DOU 13/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 195, quinta-feira, 13 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 110404
Nº Processo: 60585001352202113. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva, mediante ressarcimento de peças, componentes e acessórios necessários à
operação do Sistema de Detecção e Alarme contra Incêndio e Pânico instalado no
Edifício da Administração Central do Ministério da Defesa (AC/MD) e Edifício Anexo 1
e 2 ao Bloco "O", ambos na Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF.. Total de Itens
Licitados: 2.
Edital: 13/10/2022
das 09h00 às
17h30. Endereço:
Esplanada Dos
Ministerios
Bloco
o
Sala 
210,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00030-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/10/2022) 110404-00001-2022NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 897620/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE BUJARI, CNPJ nº 84306620000143. Aumento no valor da contrapartida, a
cargo do Convenente. Valor Total: R$ 20.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.700,00,
Vigência:
10/11/2020 a
29/04/2023.
Data
de Assinatura:
10/11/2020.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ROMUALDO DE SOUZA
ARAUJO, CPF nº 809.198.982-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 898649/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, CNPJ nº 63761969000103. Aumento no valor da
contrapartida, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 21.460,00, Valor de Contrapartida:
R$ 21.460,00, Vigência: 01/07/2020 a 16/06/2023. Data de Assinatura: 01/07/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ALCIDES
ZACARIAS SOBRINHO, CPF nº 499.298.442-87.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 865392/2018, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS, Processo Administrativo 60414000622201835 - Objeto:
Construção de Teatro Municipal. - Motivo anulação: Distrato do convênio, em razão de
inviabilidade de execução do objeto..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909859/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO
VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Aumento
no valor da
contrapartida financeira. Valor Total: R$ 85.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00,
Vigência:
22/12/2021 a
06/12/2024.
Data
de Assinatura:
22/12/2021.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: HILDON DE LIMA
CHAVES, CPF nº 476.518.224-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930175/2022, Nº Processo: 60414000636202235, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE CNPJ
nº 01254422000156, Objeto: Aquisição de Equipamento de Construção e Equipamento
agrícola., Valor Total: R$ 1.010.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000268, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 205602,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência: 11/10/2022 a 25/09/2025, Data de
Assinatura: 11/10/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: ALCINO BILAC MACHADO CPF nº 341.759.706-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 898042/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, CNPJ nº 63761944000100. aumento no
valor da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 23.224,00, Valor de Contrapartida: R$
23.224,00, Vigência:
01/07/2020 a
16/06/2023. Data
de Assinatura:
01/07/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: JOAO
ALVES SIQUEIRA, CPF nº 940.318.357-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 842910/2017.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, CNPJ nº 15811318000120. Aumento no valor da
contrapartida financeira a cargo do convenente. Valor Total: R$ 192.865,00, Valor de
Contrapartida: R$ 192.865,00, Vigência: 20/12/2017 a 22/02/2023. Data de Assinatura:
20/12/2017. Signatários:
Concedente: ROBERTO DE
MEDEIROS DANTAS,
CPF nº
483.922.198-72, Convenente: JOSE MARIA SILVA DA CRUZ, CPF nº 693.495.842-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 898241/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, CNPJ nº 63761993000134. Aumento no valor da
contrapartida, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 76.488,00, Valor de Contrapartida:
R$ 76.488,00, Vigência: 19/06/2020 a 04/06/2023. Data de Assinatura: 19/06/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 569.290.567-15, Convenente: LEONILDE
ALFLEN GARDA, CPF nº 369.377.972-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao
Convênio Nº 842897/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 
110594. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BOCA 
DO 
ACRE, 
CNPJ 
nº
15811318000120. Aumento no valor da contrapartida a cargo do convenente. Valor
Total: R$ 69.552,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.552,00, Vigência: 10/10/2022 a
11/10/2023. Data de Assinatura: 20/12/2017. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY,
CPF nº 56929056715, Convenente: JOSE MARIA SILVA DA CRUZ, CPF nº 693.495.842-
04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903686/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora:
110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO SONO, CNPJ nº 00000729000168. Aumento no
valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 33.929,00, Valor
de Contrapartida: R$ 33.929,00, Vigência: 11/10/2022 a 11/10/2023. Data de Assinatura:
19/11/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº 56929056715, Convenente:
ITAIR GOMES MARTINS, CPF nº 778.690.361-53.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
SERVIÇOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE ADESÃO Nº 12/2022 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
PROCESSO Nº: 59000.016821/2022-24. Unidade Central: Ministério da Economia -
SEGES/SEDGG-ME. Unidade Partícipe: Ministério do Desenvolvimento Regional. OBJETO:
Substituição, com fornecimento de material e mão de obra, pela NEOENERGIA BRASÍLIA, de
lâmpadas 
e/ou 
luminárias 
existentes 
convencionais 
(incandescentes, 
halógenas,
fluorescentes compactas, fluorescentes tubulares, mistas, vapor de sódio, vapor metálico
e/ou vapor mercúrio) por lâmpadas e/ou luminárias com tecnologia LED nas edificações
próprias e alugadas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional situadas no Distrito Federal. Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2024.
DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2022.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 889680/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CANOAS, CNPJ nº 88577416000118.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 54.650,00, Valor de Contrapartida: R$
54.650,00, Vigência:
15/01/2020 a
30/12/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: JAIRO JORGE DA SILVA, CPF nº 402.494.250-68.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 930478/2022 - MDR
Processo nº 59000.008746/2022-28. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Carnaubais, CNPJ/MF nº 08.294.670/0001-
70. Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água utilizando como fonte a
Dessalinização de Água no Município de Carnaubais/RN. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.020.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
2.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de
21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TA.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de
Empenho: 2022NE000078 e R$ 20.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 476, de 23 de novembro de 2021. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e
quatro), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
11/10/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e Marineide Marinho Pereira Diniz - Prefeita Municipal, CPF nº
074.091.414-68
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 902474/2020-MDR
Processo n° 59000.013166/2020-91. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Vinhedo-SP CNPJ/MF n° 46.446.696/0001-
85. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, decorrente da alteração do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, e respectiva alteração da
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a
seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste
ato fixados em R$ 2.396.599,21, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$
1.500.000,00 correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA), publicada no D.O.U de 20
de janeiro de 2020, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2020NE800108,
vinculadas ao Programa de Trabalho nº 18.544.2221.1851.0001, PTRES 183568, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0144, Natureza da Despesa
44.40.42; II - R$ 896.599,21, relativos à contrapartida do CONVENENTE, estão consignados
através da Lei Orçamentária Municipal nº 3.920, de 17 de dezembro de 2019 e R$
596.599,21 consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 4.033, de 14 de dezembro de
2021. Data e assinaturas: 10/10/2022, Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF n° 971.454.834-91, Dario Pacheco de Morais - Prefeito
Municipal CPF n° 600.060.568-49.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 881943/2018
Processo nº 59100.000650/2018-15. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Betânia do Piauí no Estado do Piauí,
CNPJ/MF nº 01.612.622/0001-33. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia
07/10/2023. Data e assinatura: 10/10/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Fábio de Carvalho Macedo -
Prefeito Municipal CPF nº 958.995.023-04
EXTRATO DO 8º TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
780875/2012
Processo Nº 59100.001325/2012-76. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de
Segurança Hídrica
e o
Município de
Serra Talhada,
no Estado
do
Pernambuco CNPJ/MF nº 10.282.945/0001-05 Objeto: Prorrogar, Ex-Offício, a vigência do
Convênio nº 780875/2012, para até 20/12/2022. Data e assinatura: 10/10/2022.
Francisco Igor Aires Nunes - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - CPF nº
057.812.684-21

                            

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