DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013649-30.2022.4.01.8008, resolve:
CONVALIDAR a atuação da Juíza Federal NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN na
Direção do Foro da Subseção Judiciária de Contagem - MG, no período de 17/08/2022 a
15/09/2022, tendo em vista o afastamento do Diretor do Foro.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 137, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013649-30.2022.4.01.8008, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN para responder pela
Direção do Foro da Subseção Judiciária de Contagem - MG nos afastamentos e
impedimentos do Juiz Federal Diretor do Foro MÁRCIO JOSÉ AGUIAR BABOSA até o
encerramento da atual designação em 31/05/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000043-18.2022.4.06.8000, resolve:
TORNAR PÚBLICA, a presidência das Seções e Turmas que compõe o Tribunal
Regional Federal da Sexta Região, no período de 29/9/2022 a 28/9/2024, conforme
disposição abaixo:
1ª SEÇÃO: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA, 1ª TURMA:
Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA,
2ª TURMA: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL,
2ª SEÇÃO: Desembargador Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES,
3ª
TURMA:
3ª
TURMA: Desembargador
Federal
MIGUEL
ÂNGELO
DE
ALVARENGA LOPES,
4ª TURMA: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 182, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004005-46.2022.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CAMILA MARTINS TONELLO para responder
pela Diretoria da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, no período de 3 a 22/10/2022, em
virtude do afastamento do Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI por motivo de
férias.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o Processo nº 0015802-59.2022.6.13.8000, resolve:
Fica concedida pensão civil, nos termos do artigo 16, inciso I, e artigos 74 e 77,
§2º, inciso II e V, alínea "c", item 4, da Lei nº 8.213/1991, alterada pelas Leis nos
13.135/2015 e 13.846/2019, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a ANDRÉ
FELIPE LEAL BERNARDES e HANNAH EVANGELISTA LEAL, viúvo e filha respectivamente da
ex-servidora LUANDA GONZAGA EVANGELISTA LEAL, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
sendo os proventos calculados conforme o disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 21/9/2022, data do óbito.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 375, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 28491/2022,
resolve
Art. 1º RETIFICAR, em parte, o Art. 2º da Portaria nº 290, de 29/07/2022,
publicada no DOU nº 147, de 04/08/2022, referente à designação para o exercício da
função comissionada de Chefe da Seção de Manutenção de Imóveis da Capital, Região
Metropolitana e Litoral, FC-6, para onde se lê: "a partir da publicação da Portaria até
07/11/2022"; leia-se: "a partir da publicação da Portaria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 378, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI
do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo
Administrativo Digital nº 32455/2022, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO CORDER PETRICA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR a servidora RENATA SERVILHA LIMA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora RENATA SERVILHA LIMA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Chefe de Cartório da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-6.
Art. 4º DESIGNAR o servidor RICARDO CORDER PETRICA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando a exoneração da servidora
Nathália Regina
dos Santos
Costa, do
cargo efetivo
de Técnico
Judiciário, área
Administrativa, através da Portaria nº 709/2022/SELEPE; considerando o Ofício nº
12059/2022 do Juízo da 69ª Zona Eleitoral 1987359, registrado no SEI nº. 0023667-
12.2022.6.17.8069, resolve
a) dispensar a servidora NATHÁLIA REGINA DOS SANTOS COSTA da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 69ª Zona Eleitoral, Mirandiba, tendo em
vista a sua posse em outro cargo público inacumulável;
b) designar o servidor FERNANDO EGNALDO GOMES DE LIMA para exercer a
Função Comissionada, FC-1, do Cartório Eleitoral retromencionado;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 19.09.2022 e fazer constar que
o servidor ora designado, já vem exercendo, de fato, a referida Função, desde aquela data,
fazendo jus à correspondente remuneração.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 867-PRES/DG/SGP/COPES, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno
deste Tribunal,
CONSIDERANDO a edição da Resolução TRE-TO nº 544, de 27 de setembro de
2022,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do SEI nº 0018811-39.2022.6.27.8000,
resolve:
Art.1º Designar o servidor EVALDO DE MENEZES TACHO JUNIOR para exercer a
função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Núcleo de Gestão Socioambiental e
Estatística, a partir de 28 de setembro de 2022, ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 2100, de 28 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, do dia 5 de dezembro de 2016, à fl. 52, onde se lê: "com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do
art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução
19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997", leia-se: "com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c a Resolução 19/1994-
TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997, e parcelas de quintos/décimos incorporados com
base em decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Mandados Segurança
2003.00.2.008895-7, observados os preceitos do RE 638.115/CE".
PORTARIA GPR Nº 2.144, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 0022753/2022,
resolve:
Ceder a servidora ANDRÉIA MATUSIAK DA MOTTA, matrícula 316.203, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Supremo Tribunal
Federal, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Coordenadoria
de Recebimento e Admissibilidade Recursal, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e
da função comissionada para o Cessionário, pelo prazo de 1 (um) ano.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.236, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 1001571/2017, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ANA CLÁUDIA LIMA BRITTO, matrícula 317.877,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete
da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de
1(um) ano, a contar de 11 de outubro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e da função de confiança para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.277, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto no Processo SEI 0023596/2022, resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 2º e 3º da Portaria GPR 2141 de 28 de setembro de
2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Ceder o Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart, matrícula
319.836, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para auxiliar a Comissão de
Auditoria da Votação Eletrônica, art. 55, inc. I, da Resolução TSE nº 23.673/2021, a partir
de 19 de setembro até o dia 4 de outubro de 2022. (NR)
Art. 3º A cessão prevista no artigo 1º ocorrerá sem prejuízo do exercício das
funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com
exceção do período de 19 de setembro a 6 de outubro de 2022. (NR)
Art. 2º Incluir o artigo 4º na Portaria GPR 2141 de 28 de setembro de 2022,
com a seguinte redação:
Art. 4º A cessão prevista no artigo 2º ocorrerá sem prejuízo do exercício das
funções jurisdicionais neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com
exceção dos períodos de 19 de setembro a 4 de outubro de 2022 e de 26 a 31 de outubro
de 2022. (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.287, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
00019640/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 72 e 105, da Portaria GPR 2242 de 06 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção 2, de 07 de outubro de
2022.