DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EDUARDO 
CALDEIRA RODRIGUES, matrícula 43090208, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 26 de Setembro de 2022. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIEL GEORGE 
ABREU DE ANDRADE, matrícula 43107178, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 04 de Outubro de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCY KELLY 
SILVA URSULINO, matrícula 30087216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 04 de Outubro de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº781/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo Viproc nº 08171513/2022 e 09214453/2022, RESOLVE: Art.1º Constituir 
COMISSÃO para acompanhamento da execução e fiscalização do Projeto “MÃOS À HORTA”, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, a qual será 
composta pelos seguintes SERVIDORES, sob a presidência do primeiro: 1. FERNANDO FREDERICO MACHADO PINHEIRO, matrícula nº 472.486-
1-2; 2. JOSÉ CAVALCANTE BARROSO, matrícula nº 472.556-1-9; 3. MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 473.013-1-9; 4. FRANCISCO ERIVAN 
FALCÃO DE MELO, matrícula nº 472.906-1-9; 5. DERIJANE TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula nº 300.511-1-4; 6. FRANCISCO VALTEMIR ALVES, 
matrícula nº 300.438-1-2; 7. LUIS DAVID PARENTE HOLANDA, matrícula nº. 300.500-1-0; 8. ANDRÉ LUIS ALCANTARA OLIVEIRA, matrícula nº. 
300.175-1-X; 9. ARISTÓTELES DE PAULA SOUSA, matrícula nº. 300.640-1-1; 10. FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDÃO, matrícula nº.473.387-1-9; 
11. VAGNO FERREIRA LIMA, matrícula nº. 473.097-1-9; 12. HUGO LEONARDO HENRIQUE DE LUCENA, matrícula nº. 300.560-1-9; 13. JOÃO 
EDUARDO GONZAGA DE LIMA, matrícula nº. 300.755-1-X; 14. JOCYNALDO LUCIANO SANTOS, matrícula nº. 300.571-1-2. Art.2º Esta Portaria 
entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
05 de outubro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: ESPAÇO DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO 
DE ÁUDIO, CINE, VÍDEO E ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ sob o Nº 08.083.394/0001-09. OBJETO: CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL SUPER-
ZOOM ÓPTICO 125X COMPACTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 26.490,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa reais) pagos em conformidade com 
a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18200004.06.122.514.11524.03.449052.29201.1.4 - 442. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FÁBIO 
CARDOSO SOARES, ESPAÇO DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ÁUDIO, CINE, VÍDEO E ILUMINAÇÃO LTDA e ANTÔNIO ERIJONCIONE 
ALEXANDRE MENDES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº082/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 59 da Lei nº 8.666/1993 que deve à SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, CNPJ nº 09.070.101/0001-
03, a quantia de R$ 89.130,80 (oitenta e nove mil, cento e trinta reais e oitenta centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 08232660/2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº083/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 59 da Lei nº 8.666/1993 que deve à SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, CNPJ nº 09.070.101/0001-
03, a quantia de R$ 26.492,40 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 
08232482/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 04471903/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2022
CONVENENTES: A SECRETARIA DAS CIDADES e a ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: O presente instrumento 
visa estabelecer a cooperação técnica entre a SCIDADES e a AESP|CE para o compartilhamento de ações educacionais e intercâmbio de informações, 
conhecimentos e experiências, com a intenção de consolidar o desenvolvimento de pessoas em ações de formação continuada, capacitação, cursos e eventos