DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em
vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, que
subdelega à Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional a competência para
autorizar os afastamentos do País sem ônus ou com ônus limitado, no âmbito do
Departamento Penitenciário Nacional, resolve:
Art. 1º autorizar que se afaste do País o servidor Josélio Azevedo de Sousa,
Diretor de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, para participar
do Encontro Anual do Programa EL PAcCTO 2022, a realizar-se entre os dias 9 e 10 de
novembro, na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo nº 08016.017675/2022-44).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.004633/2022-13,
resolve:
Nº 19.997 - DISPENSAR o Perito Criminal Federal NEY MOURA FE LEOPOLDINO DANTAS,
matrícula PF nº 22.096, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-
Científico/SR/PF/AP, código FCE 1.02.
Nº 19.998 - DESIGNAR o Perito Criminal Federal DAVI CANICALI, matrícula PF nº 22.110,
para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Setor Técnico-
Científico/SR/PF/AP, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 20.030, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08337.001572/2022-30,
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MAURO FERREIRA GUIMARAES,
matrícula PF nº 17.769, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos/DREX/SR/PF/RJ, código FCE 1.02.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.040, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.018553/2022-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NARCY DAS DORES LOPES DE SANTANA
MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO ANTÔNIO MIRANDA,
aposentado do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº
1.741.358 e SIAPE nº 180.900, falecido na inatividade aos 12/08/2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts.
217, I, 219, I, e 222, VII, alínea "b", 6, todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020, e os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 414 - Dispensar TANISE BRANDÃO BUSSMANN do encargo de 1° substituta eventual do
cargo em
comissão de Coordenador da
Coordenação de Estudos
de Condutas
Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código DAS 101.3.
Nº 415 - Designar DANIEL HENRIQUE ALVES REIS para exercer o encargo de 1° substituto
eventual do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Estudos de Condutas
Anticompetitivas do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código DAS 101.3.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 422, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357/2006, e demais informações
que constam do processo nº 08700.005831/2017-49, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor WAGNER SOARES GOMES, matrícula
nº 2514277, Analista Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, condicionado ao exercício da função de Assessor
Técnico Especializado,
código FCPE-104.2,
na Coordenação-Geral
de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial, da Diretoria de Administração e Logística, da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Ec o n o m i a .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Cabe ao cessionário
comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 429 - Dispensar, a contar de 26 de maio de 2022, MARCELLA BRANDÃO FLORES DA
CUNHA do encargo de 1º substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria
da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código DAS 101.4.
Nº 430 - Designar FABIANA PEREIRA VELLOSO para exercer o encargo de 1º substituta eventual
do cargo em comissão de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal
Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 101.4.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 223, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Camila Sanson
Pereira Bastos, de 24 de outubro a 18 de novembro de 2022, para participar do curso:
Programa de Pasantías COFECE para la Educación Continua en Materia de Competencia en
América Latina y el Caribe 2022, na Cidade do México/México, com ônus limitado.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI Nº 714, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA AURENI GONZAGA DA SILVA, matrícula n° 1380989,
para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Promoção da Cidadania,
código DAS 101.4, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta
Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 07 de outubro de 2022 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 45.409, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE, Diretor do Departamento de Espécies, da
Secretaria de Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 19ª Reunião da
Conferência das Partes da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora
e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), na Cidade do Panamá, Panamá, de 12 a
26 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Anexo
I, do Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando
o que consta do Processo nº 02000.001346/2020-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Administração Financeira Federal - Macroprocesso de Elaboração
da Programação Financeira Setorial - MPPFS:
1.1 - NS - Sandro Vernaschi de Mello - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº
1667325.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Ney Zanella dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. PAÍS DE DESTINO:
Rússia. FINALIDADE: Participar do XII Fórum Internacional ATOMEXPO 2022. PERÍODO:
17/11/2022 a 24/11/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ADOLFO SACHSIDA