DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 572, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de
2003, no Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e considerando o inciso I, do §1º do
art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:
CONCEDER a ROBSON DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1921374, a Função
Comissionada Técnica, código FCT-5, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva deste Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 575, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
DESIGNAR ELISSANY COSTA CAPISTRANO para exercer a função comissionada de
Coordenadora, código FCPE 101.3, de Análise de Dados e BI, da Coordenação-Geral de
Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 4º do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
8 agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
72031.002044/2021-51, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ nº
05.800.256/0001-05), VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA - ME (CNPJ nº 10.435.582/0001-
92), ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA (CNPJ nº 64.724.545/0001- 23),
INTERCAPITAL 
BELAS
ARTES 
LTDA. 
(CNPJ
nº 
01.334.179/0001-86)
e 
RABELLO
ENTRETENIMENTO EIRELI (CNPJ nº 21.029.498/0001-95), constantes do Processo
Administrativo nº 00190.105029/2020-49.
Art. 2º Designar ADILSON SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE 1947801, e ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE 1143173, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 49, de 24 de
fevereiro de 2022.
Art. 6º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 3, de 30 de agosto
de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 577, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 4º do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
8 agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
72031.004958/2021- 56, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA., CNPJ 47.254.461/0001-54,
e CIPATEX SINTÉTICOS VINÍLICOS LTDA., INCORPORADA POR CIPATEX ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 04.155.886/0001-01, VISION MIDIA E PROPAGANDA LTDA. -
ME - CNPJ Nº 10.435.582/0001-92 e PACATU CULTURA, EDUCAÇÃO E AVIAÇÃO LTDA - CNPJ
nº 
72.783.608/0001-40,
constantes 
do
Processo 
Administrativo
original 
nº
00190.105023/2020-71 da CGU.
Art. 2º Designar ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 1143173, e ADILSON SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE 1947801, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTUR Nº 1, de 29 de julho de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
DESIGNAR FABRICIO BEZERRA QUEIROZ para exercer a função comissionada de
Coordenador, código FCPE 101.3, de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 107, de 31 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de junho de 2022, seção 2, página 51, onde se lê: "... Art 2º
O ônus pela remuneração é do órgão cedente ...", leia-se: "... Art 2º O ônus pela
remuneração é do órgão cessionário ...".
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 356, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019,
e considerando a Portaria Casa Civil nº 225, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de maio de 2020, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003161/2022-33, resolve:
Designar o servidor PAULO MOURA PETERS, matrícula SIAPE nº 1800135,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,
da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional do Departamento de Cooperação e
Fomento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LARISSA PEIXOTO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
PORTARIA IPHAN-AM Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL NO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelas Portaria GABIPHAN/IPHAN nº 47, de 29/10/2021, publicada em 4/11/2021,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora IZABEL CRISTINA RUFINO CHAVES, matrícula SIAPE
nº 2997535, CPF nº ***.281.212-**, das atribuições de Titular de Gestora Financeira no
âmbito desta unidade.
Art. 2º Dispensar o servidor SÉRGIO HENRIQUE NUNES VIEIRA, matrícula SIAPE
nº 3222908, CPF nº ***.434.476-**, das atribuições de substituto da Gestora Financeira no
âmbito desta unidade.
Art. 3º Designar o servidor SÉRGIO HENRIQUE NUNES VIEIRA, Matrícula SIAPE
nº 3222908, CPF nº ***.434.476-**, como responsável Titular de Gestor Financeiro no
âmbito desta unidade.
Art. 4º Designar o servidor JOSÉ FERREIRA GONÇALVES JÚNIOR, Matrícula SIAPE
nº 3140022, CPF nº ***.507.283-**, como substituto de Gestor Financeiro, substituindo o
titular em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito desta unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
MAURO AUGUSTO DOURADO MENEZES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 326, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil n° 514 de 11 de maio de 2021, publicada no D.O.U. 12 de maio de
2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal Funarte
nº 127, de 14 de maio de 2021, publicada D.O.U. de 18 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;, resolve:
Art.1º - Revogar, a contar de 10 de outubro de 2022, o artigo 1º da Portaria de
Pessoal Funarte n° 252, de 05 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. 08 de agosto de
2022, que designou a servidora Joelma Neris Ismael, matrícula SIAPE nº 1554995, como
substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, do Centro
de Documentação e Pesquisa/CEPIN desta Fundação, cargo atualmente VAGO, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
MARCELO NERY COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 317, de 03 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U. de 07 de outubro de 2022, Seção 2, página 57:
Onde se lê: "...como substituto do cargo em comissão de Chefe de Divisão..."
Leia-se: "... como substituto para exercer função comissionada de Chefe de
Divisão..."
Banco Central do Brasil
DESPACHO DO PRESIDENTE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR, a fim de participar do Seminar for
Senior Bank Supervisors from Emerging Economies, promovido pelo Banco Mundial, pelo
Board of Governors of the Federal Reserve System (FRB) e pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), e de reuniões com representantes de organismos internacionais, em
Washington, EUA, no período de 23 a 30 de outubro de 2022, com ônus;
GERMANO CLARO SIMOES MACHADO, a fim de participar dos Central Banking
Autumn Meetings 2022, promovidos pelo Central Banking, em Miami, EUA; e da Eighth
Public Investors Conference, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS),
Banco Mundial, Bank of Canada e Banca D'Italia, em Ottawa, Canada, no período de 23 a
30 de outubro de 2022, com ônus;
ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de participar dos 2022 International
Committee on Credit Reporting (ICCR) Fall Meetings, promovidos pelo Banco Mundial, em
Washington, EUA, no período de 1º a 5 de novembro de 2022, com ônus;
FERNANDA MAGALHAES RUMENOS GUARDADO, a fim de participar dos BIS
Bimonthly Meetings, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Basileia, Suíça, no período de 4 a 8 de novembro de 2022, com ônus limitado, cabendo ao
BIS as despesas com passagens aéreas e estada;
CARINE MOREIRA DE ALMEIDA BASTOS, a fim de palestrar na III Central Banks
Conference on Environmental Risks, promovida pela United Nations Environment
Programme Finance Initiative (UNEP FI) e pelo Centro de Estudos Monetários Latino-
Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 30 de novembro a 3 de
dezembro de 2022, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens
aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com
estada.
BRUNO SERRA FERNANDES
DESPACHO DO PRESIDENTE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RAMIRO DE AVILA PERES
a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto, a fim de
participar de curso de pós-doutorado, promovido pela Universidade Nova de Lisboa, no
âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 14 de
novembro de 2022 a 13 de novembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao servidor as
despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
BRUNO SERRA FERNANDES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.725, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora LEILA BEZERRA MOTTA, Auditora Federal de
Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 21 de outubro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Evento "Oficina GIFT (Global
Initiative for Fiscal Transparency) - Etiquetagem de orçamento", que acontecerá nos dias
17 a 19 de outubro de 2022, na Cidade do México/México (Processo nº
00190.108940/2022-70).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

                            

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