DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª DIRETORIA
RETIFICAÇÃO (*)
Na publicação do Diário Oficial da União n° 194, de 11 de outubro de 2022,
Seção 2, pág. 48;
Onde se lê:
"PORTARIA N° 617, DE 5 DE AGOSTO DE 2022"
Leia-se:
"PORTARIA N° 617, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 (*)"
Onde se lê:
"RÔMISON RODRIGUES MOTA"
Leia-se:
"RÔMISON RODRIGUES MOTA
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 149, de 8-8-2022, Seção 2, pág. 55, com
incorreção no original.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 5.198, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 8.867, de 3 de outubro
de 2016, publicado no DOU do dia 4 subsequente, resolve:
Art. 1º - Com o deferimento do pedido de alteração da fundamentação de
aposentadoria para a mais vantajosa do aposentado Marinésio Pereira Braz, Siape: 0471605,
devidamente instruído por meio do processo SEI nº 25210.000852/2022-76, altera-se a
Portaria n° 1458, publicada no DOU 61-B de 1 de abril de 2021, onde se lê: com fundamento
no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019; leia-se: com fundamento no artigo 20, §2º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI nº 25210.000852/2022-76).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 5.181, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nomeada através da Portaria nº 755 de 09 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, no uso
de suas atribuições e conforme determinação contida na Portaria nº 876 de 18.02.2021,
publicada no BS (RN) nº 009 de 01.03.2021, com fundamento no artigo 215 da Lei nº
8.112/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25255.000784/2022-29,
resolve:
CONCEDER pensão a Senhora VANIA COSTA DE QUEIRÓS, viúva do instituidor
TACIO BARRETO DE QUEIROS, matrícula SIAPE nº 468563, Técnico de Contabilidade, Classe
"S", Padrão III (NI), a partir de 02 de outubro de 2022, de acordo com o artigo 16, inciso
I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, da
Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art.2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 877, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1 Conceder, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 17/10/2022, licença
para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor Markus Kohlhoff,
Matrícula no Siape nº. 2221422, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública,
Classe Q, Padrão II, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº.
2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, consoante o disposto no Processo SEI nº.
25381.000501/2022-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.932, de 14 de dezembro de 2016,
resolve:
Nº 1.018 - Conceder Pensão Vitalícia a NEIDE DE MATTOS ALCANTARA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GILBERTO COUTO ALCANTARA, ocupante do cargo de Técnico em
Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0462193, do quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 25/08/2022, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217,
da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019),
a partir de 25/08/2022. (Processo SEI n.º 25380.003381/2022-04).
Nº 1.019 - Conceder Pensão Temporária no decorrer de 15 (quinze) anos a ITALO BRUNO
DOS SANTOS SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora ISABELLE COSCARELLI,
ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-2-II, matrícula Siape n.º 2175366, do
quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida ativa em 02/09/2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Inciso III do Artigo 217 e com o Inciso VII do Artigo 222 da Lei n.º 8.112/1990,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 02/09/2022.
(Processo SEI n.º 25380.0035271/2022-11).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA/MTP Nº 3.262, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CLARA DA COSTA NOGUEIRA
MATTOS, Coordenadora na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar
da 346ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho
- OIT, no período de 29 de outubro a 11 de novembro de 2022, com ônus, em Genebra,
Suíça. (Processo 19955.103265/2022-21).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 3.263, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MAURO RODRIGUES DE SOUZA,
Secretário do Trabalho, para participar do Taller Hemisférico "Diálogo Social para la
transición de la informalidad a la formalidad laboral con derechos", no período de 19 a 22
de outubro de 2022, com ônus de 1/2 diária dia, em Buenos Aires, Argentina. (Processo
19964.116.306/2022-31).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, na Lei
nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, no Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, no
Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, e o constante do Processo n°
19953.100723/2021-18, resolve:
Nº 3.270 - Art. 1º Designar JOSÉ REGINALDO INÁCIO como representante da Bancada dos
Trabalhadores, indicado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, na qualidade
de titular, em substituição a Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, no Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a
contar da publicação desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTP nº 588, de 26 de outubro de 2021.
Nº 3.271 - Art. 1º Designar GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO como representante
da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores -
NCST, na qualidade de suplente, em substituição a Rui Moreira, no Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a
contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTP nº 589, de 26 de outubro de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Nº 3.308 - Autorizar o afastamento do País dos servidores Omar Mohamed Fares, Chefe de
Gabinete do Ministro, Luciana Marchi Strauss, Assessora Especial do Ministro, e Bertha de
Melo Gadelha Abreu, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período
de 25 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, na Reunião da Cúpula Mundial
da Seguridade Social 2022 e do Fórum Mundial da Seguridade Social da Associação
Internacional de Seguridade Social (AISS), em Marrakech, Marrocos. (Processo nº
19955.102152/2022-17).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 - Processo nº 19958.101735/2022-
92, resolve:
Nº 3.314 - Designar AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 1697703, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.15, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
19958.101735/2022-92).
Nº 3.315 - Designar VALÉRIA MARIA SIQUEIRA BEZERRA, matrícula nº 1113525, para
exercer o encargo de substituta eventual do Diretor-Adjunto de Tecnologia da Informação,
código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função. (Processo nº 19958.101738/2022-26).
Nº 3.316 - Dispensar, a pedido, a contar de 17 de outubro de 2022, MURILO ALBERTINI
BORBA, matrícula nº 1358482, da função de Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da
Procuradoria Federal junto à Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do
Trabalho
-
Fundacentro.
(Processos
nºs
19955.103406/2022-14
e
nº
00804.000042/2022-17).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.264, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar RONALDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2056049, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Ouvidoria, código FCE 1.07, da Coordenação de Ouvidoria
da Ouvidoria-Geral. (Processo nº 19955.103324/2022-61).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria MTP
nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2021, bem
como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve
Nº 3.272 - Reconduzir JULIANA ALVES DE SOUZA LOCATELLI ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Distrito Federal, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.106118/2022-81).
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