DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil LUCIANA RODRIGUES BELO COUTO, matrícula 1080481, lotada na Coordenação-Geral
de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 1 a 5 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da
Conferência Regional da Associação do Programa Operador Econômico Autorizado (AEO) -
Comércio da Europa Central (CEFTA), promovido pela empresa Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que custeará com todas as despesas da
servidora, a se realizar na cidade de Belgrado, Sérvia. (e-Processo nº 10265.421110/2022-
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SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169, lotado na Assessoria de
Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
7 a 12 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 15ª Reunião
Plenária do Fórum Global e reuniões associadas, a se realizar na cidade de Sevilha,
Espanha. (e-Processo nº 10265.422838/2022-17)
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula 1146192, lotada na Assessoria de
Relações Internacionais, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
6 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 15th Global
Forum Plenary Meeting and associated meetings, a se realizar na cidade de Sevilha,
Espanha. (e-Processo nº 10265.420887/2022-15)
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 45, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13032.682664/2022-71, resolve:
Nº 45 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
AMILTON RODRIGUES FONSECA, matrícula SiapeCad nº 00064233, do mandato de julgador
na Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 46, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13032.705197/2022-65, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO DE ANDRADE,
matrícula SiapeCad nº 65649, para exercer o mandato de julgador na Décima Segunda
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que
consta do e-Processo n° 10265.421412/2022-46, resolve:
N° 333 - Dispensar o Agente Administrativo, JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00325270, da Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Ceres (GO), jurisdicionada a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Anápolis (GO), código FG-1.
N° 334 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, ROMULO
JORGE DE MELO NOGUEIRA, matrícula Siapecad nº 00025334, da Função
Gratificada de
Agente da
Receita Federal
do Brasil
em Formosa
(GO),
jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis (GO),
código FG-1.
N° 335 - Dispensar a Agente Administrativa, MARIA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA
BARBOSA, matrícula Siapecad nº 00016299, da Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Gurupi (TO), jurisdicionada a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Palmas (TO), código FG-1.
N° 336 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, BENEDITO
ANTONIO OJEDA, matrícula Siapecad nº 00006131, da Função Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Barra do Garças (MT), jurisdicionada a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FG-1.
N° 337 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, JULIANO
MARCOS KLUSKOVSKI, matrícula Siapecad nº 01294128, da Função Gratificada
de
Agente da
Receita
Federal
do Brasil
em
Tangará
da Serra
(MT),
jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código
FG - 1 .
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIA DRF/BEL/PA Nº 16, 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM - PA, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 299, 360, 364 e 365, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n°. 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto n° 83.937, de 6 de setembro de 1979, alterado pelo
Decreto n°. 86.377, de 17 de setembro de 1981, no disposto no art. 6°, da Lei n.°10.593,
de 06 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto n.° 6.641, de 10 de novembro
de 2008, e as alterações promovidas pela Lei n.° 13.464, de 10 de julho de 2017, e ainda
com fulcro na Portaria RFB nº 20, de 05 de abri de 2021, resolve:
Art. 1° Delegar, em caráter geral, aos servidores, Augusto Cezar Feitosa Pantoja
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00089157 e Ana
Cristina Mogui Sertorio de Miranda, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 01131958, lotados e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributório e do Direito Creditório-3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém
(DRF/BEL), no exercício de suas atribuições, competência, para, em sua área de atuação:
I. prestar informações solicitadas por autoridades e órgãos externos sobre a
situação fiscal e cadastral dos contribuintes jurisdicionados, com observância da legislação
referente ao sigilo fiscal, na sua área de competência;
II. assinar e expedir ofícios, mensagens eletrônicas, solicitações de prestação de
esclarecimentos e/ou apresentação de documentos e outros expedientes destinados a
contribuintes ou a outros órgãos.
Art. 2º. A prática de qualquer dos atos mencionados nos artigos anteriores pela
autoridade delegante, ocorrerá sempre que esta julgar conveniente e não importará na
revogação, total ou parcial, do presente ato, que prevalecerá até ser revogado
expressamente.
Art. 3º. Determinar que, em todos os atos praticados em função das
competências ora delegadas, sejam mencionados, após assinatura, o nome do cargo por
extenso, matrícula do servidor, o número e a data desta Portaria.
Art. 4°. Para fins administrativos, a numeração e a guarda dos documentos
expedidos se dará de forma centralizada no Gabinete com a utilização, preferencialmente,
de ambiente automatizado.
Art. 5°. As competências delegadas neste ato continuam vigentes mesmo com
a revogação tácita ou expressa da legislação referida nesta Portaria, desde que não sejam
contrárias à legislação superveniente.
Art. 6º Fica expressamente vedada a subdelegação de competência em relação
a qualquer delegação prevista nesta Portaria.
Art. 7°. A autoridade delegante, sempre que julgar conveniente, poderá avocar
a decisão de assunto inerente às atribuições ora delegadas, sem que isso implique na
revogação parcial ou total do presente ato.
Art. 8°. O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo o ato de
delegação ser revogado a qualquer tempo.
§ único. A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer
tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade das delegações.
Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTAVIO MARTINS RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10580.727580/2022-70, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o
cargo ocupado pelo servidor Hudson Pimenta de Oliveira, matrículas Siapecad nº 01490144
e Siape nº 1721382, Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível II, lotado na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir de 07 de outubro
de 2022.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 68, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III do Art. 360 e nos incisos
I e III do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no
Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no e-Processo nº
13113.030113/2022-28, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, o Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Fabio Martins de Oliveira, matrícula Siape nº 1304889 e
matrícula SiapeCad nº 76404, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Assessoramento
Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória -ES,
código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUIZ CLAUDIO PEIXOTO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 637, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, tendo em vista a
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5011114-66.2022.4.03.6301, em
trâmite na 13ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo, o teor do Parecer de Força
Executória nº 00176/2022/JEFSERD NE/PRU3R/PGU/AGU, e considerando o Processo
Dossiê nº 13032.780380/2022-40, resolve:
Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, a Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ERIMA ALICE MAUTONE, matrícula Siapecad nº 87892, do encargo
de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI3) da Delegacia de
Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
MARCELO KOJI KAWABATA

                            

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