DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº206 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2021/SOP,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante deno-
minada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce,
CEP: 60.774-012; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP:
61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu
administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº
574.671.023-72, residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, Bairro: Pires Façanha, CEP: 61.760-000; V - ENDE-
REÇO: com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº
08051690/2022, parte integrante do referido Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar
o prazo execução do Contrato nº. 221/2021/SOP, cujo objeto consiste na construção das Vias de Acesso do Complexo Religioso e Estátua da Beata Benigna,
no Município de Santana do Cariri – CE, por mais 300 (trezentos) dias corridos, passando seu término para o dia 19/08/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$
15.205.154,04 (quinze milhões, duzentos e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de outubro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 11078063/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº138/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 17.860/2021 FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR
GLOBAL: R$ 2.097.748,59 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.097.748,59 (dois milhões, noventa e sete mil, setecentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 97.748,59
(noventa e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022 SIGNATÁRIOS
: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DA SOP E MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES
CAETANO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08497486/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 067/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e
domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MULUNGU
- CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.910.730/0001-79, com sede na Rua Coronel Justino Café, 136, Centro, Mulungu – Ce, CEP: 62.764-000, representado
neste ato pelo prefeito municipal, ROBERT VIANA LEITÃO, inscrita no CPF sob n.° 933.096.353-68, com endereço profissional a Rua Coronel Justino
Café, 136, Centro, Mulungu – Ce, CEP: 62.764-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio
nº 067/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 530.490,90 ( quinhentos e trinta mil, quatrocentos e
noventa reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05 de outubro de 2022, JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ROBERT VIANA LEITÃO (Prefeito do Município de Mulungu – Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CC 0016/2022-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-
-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO
ao titular JOSE JARBAS ROCHA SANDRAS, em virtude de Férias, no período de 19 de Setembro de 2022 a 03 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº148/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora IVONE PEREIRA
DA SILVA matrícula nº 300111-3-9, que exerce o Cargo de Assessor Técnico nesta Secretaria, das Portarias nºs128/2022, datada de 05/09/2022, publicada
no D.O.E. de 08/09/2022 e 146/2022 datada de 22/09/2022, publicada no D.O.E. de 26/09/2022, que concedeu Auxílio Alimentação a servidora, referente
aos meses de Outubro e Novembro/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora IVONE PEREIRA
DA SILVA matrícula nº 300111-3-9, que exerce o Cargo de Assessor Técnico nesta Secretaria, da Portaria nº147/2022, datada de 22/09/2022, publicada
no D.O.E. de 26/09/2022, que concedeu Vale Transporte Eletrônico-VTE Urbano, a servidora, referente ao mês de OUTUBRO/2022. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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