DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
45
800023.8.6
Virna de Castro Silva
Articulador - DNS- 3
46
800025.0.5
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico
47
300000.3.X
Yuri Oliveira Alcantara
Supervisor de Núcleo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº63/2022, publicada no DOE de 21/06/2022, em relação ao estagiário abaixo relacionado.
NOME
A PARTIR DE
LUCAS VALVERDE SANTOS
19/09/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022 .
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE/GAB Nº137/2022.
ALTERA A PORTARIA PGE/GAB Nº125/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE 
TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das suas atribuições legais, em atenção ao disposto no artigo 8º da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria PGE/GAB nº 125/2022, de 9 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Kelly Gonçalves Meira Arruda - Coordenadora de Tecnologia da Informação (Matrícula 8000221), que o coordenará;
II – Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas – Assessora de Planejamento e Gestão Interna (Matrícula 8000220-3), que substituirá a coordena-
dora, em seus impedimentos legais;
III – Lorena de Sousa Damascena – Procuradora do Estado (Matrícula 4050991-7);
III – Dieric Guimaraes Cavalcante – Assessor Especial (Matrícula 8000188-6);
IV – Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca – Orientadora da Célula de Recursos Humanos (Matrícula 3002761-2);
V – Renato Monteiro Lima - Assessor Técnico (Matrícula 3002935-6);
VI - Adolfo Ciríaco Cunha - Assessor de Controle Interno (Matrícula 80002661), que revisará a proposta da Política de Segurança da Informação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais disposições da Portaria PGE/GAB nº 125/2022, de 9 de 
setembro de 2022.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, aos 10 dias do mês de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA CONJUNTA PGE /SEFAZ Nº001, de 2022.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR PARÂMETROS QUE IDENTIFIQUEM A PROBABILIDADE 
DE NÃO REALIZAÇÃO DO CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO e a SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas do Estado para indicação de valores relativos ao ajuste para perdas de créditos inscritos em dívida 
ativa, e tendo em vista a necessidade de definir a metodologia de cálculo; RESOLVEM:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho com a finalidade de definir parâmetros que identifiquem a probabilidade de não realização do crédito inscrito em 
dívida ativa para se determinar a metodologia de cálculo do ajuste de perdas da Dívida Ativa do Estado do Ceará.
Art. 2º Ficam designados para compor o grupo de trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes membros:
I – Pela Procuradoria-Geral do Estado:
a) Fabio Pedrosa Vasconcelos – Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (Matrícula 405056-1-X);
b) Eduardo Menescal – Procurador do Estado (Matrícula 1630944-1-9);
c) Ana Cláudia Soares Ribeiro – Auditora Fiscal da Receita Estadual (Matrícula 06423019) e Orientadora da Célula da Dívida Ativa da Procuradoria-
Geral do Estado (Matrícula 300272-1-3).
II – Pela Secretaria da Fazenda:
a) José Carlos Cavalcante – Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual (Matrícula 009912-1-X);
b) Matheus Soeiro dos Santos - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Matrícula 800329-5-1);
c) João Carlos Rodrigues dos Santos – Auditor Fiscal da Receita Estadual (Matrícula 800.329-7-8);
d) Milton Batista Júnior – Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual (Matrícula 800.334-5-1).
Art. 3º O grupo de trabalho se reunirá ordinariamente de acordo com o calendário instituído e, extraordinariamente, a qualquer tempo, de acordo 
com a necessidade de convocação.
Art. 4º O grupo de trabalho apresentará relatório conclusivo das atividades e a definição de parâmetros mínimos que identifiquem a probabilidade 
de não realização do crédito inscrito em dívida ativa para a metodologia de cálculo do ajuste de perdas da Dívida Ativa do Estado do Ceará.
Art. 5º Ficam atribuídos aos Procuradores do Estado que integram este grupo de trabalho o total de 2 (dois) pontos de que trata o artigo 73, inciso 
V, e 79-D, inciso V, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, aos 6 dias do mês de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1186234000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento 
Cientifico e Tecnológico – FUNCAP, cujo OBJETO é: Serviços de Locação de Impressoras (outsourcing), ou seja, impressões, digitalizações e reprodução 
de cópias, com fornecimento de equipamentos e insumos (exceto papel), inclusive suporte, peças, manutenção e disponibilização de sistema de gerencia-