DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
correlatos, buscando o aperfeiçoamento de servidores civis e militares, como forma de promover o desenvolvimento e aprimoramento das habilidades técni-
co-profissionais necessárias à melhoria do serviço público FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se na Lei nº 8.666 de junho 
de 1993, e suas alterações, Lei Complementar 119/2012 e suas alterações, art. 259 da Constituição do Estado do Ceará, no processo administrativo, parte 
integrante deste Convênio, independente de transcrição, e em qualquer outro dispositivo legal aplicável à matéria FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12 (doze) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação 
de rescisão pelas partes nesse período, poderá ser prorrogado, por acordo entre os celebrantes mediante termo aditivo VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: 
zero reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inexistente DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Adail Albuquerque Melo, PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07475900/2022
EXTRATO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRAES-
TRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 116/SEINFRA/2006 fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data de assinatura; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 7.207.119,84 ( sete milhões, duzentos e sete mil, cento e dezenove reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 28 de setembro de 2022. 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09060910/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.018.475,95 ( um milhão, dezoito mil, 
quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de outubro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07683570/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores 
ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 1.203.875,30 (um milhão e duzentos e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais e trinta 
centavos) para R$ 971.380,56 (novecentos e setenta e um mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 767.505,26 (setecentos e sessenta 
e sete mil e quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos), de responsabilidade do Estado (Fonte Tesouro) e enquanto que o valor do Convenente, a título de 
contrapartida, permanecerá em R$ 203.875,30 (duzentos e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 1.203.875,30 ( um milhão, duzentos e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de outubro de 2022. 
Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Elias de Oliveira, PREFEITO DE JAGUARUANA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07178026/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 057/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ICÓ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 532.930,61 ( quinhentos e trinta e dois mil, novecentos 
e trinta reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO CIDADES e Ana Laís Peixoto Correia 
Nunes, PREFEITA DE ICÓ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A CONS-
TRUTORA PORTO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRU-
TORA PORTO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.234.418/0001-51; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Pero Coelho, nº 1000, Centro, Fortaleza - Ce, 
CEP: 60.140-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993, tudo de acordo com o processo nº 09005200/2022, 
parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo vigência do 
Contrato nº 044/2019, cujo objeto é a obra de requalificação e urbanização das ruas que compreendem o entorno do Palácio da Abolição e construção do 
estacionamento subterrâneo do Palácio da Abolição no Município de Fortaleza – Ce; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, 
a contar do dia 29 de setembro de 2022, findando em 28 de novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.604.549,10 (Trinta e sete milhões, seiscentos 
e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 
28 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e RUPERTO 
BARBOSA PORTO (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das 
Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro 
Castelão, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rual – 
CEP 62.685-000, Paraipaba/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84 e CGF nº. 06.044.704-4, neste ato representada pelo sócio administrador Sr.