DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL GM/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 203 - Dispensar MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva,
código DAS 101.5, a partir de 18 de julho de 2022.
Nº 204 - Designar ISIS BEZERRA CAVALCANTI, para exercer o encargo de substituta do
Chefe da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código DAS
101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ADOLFO SACHSIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, e tendo em vista
o disposto dos artigos 215, 217, Inciso I, e 222 da Lei no 8.112/90, observado o disposto
da Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
resolve:
Conceder pensão a LEDYR ELOAH NUNES BARCELLOS, na qualidade de viúva do
instituidor ROBERTO BARCELLOS, matrícula SIAPE nº 0453160, aposentado pela Portaria nº
794, de 14 de junho de 1977, publicada no D.O.U de 20 seguinte, no cargo de Agente
Administrativo, código 481/004, Classe S, Padrão III, falecido em 17 de setembro de 2022,
data da vigência da concessão (Processo SEI nº 48340.003880/2022-65).
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 492, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00786.002598/2022-03,
resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, I da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990, o candidato ALLAN DELMAR LOPES VIEIRA DE MELO, CPF:
578996731-00, no cargo de Especialista em Recursos Minerais / Auditor Externo, Classe A,
Padrão I, para a cidade de Brasília - DF, conforme decisão judicial exarada nos autos do
processo 0020639-39.2012.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 493, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº
453911, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio
Logístico - Piauí, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão
Administrativa da ANM, código CCT II, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 494, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar KARLA TICIANE DE JESUS LEAL BARROS, matrícula SIAPE nº
1808590, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de
Pagamentos da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais da Superintendência
de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT IV, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.267, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, e no processo nº 48610.219534/2022, resolve:
Alterar o período de afastamento do País dos servidores THIAGO DA
SILVA ORMONDE e CAROLINE MAURIELI PINHEIRO DE MORAIS, relativo à
realização da primeira auditoria do Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional da Plataforma Perenco - FSO Pargo - no estaleiro Dubai Dry Docks
World, para o período de 21 a 30 de outubro de 2022, em Dubai, nos
Emirados Árabes Unido, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 257, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, ANNA GABRIELLE
OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.619.407-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código
CAS - II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e
Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.224474/2022-
15)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 258, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar a
servidora HELOISA
HELENA MOREIRA
PARAQUETTI, CPF
nº
***.444.477-**, para, no período de 10 a 21 de outubro de 2022, substituir a Assessora de
Diretoria, código CA - I, na Diretoria I, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares. (Processo SEI nº 48610.224700/2022-50)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.291, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear KEISY GUIMARÃES DA COSTA, para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20
de novembro de 2003, e pelo art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de
2020, que aprovou o Regimento Interno do CNPIR, e tendo em vista a deliberação adotada
na 80ª Reunião Ordinária do CNPIR, realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2021,
resolve:
Art. 1º A Resolução Nº 24, de 9 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................;
I - ...........................................................................................................................;
II - Conselheiros da Sociedade Civil:
a) Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves
................................................................................................................................;
III - .........................................................................................................................;
"Art. 3º...................................................................................................................;
I - ..........................................................................................................................;
II - Representante da SNPIR: Nathália Silva dos Santos;
III - ........................................................................................................................;
IV - ........................................................................................................................;
Art. 4º ...................................................................................................................:
I - ..........................................................................................................................;
II - Representante da SNPIR: João Victor de Souza Batista;
III - ........................................................................................................................;
b) Kátia Regina Aroucha Barros;
IV - ........................................................................................................................;
Art. 5º.....................................................................................................................;
I - Coordenador da Subcomissão: Hugo Leonardo Costa Neto;
II - .........................................................................................................................;
III - ........................................................................................................................;
IV - ................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Ficam revogadas a Resolução nº 25, de 20 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2021; e a Resolução nº 28, de
7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.063, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições, resolve:
Designar ADRIANA SADER TESCARI, conselheira da carreira de diplomata do
Ministério
das
Relações Exteriores,
Siape
nº
1359558,
para substituir,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a
diretora do Departamento de África, código FCE 1.15.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
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