DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 319/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022 e na Msg R-302110Z/AGO/2022, ambas da DGPM, e de acordo com o disposto no
art. 104, inciso VI do art. 108, inciso I do art. 111, e inciso I do art. 114, todos da Lei no
6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia 7a Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo no 5002196-
26.2018.4.02.5110/RJ, transitado em julgado, que tramitou na 6a Vara Federal de São João
de Meriti, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 3 0 6 2 9 / 2 0 2 2 / C EO F I 2 R /
PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, o AEN 10.0271.73 RODRIGO
CRUZ DA CUNHA PINTO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na graduação de Segundo-Tenente, a partir de 30 de outubro 2017.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
VICE-CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA VCAE/CAE/EMCFA-MD N° 5.219, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O
VICE-CHEFE
DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS,
no
uso
da
competência
subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº
1.561, de 25 de março de 2022, resolve:
ALTERAR a Portaria VCAE/CAE/EMCFA-MD n°5155, de 05 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 06 de outubro de 2022, seção 2, página 11,
referente a designação do General de Divisão MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO e do
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da XVI Reunião de Diretores de
Política de Defesa Nacional (DPDN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), na cidade de Malabo - Guiné Equatorial, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 22 de outubro de 2022 a 27 de outubro de 2022";
Leia-se: "no período de 22 de outubro de 2022 a 28 de outubro de 2022".
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Div RAUL RODRIGUES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.222, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002503/2022-
51, resolve:
DISPENSAR o S Ten Inf NEWTON CARDOSO DA SILVA, da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.223, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002503/2022-
51, resolve:
DESIGNAR o S Ten Int GILDO GOMES DE LIMA, para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5.189, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de 2022, e na
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000815/2022-72, resolve:
NOMEAR o CT (RM2-EN) DIOGO NASCIMENTO COELHO, para o cargo de
Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da
Secretaria-Geral, deste Ministério.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 3.050, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.016773/2022-74, resolve:
DESIGNAR FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA, matrícula Siape
nº 1781485, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de
Coordenador-Geral
da
Coordenação-Geral
de 
Inovação
do
Departamento
de
Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor
Privado, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FERNANDO MACHADO DINIZ
PORTARIA Nº 3.052, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.016773/2022-74,
resolve:
DISPENSAR FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA, matrícula Siape nº
1781485, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional, de Investimentos e dos
Incentivos Fiscais da Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento
Regional, de Investimentos e dos Incentivos Fiscais do Departamento de Instrumentos
Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código
FCE 1.10, deste Ministério.
FERNANDO MACHADO DINIZ
PORTARIA Nº 3.053, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.016773/2022-74,
resolve:
DESIGNAR THIAGO DE SOUZA GONCALVES, matrícula Siape nº 1854991, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional, de Investimentos e dos
Incentivos Fiscais da Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento
Regional, de Investimentos e dos Incentivos Fiscais do Departamento de Instrumentos
Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código
FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FERNANDO MACHADO DINIZ
PORTARIA Nº 3.061, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.017123/2022-46,
resolve:
Dispensar DELIO NOEL GOMES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2235361, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Novos Negócios do Departamento de Parcerias
com o Setor Privado e Sustentabilidade da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor
Privado, código CCE 1.13, deste Ministério.
FERNANDO MACHADO DINIZ
PORTARIA Nº 3.062, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.017123/2022-46,
resolve:
Designar ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA, matrícula Siape nº 3800257, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Novos Negócios do Departamento de Parcerias
com o Setor Privado e Sustentabilidade da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor
Privado, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 3.029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio
de 2022, e o constante do processo nº 59000.012573/2022-42, resolve:
Dispensar FELIPE SOUZA CAMPOS da função comissionada de Assistente
Técnico da Coordenação de Monitoramento de Projetos de Regularização Fundiária da
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária Urbana do Departamento de Urbanização
da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.05, deste Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.030, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio
de 2022, e o constante do processo nº 59000.012573/2022-42, resolve:
Designar MARIA ALICE BUENO ACCORSI para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico da Coordenação de Monitoramento de Projetos de Regularização
Fundiária da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária Urbana do Departamento de
Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.05, deste Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do
dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de
2022, e o constante do processo nº 59000.012573/2022-42, resolve:
Dispensar FELIPE SOUZA CAMPOS, matrícula Siape nº 1799267, do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Monitoramento de Projetos de Regularização Fundiária da Coordenação-Geral de
Regularização Fundiária Urbana do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS

                            

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