DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.472 - Dispensar o Perito Criminal Federal ROBERTO REIS MONTEIRO NETO do encargo
de substituto eventual da função de Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da
Polícia Federal, código FCE 1.15.
Nº 1.474 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE LOURENCO PAULI para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Tecnologia da
Informação e
Inovação da
Polícia Federal, código
FCE 1.15,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.475 - Designar LUIZ SPRICIGO JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.15, no período de 16 a 22 de outubro de 2022, em virtude da ausência de
titular e do substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.477, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DAYANY TEIXEIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13,
no período de 17 a 28 de outubro de 2022, em virtude da ausência de titular e do
substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.478, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08084.004858/2022-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO HEMERLY, matrícula Siape nº 2151601, Policial
Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na
Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.479, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a Especialista em Política
Pública e Gestão Governamental JANIRA TRÍPODI BORJA, em exercício na Coordenação de
Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do "XLIV
Curso Interamericano sobre Migraciones Internacionales", em Buenos Aires, Argentina, no
período de 16
a 29 de outubro
de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº
08018.052895/2022-02).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.481, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021780/2022-09, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.482, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08027.000857/2022-57, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANGELICA LOPES AMARO, matrícula Siape nº 2154089,
Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício junto ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.483, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e no Decreto nº 7.191, de 31 de maio de 2010, e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.002352/2022-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO VITOR RODRIGUES LOUREIRO, matrícula Siape n°
2496848, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 712, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal LUIZ GUSTAVO SILVA BARBOSA para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Articulação Legislativa da
Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 713 - Dispensar SAMUEL RIOS TEIXEIRA da função de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Documentação e Informação
da Coordenação-Geral de Gestão
Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva,
código FCE 4.04.
Nº 714 - Designar ROBERTA ROSSI NASCIMENTO para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de
Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 4.04.
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 715 - Dispensar SAMUEL RIOS TEIXEIRA do encargo de substituto eventual do Chefe do
Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação da Coordenação de Documentação
e Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.
Nº 716 - Designar ROBERTA ROSSI NASCIMENTO para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Suporte ao Sistema Eletrônico de Informação da
Coordenação de Documentação e Informação
da Coordenação-Geral de Gestão
Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva,
código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 717, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ANGELICA LOPES AMARO para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado do
Serviço de Acompanhamento
Parlamentar da
Coordenação de
Administração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares da Coordenação-Geral de
Assuntos Federativos e Administrativos da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e
Parlamentares, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 08227.003315/2022-80, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA REGINA GOUVÊA BARBATHO, matrícula
SIAPE nº 1985500, para exercer a função de Chefe de Projeto - FCE 3.07 da Coordenação-
Geral de Processamento Técnico e Preservação da Superintendência de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA