº 1574079, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador, código DAS 101.3, JOÃO AUGUSTO
BAPTISTA NETO, da Coordenação de Regulação e Propriedade Intelectual, da Coordenação-
Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e
Fitossanitários, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.782, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.055336/2022-01, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 6 de outubro de 2022, THIAGO FERNANDES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3057311, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS
101.3, da Coordenação de Transformação Digital e Inovação, da Coordenação-Geral de
Operações e Projetos, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.783, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº
11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo nº 21000.097330/2022-01,
resolve:
Designar CARLOS RAMOS VENANCIO, matrícula SIAPE nº 1573227, para exercer
o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral
de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, em virtude do afastamento simultâneo do titular e
substituto designado, no período de 13 a 21 de outubro de 2022.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.784, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21034.013586/2022-79, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, DIONE MARIA DAL
BEM, matrícula SIAPE nº 1345341, da Função Gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-
1, da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Maringá, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná,
da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.785, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, e na Portaria nº 286, de 1 de setembro de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29
de abril de 2020, e, o que consta no Processo SEI nº 21000.090508/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ ADRIANO SILVA, matrícula SIAPE nº 1981495,
ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, do Quadro de Pessoal do
Instituto Federal do Tocantins, lotado na Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da