DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 406/2022
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados,
por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse por nova outorga de
autorização de uso de radiofrequência. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser entregue no
protocolo da Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo, localizada na Rua Abiail do
Amaral Carneiro, nº 41, Salas 501 a 504, Bairro Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-535,
ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
disponível em
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que
chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
(as entidades abaixo estão dispostas na seguinte ordem: "INTERESSADO,
SERVIÇO, CNPJ;")
I.M. ENGENHARIA LTDA, SLPI, 02326547000107.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 397/2022
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados,
por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse por nova outorga de
autorização de uso de radiofrequência. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser entregue no
protocolo da Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo, localizada na Rua Abiail do
Amaral Carneiro, nº 41, Salas 501 a 504, Bairro Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-535,
ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
disponível em
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que
chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
(as entidades abaixo estão dispostas na seguinte ordem: "INTERESSADO,
SERVIÇO, CNPJ, FISTEL;")
MEAIPE EMPRESA DE COMUNICACOES LTDA, SARC-251, 28417129000119,
50001251856;
NASSAU
EDITORA
RADIO E
TV
LTDA,
SARC-251,27065150000130,
24000257382; R.B. - RADIO E TELEVISAO LTDA, SARC-251, 02399636000183, 50402496914;
RADIO ASTRAL S/A, SARC-251, 28485076000173, 24000255762; RADIO CIDADA LTDA, SARC-
251, 01772939000137, 50402256603, RADIO CULTURA DE LINHARES LTDA, SARC-251,
27361047000137, 50005443407; RADIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA, SARC-251,
27468008000133, 50416769098, RADIO DIFUSORA VALE DO CRICARE LTDA, SARC-251,
30744908000170, 24000258192, RADIO E
TELEVISAO ESPIRITO SANTO, SARC-251,
36049641000188, 50406639434, RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO - RTV/ES, SARC-251,
28147726000170, 50005469112; RADIO FM 102 LTDA, SARC-251, 32418014000116,
24000314874; RADIO MARATAIZES FM LTDA, SARC-251, 31717523000187, 24000185535;
RADIO
NOVA
GERACAO
LTDA, SARC-251,
27736586000103,
24000258354,
SISTEMA
ARACRUZ DE RADIODIFUSAO LTDA, SARC-251, 32399347000145, 24000257706; SUPER
RADIO DM LTDA, SARC-251, 01755011000144, 50012939528; SUPER RADIO DM LTDA,
SARC-251, 01755011000144,
50414389190; TELEVISAO
CACHOEIRO LTDA,
SARC-251,
31494693000140, 
24000183320,
TV 
2000
LTDA, 
SARC-251,
36046423000190,
50411111469.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 404/2022
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do seu Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados,
por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 10
(dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse por nova outorga de
autorização de uso de radiofrequência. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a
extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser entregue no
protocolo da Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo, localizada na Rua Abiail do
Amaral Carneiro, nº 41, Salas 501 a 504, Bairro Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-535,
ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
disponível em
https://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. E para que
chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial e, ainda, divulgado na página da Agência na Internet.
(as entidades abaixo estão dispostas na seguinte ordem: "INTERESSADO,
SERVIÇO, CNPJ/CPF;")
EZIR GOMES DE SOUZA, SLP, ***.639.327-**; IBRATA MINERACAO LTDA, SLP,
30161582000400.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 414/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA EDSON
ODILON SILVA, CPF nº ***.359.548-**, interessado no processo nº 53504.002382/2022-15, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua
Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as
alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo
que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do
SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações
finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 418/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA ELIAS JORDAN DE PAULA LIMA 42379322813, CNPJ nº
33.738.594/0001-91, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento
de Obrigação - Pado nº 53504.006948/2022-88, por meio do Despacho Ordinatório de
Instauração nº 38/2022/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração artigo 83,
inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2016,
sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito
aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica
notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no
Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 416/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DE RADIO DIFUSÃO DE QUIJINGUE - A.C.R.Q,
CNPJ nº 07.250.914/0001-50, entidade interessada no Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53504.006366/2021-11, da decisão que aplicou sanção
de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 4.784,15 (quatro mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e quinze centavos), em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 411/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA GILBERTO DA SILVA DUTRA, CPF no ***.499.717-**, interessado no
processo nº 53504.004272/2020-26, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 412/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA JOÃO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.854.162-**,
interessado no processo nº 53548.000145/2022-11, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 413/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA WR COMUNICAÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS, CNPJ nº
16.458.557/0001-00, entidade interessada no processo nº 53542.002065/2022-42, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 415/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de