DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CC Nº1.095/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº /2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, à cidade 
de SÃO PAULO/SP, no período de 13 a 16 de setembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1.095/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberto Alysson de 
Vasconcelos Uchôa
Tc PM
III
13 a 
16.09.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
5.537,70
6,720,51
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-07; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4547 C, Boa Vista, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nos arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II todos da Lei nº 8.666/93; no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e 
no Processo Administrativo VIPROC - 08647070/2022; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder 
à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de outubro de 2022, bem como o reajuste do valor do Contrato nº 
159/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado no percentual de 10,70% (dez vírgula setenta por cento), com base no índice 
IGP-M, o valor global do contrato passa de R$ 2.613.000,00 (dois milhões, seiscentos e treze mil reais), para R$2.892.701,79 (dois milhões, oitocentos e 
noventa e dois mil e setecentos e um reais, setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de outubro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: 
Fortaleza, 04 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e João Victor Campos Fiuza - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09512578/2022
EXTRATO DE FOMENTO Nº67/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.504.326/0001-20, com sede na Rua Santos Dumont, nº 3131, Sala 1123, Aldeota, Barbalha-CE, CEP: 60.177-415. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “XX Jornada Odontológica Integrada 
dos Acadêmicos da Universidade Federal do Ceará – JOIA”, a ser realizado no período de 05 a 07 de outubro de 2022, no BS Design, em Fortaleza-CE, 
ofertando uma atualização científica para profissionais e acadêmicos da odontologia, por meio de capacitações ministradas por especialistas renomados na 
área, proporcionando aos participantes a oportunidade de apresentarem sua produção científica nas diversas áreas de conhecimento relacionadas ao tema e a