DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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66
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
11.416/2006, da vantagem Pessoal Identificada - VPI 13,23% (decisão Judicial -
Anajustra), cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a
8% (oito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser
revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final
para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade
e paridade plena, sem aplicação da Lei nº 10.887/2004, com fundamento no art. 3º,
caput, incisos I a III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 157, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta
do PROAD nº 23596/2022, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11416/2006, MARÍLIA DE ARAUJO
BARBOSA FARIA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de
Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, no Gabinete do Desembargador
Renan Ravel Rodrigues Fagundes, em vaga decorrente da exoneração do servidor Lucas
Azevedo Abreu.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
ATO CPV Nº 166, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do
Processo PROAD nº 24596/2022, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, RODRIGO BATISTA
COELHO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Sylvia
Balan de Campos.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 156, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23596/2022,
resolve:
Exonerar LUCAS AZEVEDO ABREU, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor
Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, no Gabinete do
Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 165, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24596/2022,
resolve:
Exonerar SYLVIA BALAN DE CAMPOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora
Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 748 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA MOURA
RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de
Apoio Administrativo FC-03, na Assessoria de Precatórios, da Presidência.
Nº 750 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIZ MAGNABOSCO
JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente FC-
02, na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 755 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCAS AZEVEDO
ABREU, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho
Renan Ravel Rodrigues Fagundes, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05, dispensando MARILIA DE ARAUJO BARBOSA
FARIA .
Nº 756 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RODRIGO BATISTA
COELHO, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Gabinete do Desembargador do
Trabalho João Batista da Silva, dispensando-o da função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho
Edison dos Santos Pelegrini.
Nº 757 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SYLVIA BALAN DE
CAMPOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho
João Batista da Silva, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 499 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Ronaldo Alves da Silva,
Analista
Judiciário, Área
apoio
especializado,
especialidade Biblioteconomia, em
substituição ao servidor Edilson Pedrini Ramos, Secretário - CJ-03 do(a) Secretaria da Escola
Judicial, nos períodos de 13/092022 a 18/09/2022 e 19/09/22 a 30/09/2022, em razão de
licença para tratamento da própria saúde e férias respectivamente, fazendo jus ao
pagamento por 18 (dezoito) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 502 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Lavínia Coutinho de Castro,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, em substituição à servidora Renatha Diniz
Campana, Chefe de Divisão - CJ-01, da Divisão de Processamento da Folha de Pagamento,
no dia 01/09/2022 e no período de 05/09/2022 a 06/09/2022, em razão de férias e
compensação de recesso forense, respectivamente, fazendo jus ao pagamento por 03 (três)
dia(s) de efetiva substituição.
Nº 507 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Noelma Polesi da Silva,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, em substituição ao servidor Hélio Roberto do
Nascimento, Coordenador - CJ-02 do(a) Coordenadoria de Legislação de Pessoal, no dia
12/09/2022, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 01 (um) dia(s) de efetiva
substituição.
Nº 510 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a)
Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial; considerando o disposto no art. 3º do
Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT
nº 165/2016, determinar que conste que Cristina Fagundes de Almeida, Analista Judiciária,
Área Administrativa, substituiu na vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-2,
do(a) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial,
nos períodos de 01/09/2022 a 04/09/2022 e 07/09/2022 a 18/09/2022, fazendo jus ao
pagamento por 16 (dezesseis) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 511 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo servidor Dante Cordeiro dos Santos Ricco,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, em substituição ao servidor Enzo Magliano Queiroz,
Coordenador - CJ-02, do(a) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas, no período de 26/09/2022 a 30/09/2022, em razão de férias, fazendo jus ao
pagamento por 5 (cinco) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 512 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a)
Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial, a partir de 01/09/2022; considerando
o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; considerando o disposto no
art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Francine Ellen Pereira
da Costa Filogônio substituiu na vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02,
do(a) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial, no período de 05/09/2022 a
06/09/2022, fazendo jus ao pagamento por 2 (dois ) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 514 - DESIGNAR Vinicius Saldanha Soares Pinto, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 da 14ª Vara do
Trabalho de Vitória.
Nº 515 - EXONERAR Otávio Machado Couto Filho, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do Trabalho de São
Mateus, a partir de 10/10/2022.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo administrativo
eletrônico nº 0002450-42.2018.5.17.0500, resolve:
Nº 503 - Exonerar, a pedido, Eduardo Soares Albuquerque, do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Esp. Tecnologia da Informação, do quadro permanente
de pessoal deste Tribunal, a partir de 07/10/2022.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão plenária
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de outubro de 2022, sob a presidência do
Excelentíssimo Desembargador Daniel Viana Júnior (Presidente do Tribunal), com a
presença dos Excelentíssimos Desembargadores Geraldo Rodrigues do Nascimento (Vice-
Presidente e Corregedor), Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, Elvecio Moura dos
Santos, Gentil Pio de Oliveira, Mário Sérgio Bottazzo, Iara Teixeira Rios, Welington Luis
Peixoto, Silene Aparecida Coelho e Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, registrada a
participação do Excelentíssimo Procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes (Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região), consignada a ausência, em virtude de
férias, dos Excelentíssimos Desembargadores Platon Teixeira de Azevedo Filho, Paulo
Pimenta e Eugênio José Cesário Rosa, com fundamento no artigo 13, V, do Regimento
Interno do Tribunal (RA 91/2019) e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo SisDoc nº 9863/2022 (MA 100/2022), PJe - PA 0011074-59.2022.5.18.0000,
resolveu, por unanimidade, admitir a matéria administrativa e, no mérito, conceder
aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Juiz SEBASTIÃO ALVES MARTINS, Titular da 3ª
Vara do Trabalho de Anápolis-GO, com proventos integrais e paridade plena, sem aplicação
da Lei nº 10.887/2004, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I, II e III, e parágrafo
único da Emenda Constitucional nº 47/2005, devendo os efeitos passarem a viger a partir
da data da publicação, consoante determina o art. 188 da lei nº 8.112/90, nos termos do
voto do relator.
GUSTAVO DA COSTA SEIXAS
Secretário-Geral da Presidência
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP PR Nº 45, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 3271/2022, resolve:
Designar a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Bacharela em Direito, para substituir WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, na Função
Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do Gabinete da Exma. Desembargadora
VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 13 a 21/10/2022, em virtude de férias
do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

                            

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