DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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13
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.063, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.017383/2022-11, resolve:
Dispensar THOMAS JOHANNES SCHRAGE, matrícula Siape nº 2979010, do
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Preparação da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 3.064, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.017383/2022-11, resolve:
Designar SONIA MARIA BRIM FIALHO, matrícula Siape nº 1529406, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Preparação da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000846/2022-14, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 124, de 6 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 10/10/2022, nº 193, na seção 2, pág. 10.
Gen. CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 11.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública de Improbidade
Administrativa nº 0010884-81.2013.4.01.3100 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 00745.006881/2020-11, resolve:
Demitir ADIEL DE CAMPOS FERREIRA, ocupante do cargo de professor do ensino
básico técnico e tecnológico do ex-território do Amapá, matrícula SIAPE n.º 23672676, por
ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado,
conforme sentença proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá nos autos
da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0010884-81.2013.4.01.3100.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA ME Nº 11.901, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento
à sentença
transitada em
julgado
na Ação
Penal nº
5006075-
39.2015.4.04.7002 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
10265.403001/2022-79, resolve:
Demitir CIPRIANO LIMAS DE OLIVEIRA, à época dos fatos Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE n.º 1180888, por ter sido decretada a perda do
cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado, conforme sentença proferida
pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, nos autos da Ação Penal nº 5006075-
39.2015.4.04.7002.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA ME Nº 11.917, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de conformidade com o
disposto no art. 2o, inciso I, do Decreto no 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento
no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 10166.729772/2015-82, resolve:
Demitir LEILA DE JESUS CARDOSO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1742184, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.111880/2022-77, resolve:
Nº 11.869 - Dispensar LUIZA FILIZZOLA DE REZENDE LANA, Advogada da União, matrícula
Siape nº 1042318, do encargo de substituta simultânea do Coordenador-Geral de
Informações Judiciais de Pessoal e Patrimônio, código FCPE 101.4, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, e de seu substituto eventual.
Nº 11.871 - Designar CAIO CICERUS TORRES ALVAREZ, Advogado da União, matrícula Siape
nº 2040167, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada do
Poder Executivo do Coordenador-Geral de Informações Judiciais de Pessoal e Patrimônio,
código FCPE 101.4, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e
Patrimônio,
desta
Procuradoria-Geral
da
Fazenda
Nacional,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na
vacância do cargo.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA
DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGAJUD/ME DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A
PROCURADORA-GERAL
ADJUNTA
DE CONSULTORIA
E
ESTRATÉGIA
DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.111709/2022-
68, resolve:
Nº 11.805 - Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2022, GABRIEL MATOS BAHIA,
Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656925, do encargo de substituto
eventual do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE 101. 2, da
Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal
Superior do Trabalho, Turma Nacional de Uniformização e Tribunal Superior Eleitoral, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 11.806 - Designar GUSTAVO FRANCO RAULINO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1657404, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial,
código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Superior Tribunal
de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Turma Nacional de Uniformização e Tribunal
Superior Eleitoral, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da
Representação Judicial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
MARCUS CESAR RIBEIRO BARRETTO, Coordenador Geral de Financiamentos
Externos da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 23 a 27 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Workshop Regional
de Programas Integrados para a América Latina promovido pelo Fundo para o Meio
Ambiente Global - GEF, em Bogotá, Colômbia. (Processo SEI nº 12120.100684/2022-85).
ISIS SMIDT LARA RESENDE, Auxiliar Técnico da Secretaria de Assuntos
Econômicos Internacionais, no período de 23 a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar do Workshop Regional de Programas Integrados para a
América Latina promovido pelo Fundo para o Meio Ambiente Global - GEF, em Bogotá,
Colômbia. (Processo SEI n° 12120.100689/2022-16).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11.823, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.107862/2022-15, resolve:
Designar GABRIEL CESÁRIO GUIMARÃES, matrícula Siape nº 2232341, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo, de Coordenador do Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras Governamentais, do
Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11.826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.108576/2021-88, resolve:
Exonerar, a pedido, RAFAEL SOARES MOTA, matrícula Siape nº 1545702, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Licitações, da Central de Compras, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código DAS 101.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11.829, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.107444/2022-10, resolve:
Nomear LEVI SANTOS DUARTE, matrícula Siape nº 2504506, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Licitações, da Central de Compras, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código DAS 101.4, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
D ES P AC H O
Processo nº 19973.106791/2022-25.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
artigo art. 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, com suas alterações, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 com suas
alterações, resolve autorizar o Afastamento do País, com ônus, do servidor LU Í S
GUILHERME IZYCKI, matrícula Siape nº 1273588, Analista Técnico Administrativo, em
exercício na Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, no período de 21 a 26 de novembro de 2022, incluído trânsito, com
objetivo de participar do XXVII Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino-Americano
para o Desenvolvimento, sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, em Sucre,
na Bolívia (Processo SEI nº 19973.106791/2022-25).
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
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