DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 36.099,97; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 204.566,49; 
PROCESSO Nº: 06513930 / 2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição do equipamento Espectrofotômetro de 
duplo feixe, duplo monocromador UV-Visível e fenda variável, como parte dos investimentos indispensáveis para a criação da infraestrutura labora-
torial multidisciplinar com equipamentos de análises físico-químicas JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de 
Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: 240.666,46 ( duzentos e quarenta mil, seiscentos 
e sessenta e sies reais e quarenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6; 31100001.19.571.41
1.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN 
DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / 
Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 84.387,79; FONTE 48 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS: R$ 478.197,42; 
PROCESSO Nº: 06513026 / 2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição do Cromatógrafo Líquido de Alta Efici-
ência (HPLC) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação 
Superior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: 562.585,21 ( quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6; 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND 
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH 
(MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada 
por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de 
Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE; 
V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517, Sobral – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da lei 8.666/93 e alterações poste-
riores; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma prorrogação por mais 12 meses dias com início 
em 25/10/2022 e termino em 24/10/2023, com valor anual de R$ 221.962,50 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta 
centavos); IX - VALOR GLOBAL: valor anual de R$ 221.962,50 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) ; 
X - DA VIGÊNCIA: 25/10/2022 e termino em 24/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: sobral,16 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: profª. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº329/2022 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, e nos termos do Art. 15, inciso V, do Estatuto da Universidade Regional do Cariri - URCA, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 
16/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-CON-
TÁBIL DE BENS E IMÓVEIS desta Universidade para o exercício 2022, de acordo com o Decreto nº 31.845, de 04/12/2015, a partir do dia 19 de setembro 
de 2022, para exercerem as funções não remuneradas, composta pelos seguintes SERVIDORES: Luiz José Macedo Mendes – Departamento Administrativo 
Financeiro; Pedro Bruno Freire de Oliveira – Divisão de Material e Patrimônio; Fidel Pierre de Farias – Departamento Administrativo Financeiro; Jorge Ney 
Alves Batista – Divisão de Material e Patrimônio; Milton Cesar Bezerra de Carvalho – Divisão de Material e Patrimônio. Esta Portaria entra em vigência a 
partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 30 de 
setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220001
A FUNECE, comunica, nos termos da legislação vigente Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220001, 
Proc. nº 01892991/2022, cujo objeto é a contratação de serviços técnico-administrativo do biotério da funece, com produção e entrega de animais experi-
mentais (ratos e camundongos), de acordo com a demanda da contratante, dentro dos padrões de qualidade estabelecidos (animais spf – livres de agentes 
patogênicos específicos), nos Termos deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Global, tendo como vencedora a empresa BIOTEC CONTROLE 
AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, com valor global de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões, setecentos e cinquenta mil). 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/Ce, 05 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2022
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES 
LTDA. OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades na área de vigilância da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01/11/2022 a 01/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.005.594,61 (Dois milhões, cinco mil, 
quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Cláusula Oitava do contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 22/09/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira - Vice-Presidente em exercício da Presidência da FUNECE e Sra. 
Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.
Clarisse Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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